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Jusbrasil - Legislação
30 de julho de 2016

Lei nº 1618 de 28 de dezembro de 2001 de Duque de Caxias

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Autor: Prefeito José Camilo Zito

CRIA O CÓDIGO DE USOS, FUNÇÕES E POSTURAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece normas de licenciamento, ordenamento e ...

Artigo 164 da Lei nº 1.618 de 28 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Duque de Caxias

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Art. 164 O poder concedente poderá, através de ato administrativo próprio, dispor ...

Artigo 163 da Lei nº 1.618 de 28 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Duque de Caxias

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Art. 163 As permissionárias que explorarem cemitérios e demais serviços ...

I - cumprir os horários determinados pelo Poder Público concedente; II - manter todas as instalações das capelas em boas condições de uso dos funcionários e dos usuários; III - tratar os usuários com urbanidade; IV - manter afixada, em local visível, a ...

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Decreto nº 1890, de 3 de julho de 1970 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, decreta: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A exploração de cemitérios particulares em Belo Horizonte, dependerá de licenciamento prévio da Prefeitura, que expedirá em favor do ...

Decreto nº 2028, de 12 de julho de 1971 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES PARA PEQUENOS ...

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, decreta: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - A exploração de cemitérios particulares para pequenos animais, em Belo Horizonte, dependerá de licenciamento prévio da Prefeitura, que expedirá ...

Lei nº 30 de 02 de dezembro de 2002 da Antonina

Câmara Municipal da Antonina

DISPÕE SOBRE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Antonina: Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estatui normas gerais sobre a construção, administração pública ou particular e fiscalização de cemitérios no ...

Artigo 4 da Lei nº 30 de 02 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Antonina

Câmara Municipal da Antonina

Art. 4º - A construção, administração e exploração de cemitérios ...

Lei nº 1257 de 30 de dezembro de 1981 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

CONSIDERA PÚBLICOS OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, DEFINE-OS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Farroupilha. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º. São considerados públicos os serviços funerários na área do Município e sua exploração somente poderá ser exercida ...

Artigo 2 da Lei nº 1.257 de 30 de Dezembro de 1981 do Munícipio de Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

Art. 2º. Define-se como serviços funerários para efeito desta Lei, a construção e ...

Lei nº 6924 de 18 de dezembro de 1973 de Belem

Câmara Municipal de Belem

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - CODEM, para construção, ...

Lei nº 2483 de 11 de maio de 1982 de São Bernardo do Campo

Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.130, DE 9 DE JULHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ...

ANTÔNIO TITO COSTA, Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, faz saber que a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decretou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º O artigo 5º da lei nº 2.130, de 9 de julho de 1974, passa a vigorar com a ...

Lei nº 3361 de 25 de junho de 2007 do Francisco Beltrao

Câmara Municipal do Francisco Beltrao

ESTA LEI INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS ...

VILMAR CORDASSO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei tem a denominação de Código de Posturas do Município de Francisco Beltrão e ...

Lei nº 1273 de 20 de agosto de 2008 de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS, SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ...

(D.O.M. 21.08.2008 - Nº 2028 Ano IX) O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º ...

Artigo 5 da Lei nº 1.273 de 20 de Agosto de 2008 do Munícipio de Manaus

Câmara Municipal de Manaus

Art. 5º A construção, administração e exploração de cemitérios ...

Lei nº 851 de 10 de outubro de 2006 da Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

A Câmara Municipal de Itaipulândia, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito ...

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Este Código contém as medidas de Polícia Administrativa, a cargo do Município, em matéria de higiene, segurança, ordem pública, bem estar público, funcionamento dos ...

Artigo 163 da Lei nº 851 de 10 de Outubro de 2006 do Munícipio de Itaipulandia

Câmara Municipal da Itaipulandia

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