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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Decreto de 7 de fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Revoga o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a concessão de ...

objeto do Decreto de 27 de julho de 1999; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores públicos federais... Administração Pública ...

Decreto de 27 de julho de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores ...

Fica vedada, no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, a concessão de férias regulamentares, licenças e demais benefícios da espécie aos servidores designados para participar... de sua publicação. ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Funcionários de Ofícios Extrajudiciais nos Territórios; V - serventuários sob regime especial, não remunerados pelos cofres públicos. Art. 79. Aos servidores... dentre os Juízes de Direito do ...

Artigo 9 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 9º Compete ao Tribunal de Justiça:

do Distrito Federal e dos Territórios; o Procurador-Geral da Justiça e os demais rnembros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o Procurador-Geral e os Secretários do Governo do Distrito... suas atribuições; XX - ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e ...

jurídico que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal. Art. 77. Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios prover... dos seus serviços auxiliares, ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e ...

jurídico que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Federal. Art. 77. Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios prover... dos seus serviços auxiliares, ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Oficiais de Protesto; c) Oficiais de Registros Públicos; d) Empregados de Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Empregados de Ofícios Extrajudiciais dos Territórios. Art. 68. Aos servidores... Público, bem como para a ...

Artigo 8 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 8º Compete ao Tribunal de Justiça:

dos Territórios, definindo suas atribuições; XX - organizar e realizar concursos públicos para provimento dos cargos de servidores de primeiro grau de jurisdição; XXI - exercer as demais atribuições... o Vice-Governador do Distrito ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Funcionários de Ofícios Extrajudiciais nos Territórios; V - serventuários sob regime especial, não remunerados pelos cofres públicos. Art. 79. Aos servidores... de Direito do Distrito ...

Artigo 9 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 9º Compete ao Tribunal de Justiça:

do Distrito Federal e dos Territórios; o Procurador-Geral da Justiça e os demais rnembros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o Procurador-Geral e os Secretários do Governo do Distrito... suas atribuições; XX - ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

de Protesto; c) Oficiais de Registros Públicos; d) Empregados de Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Empregados de Ofícios Extrajudiciais dos Territórios. Art. 68. Aos servidores da Justiça,... aos advogados e membros do ...

Artigo 8 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 8º Compete ao Tribunal de Justiça:

dos Territórios, definindo suas atribuições; XX - organizar e realizar concursos públicos para provimento dos cargos de servidores de primeiro grau de jurisdição; XXI - exercer as demais atribuições... o Vice-Governador do Distrito ...

Decreto nº 5.108, de 17 de junho de 2004

Presidência da Republica

Dispõe sobre procedimentos administrativos para autorizar, excepcionalmente, a ...

procedimentos administrativos para restabelecer o normal funcionamento dos serviços públicos que tenham sido interrompidos em decorrência de paralisação dos servidores no presente exercício... constitucional, natureza e organização, formam ...

Lei nº 9.525, de 2 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, ...

de 11 de dezembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade... três etapas, desde que assim ...

Artigo 1 da Lei nº 9.525 de 02 de Dezembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 77 e 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passam a ...

"Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação... específica. ...

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