Carregando...
JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2015

Lei nº 9.525, de 2 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, ...

.112, de 11 de dezembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade... três etapas, desde que assim ...

Artigo 1 da Lei nº 9.525 de 02 de Dezembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 77 e 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passam a ...

"Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação... específica. ...

Decreto de 7 de fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Revoga o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a concessão de ...

objeto do Decreto de 27 de julho de 1999; DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores públicos federais... Administração Pública ...

Decreto de 27 de julho de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a concessão de férias e licenças aos servidores ...

º Fica vedada, no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, a concessão de férias regulamentares, licenças e demais benefícios da espécie aos servidores designados para participar

Medida Provisória no 1.573-8, de 3 de junho de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8, 460, de 17 de ...

Provisória e em caráter transitório, vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. § 2... redação: "Art. 22. O Poder ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.573-8 de 03 de Junho de 1997

Presidência da Republica

Art. 5º Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.573-8 de 03 de Junho de 1997

Presidência da Republica

Art. 1º Os arts. 9º, 10, 13, 15, 17, 18, 19, 24, 31, 36, 37, 38, 44, 46, 47, 58, 61, ...

e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos". "Art. 13... prevista no § 3º do art. ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

de Protesto; c) Oficiais de Registros Públicos; d) Empregados de Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Empregados de Ofícios Extrajudiciais dos Territórios. Art. 68. Aos servidores da Justiça... Federal compreende: I ...

Artigo 8 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 8° Compete ao Tribunal de Justiça:

dos Territórios, definindo suas atribuições; XX - organizar e realizar concursos públicos para provimento dos cargos de servidores de primeiro grau de jurisdição; XXI - exercer as demais atribuições que lhe...-Governador do Distrito ...

Medida Provisória no 1.522-1, de 12 de novembro de 1996

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 8.460, ...

-alimentação aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter... e demais ...

Artigo 4 da Medida Provisoria nº 1.522-1 de 12 de Novembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 4º Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

de Protesto; c) Oficiais de Registros Públicos; d) Empregados de Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Empregados de Ofícios Extrajudiciais dos Territórios. Art. 68. Aos servidores da Justiça... Federal compreende: I ...

Artigo 8 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 8° Compete ao Tribunal de Justiça:

dos Territórios, definindo suas atribuições; XX - organizar e realizar concursos públicos para provimento dos cargos de servidores de primeiro grau de jurisdição; XXI - exercer as demais atribuições que lhe...-Governador do Distrito ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Extrajudiciais do Distrito Federal; e) Funcionários de Ofícios Extrajudiciais nos Territórios; V - serventuários sob regime especial, não remunerados pelos cofres públicos. Art. 79. Aos servidores... da Justiça Militar, da Justiça ...

Artigo 9 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 9º Compete ao Tribunal de Justiça:

do Distrito Federal e dos Territórios; o Procurador-Geral da Justiça e os demais rnembros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o Procurador-Geral e os Secretários do Governo do Distrito... suas atribuições; XX - ...

Medida Provisória no 1.573-11, de 29 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de ...

e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.""Art. 11... cônjuge ou companheiro, ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.573-11 de 29 de Agosto de 1997

Presidência da Republica

Art. 5o Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

Artigo 62 da Medida Provisoria nº 1.573-11 de 29 de Agosto de 1997

Presidência da Republica

Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de ...

público efetivo prestado à União, às autarquias e às fundações públicas federais, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido... o servidor em ...

Medida Provisória no 1.522-4, de 5 de fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de ...

Federal direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista serão concedidos trinta dias de férias anuais, a partir do período aquisitivo de 1997. Art. 5º O servidor....460, de 17 de setembro de ...

Artigo 4 da Medida Provisoria nº 1.522-4 de 05 de Fevereiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 4º Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

1 2 3 4 5 36 37 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca