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Jusbrasil - Legislação
25 de agosto de 2016

Lei nº 9.525, de 2 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 77 e 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte ...

Lei nº 9.525, de 2 de dezembro de 1997

Presidência da Republica

Dispõe sobre as férias dos servidores públicos civis da União, ...

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 77 e 78 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passam a vigorar com a seguinte ...

Decreto de 7 de fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Revoga o Decreto de 27 de julho de 1999, que dispõe sobre a concessão de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, Considerando que a passagem do ano de 1999 transcorreu com a normalidade indispensável, em decorrência do Plano Nacional de Contingência ...

Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004

Presidência da Republica

Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho compõem-se de cargos efetivos agrupados nas classes A, B e ...

Artigo 2D da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-D. Os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 1o ...

dos servidores públicos federais. (Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008). Art. 2o-G. Aplica-se às aposentadorias concedidas aos servidores integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil... nº ...

Artigo 2E da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-E. O subsídio dos integrantes das Carreiras de que trata o art. 1o desta Lei ...

nº 11.890, de 2008). § 2o A parcela complementar de subsídio referida no § 1o deste artigo estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos... federais. (Incluído pela Lei ...

Artigo 2F da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-F. A aplicação das disposições desta Lei aos servidores ativos, aos ...

dos servidores públicos federais. (Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008). Art. 2o-G. Aplica-se às aposentadorias concedidas aos servidores integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal... que couber, o ...

Artigo 2G da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-G. Aplica-se às aposentadorias concedidas aos servidores integrantes ...

Artigo 2A da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-A. A partir de 1o de julho de 2008, os titulares dos cargos de provimento ...

nº 11.890, de 2008). § 2o A parcela complementar de subsídio referida no § 1o deste artigo estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos... federais. (Incluído pela Lei ...

Artigo 2B da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-B. Estão compreendidas no subsídio e não são mais devidas aos titulares dos ...

o deste artigo estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. (Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008). Art. 2o-G. Aplica-se às... de férias; (Incluído ...

Artigo 2C da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 2o-C. Além das parcelas e vantagens de que trata o art. 2o-B desta Lei, não são ...

de subsídio referida no § 1o deste artigo estará sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. (Incluído pela Lei nº 11.890, de 2008). Art....890, de 2008). II - ...

Ver mais artigos

Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004

Presidência da Republica

Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita ...

(Vide Lei nº 11.890, de 2008) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho ...

Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, ...

Produção de efeito Partes mantidas pelo Congresso Nacional (Vide Lei nº 12.702, de 2012) (Vide Lei nº 12.855, de 2013) (Vide Lei nº 13.135, de 2015) PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DETERMINADA PELO ART. 13 DA LEI Nº ...

Medida Provisória no 1.573-13, de 27 de outubro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de ...

Reeditada pela MPv nº 1.595 -14, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os arts. 9º, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 24, 31, 35, 36, ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 1.573-13 de 27 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 5º Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Medida Provisória no 1.522-5, de 6 de Março de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de ...

Reeditada pela MPv nº 1.522-6, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os arts. 9º, 38, 46, 47, 87, 91, 92, 118, 143 e 243 da Lei nº ...

Artigo 4 da Medida Provisoria nº 1.522-5 de 06 de Março de 1997

Presidência da Republica

Art. 4º Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

Medida Provisória no 1.573-13, de 27 de outubro de 1997

Presidência da Republica

Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de ...

Reeditada pela MPv nº 1.595-14, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Os arts. 9º, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 24, 31, 35, 36, ...

Artigo 5 do Decreto nº 1.429 de 29 de Março de 1995

Presidência da Republica

Art. 5º Aos servidores ocupantes de cargo efetivo de advogado, assistente ...

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