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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Lei nº 3990 de 27 de agosto de 1992 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ ...

com a equipe as escalas de férias, folgas e abonos, adequando e mantendo sob controle as ações realizadas pelos servidores, para evitar transtornos. - Controlar o funcionamento de aparelhos e equipamentos... facilitadoras para suas ...

Lei nº 3803, de 05 de maio de 2005 de Alfenas

Câmara Municipal de Alfenas

DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA LEI Nº 3.356, DE 07 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI A ...

organizar e manter em dia toda documentação da realização de horas extras, folgas abonadas, férias e dispensas de acordo com a legislação em vigor; m) organizar a documentação referente aos processos

Artigo 2 da Lei nº 3.803 de 05 de Maio de 2005 do Munícipio de Alfenas

Câmara Municipal de Alfenas

Art. 2º O artigo 5º, inciso I, da mesma Lei passa a ter acrescido os parágrafos 1º e ...

oficiais de registros de ocorrências; l) organizar e manter em dia toda documentação da realização de horas extras, folgas abonadas, férias e dispensas de acordo com a legislação em vigor; m)

Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984

Presidência da Republica

Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.

de serviço dos aeronautas, respeitados os períodos de folgas e repousos regulamentares, será feita: a) por intermédio de escala especial ou de convocação, para realização de cursos, exames (sete) dias para as semanas subseqüentes, para os vôos de ...

Decreto no 1.232, de 22 de junho de 1962

Presidência da Republica

Regulamenta a profissão de Aeroviário.

independente das diárias, se devidas. Art 12. É assegurado ao aeroviário uma folga semanal remunerada de vinte e quatro (24) horas contínuas, de preferência aos domingos. Parágrafo único. Nos serviços... executados por turno, a escala será ...

Lei nº 367, de 24 de outubro de 1980 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TITULO DE ABONO EM FAVOR DOS FUNCIONARIOS QUE MENCIONA, DO DIREITO PESSOAL ...

E restabelecimento integrante, a título de abono, no valor atualizado de Cr$410, de 09/02/79, o direito pessoal de continuarem a perceber a retribuição especial pelo aproveitamento nos dias de folga,... abrangidos pela Lei nº 256 de ...

Artigo 1 da Lei nº 367 de 24 de Outubro de 1980 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - E restabelecimento integrante, a título de abono, no valor ...

Decreto no 23.855, de 8 de fevereiro de 1934

Presidência da Republica

Aprova e manda executar o novo Regulamento para o Corpo de práticos dos Rios da ...

das mesmas; c) permanecer no passadiço de navegação, mesmo quando de folga, por ocasião da passagem de lugares difíceis ou sujeitos a grandes mudanças de canal, observando e prumando do amiudadas vezes; d)... afim de prestarem os seus serviços ...

Lei nº 1195 de 09 de dezembro de 1986 da Santana de Parnaiba

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE EXPEDIENTE NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.

ao serviço neste dia, será automaticamente abonada. § 2º - A regalia de que trata este artigo será levada em consideração quando o aniversário ocorrer em dias úteis e quando o servidor estiver de serviço.... § 3º - Nos casos em que o aniversário ...

Artigo 1 da Lei nº 1.195 de 09 de Dezembro de 1986 do Munícipio de Santana de Parnaiba

Camara municipal

Art. 1º - Fica concedida dispensa do serviço ao servidor público (estatutário e ...

§ 1º - A falta ao serviço neste dia, será automaticamente abonada. § 2º - A regalia de que trata este artigo será levada em consideração quando o aniversário ocorrer em dias úteis e quando o servidor... estiver de serviço. § 3º - Nos casos em que ...

Decreto no 40.043, de 27 de setembro de 1956

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica

sempre que possível, à mesma fração de tropa. Art. 12. Para a contagem de folga, o serviço individual é considerado como executado desde que o designado o tenha iniciado; do mesmo modo, o coletivo,... da mesma natureza ou não, deve-se observar, ...

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

do filho;  XI - gestação, parto prematuro ou aborto não provocado;  XII - suspensões relevadas;  XIII - faltas abonadas;  XIV - folgas remuneradas. Artigo 87 - As gratificações enumeradas nas alíneas b,... aos dias de folga ...

Artigo 86 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 86 - Constitui condição essencial para a percepção dessa gratificação a ...

prematuro ou aborto não provocado;  XII - suspensões relevadas;  XIII - faltas abonadas;  XIV - folgas remuneradas.

Artigo 195 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 195 - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor ...

à servidora gestante;  XI - faltas abonadas até o máximo de 2 (duas) por mês por motivo de moléstia devidamente comprovada;  XII - afastamento por inquérito administrativo se o servidor for declarado... inocente, ou se a pena imposta for ...

Lei nº 8765 de 19 de janeiro de 2004 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO ...

Fica concedido, a partir de 1º de outubro de 2001, abono ao servidor público ocupante de cargo e emprego público efetivo da Área de Atividades de Saúde da Administração Direta, da Beneficência... da Prefeitura de Belo Horizonte - BEPREM - e do ...

Artigo 5 da Lei nº 8.765 de 19 de Janeiro de 2004 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 5º - Fica instituído, a partir de 1º de janeiro de 2002, abono para o ...

CARGO VALOR - DO ABONO.............................(em R$) Médico.............................................231,00 Técnico Superior de Saúde..........................215,00 Parágrafo único - O abono a que se refere o caput: I - será pago ...

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