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JusBrasil - Legislação
25 de outubro de 2014

Lei nº 3990 de 27 de agosto de 1992 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ ...

com a equipe as escalas de férias, folgas e abonos, adequando e mantendo sob controle as ações realizadas pelos servidores, para evitar transtornos. - Controlar o funcionamento de aparelhos e equipamentos... facilitadoras para suas ...

Lei nº 367, de 24 de outubro de 1980 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TITULO DE ABONO EM FAVOR DOS FUNCIONARIOS QUE MENCIONA, DO DIREITO PESSOAL ...

º - E restabelecimento integrante, a título de abono, no valor atualizado de Cr$410, de 09/02/79, o direito pessoal de continuarem a perceber a retribuição especial pelo aproveitamento nos dias de folga... abrangidos pela Lei nº 256 de ...

Artigo 1 da Lei nº 367 de 24 de Outubro de 1980 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - E restabelecimento integrante, a título de abono, no valor ...

Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984

Presidência da Republica

Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.

de reforço, considerando o que ocorrer primeiro. Art. 17 A determinação para a prestação de serviço dos aeronautas, respeitados os períodos de folgas e repousos regulamentares, será feita: a) por intermédio... com antecedência mínima de 2 (dois) ...

Lei no 7.183, de 5 de abril de 1984

Presidência da Republica

Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.

de serviço dos aeronautas, respeitados os períodos de folgas e repousos regulamentares, será feita: a) por intermédio de escala especial ou de convocação, para realização de cursos, exames (sete) dias para as semanas subseqüentes, para os vôos de ...

Decreto no 1.232, de 22 de junho de 1962

Presidência da Republica

Regulamenta a profissão de Aeroviário.

independente das diárias, se devidas. Art 12. É assegurado ao aeroviário uma folga semanal remunerada de vinte e quatro (24) horas contínuas, de preferência aos domingos. Parágrafo único. Nos serviços... executados por turno, a escala será ...

Decreto no 40.043, de 27 de setembro de 1956

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica

, sempre que possível, à mesma fração de tropa. Art. 12. Para a contagem de folga, o serviço individual é considerado como executado desde que o designado o tenha iniciado; do mesmo modo, o coletivo..., da mesma natureza ou não, deve-se observar, ...

Lei nº 8765 de 19 de janeiro de 2004 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO ...

º - Fica concedido, a partir de 1º de outubro de 2001, abono ao servidor público ocupante de cargo e emprego público efetivo da Área de Atividades de Saúde da Administração Direta, da Beneficência... da Prefeitura de Belo Horizonte - BEPREM - e do ...

Artigo 5 da Lei nº 8.765 de 19 de Janeiro de 2004 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 5º - Fica instituído, a partir de 1º de janeiro de 2002, abono para o ...

CARGO VALOR - DO ABONO.............................(em R$) Médico.............................................231,00 Técnico Superior de Saúde..........................215,00 Parágrafo único - O abono a que se refere o caput: I - será pago ...

Decreto nº 9725 de 03 de maio de 2007 do Osasco

Camara municipal

REGULAMENTA A LEI Nº 4.051, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULA O HORÁRIO DE TRABALHO ...

em folgas as horas extras acumuladas no banco de horas, este deverá requerê-lo mediante o Formulário de Utilização de Horas, constante no Anexo II deste Decreto. § 1º No Formulário de Utilização... de Horas deverá constar quantas horas serão ...

Artigo 8 do Decreto nº 9.725 de 03 de Maio de 2007 do Munícipio do Osasco

Camara municipal

Art. 8º Fica vedada a utilização das horas em folga nas seguintes formas, ...

I - por mais de dois dias consecutivos na semana; II - por mais de cinco dias num mesmo mês; III - imediatamente antes ou depois da utilização de abonos ou licenças.

Decreto nº 2300 de 01 de dezembro de 2004 do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ...

da receita em nosso município, o que coincide com período de acréscimo substancial das despesas com pessoal, particularmente com o 13º Salário, pagamento de Rescisões, Abono de Férias, etc, DECRETA: Art. 1... excepcional de trabalho ...

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

aos dias de folga remunerada correspondentes aos domingos, feriados e aqueles como tal considerados, de conformidade com as disposições legais vigente.  Parágrafo único - Os dias de folga remunerada serão... de efetivo exercício, em virtude ...

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