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Jusbrasil - Legislação
24 de maio de 2016

Decreto nº 434 de 03 de julho de 2001 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR ESCOLAR, ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º, do artigo 11, da Lei nº 6.262 /99 - Regimento do Quadro Próprio do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino e tendo em vista o contido no ...

Lei nº 6027, de 29 de agosto de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE I DE REGIME DE 30 HORAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A classe de Docente I a que se refere a Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, passa a ser ...

Artigo 4 da Lei nº 6.027 de 29 de Agosto de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º Ficam criadas, no âmbito da SEEDUC, 1765 (mil, setecentos e sessenta e ...

§ 1º As atribuições relacionadas às funções de Coordenador Pedagógico e de Orientador Educacional se encontram disciplinadas, respectivamente, nos Anexos III e IV desta Lei. § 2º A jornada... de trabalho dos integrantes das ...

Lei nº 1082 de 29 de junho de 1998 da Sertania

Câmara Municipal da Sertania

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam ...

Artigo 11 da Lei nº 1.082 de 29 de Junho de 1998 do Munícipio de Sertania

Câmara Municipal da Sertania

Art. 11 - Os valores representativos das gratificações das funções de ...

Artigo 1 da Lei nº 1.082 de 29 de Junho de 1998 do Munícipio de Sertania

Câmara Municipal da Sertania

Art. 1º - Ficam criados na Secretaria de Educação e Esportes e Unidades Escolares, ...

a) - Secretaria de Educação e Esportes: Função de Orientador Educacional (01) Função de Programador de Planejamento (01) Função de Supervisor de Ensino (10) Função de Inspetor Escolar (06) b...) - Unidade ...

Lei nº 2687 de 31 de dezembro de 1981 de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

CONCEDE GRATIFICAÇÃO E AUMENTA O NÚMERO DE AVANÇOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PELOTAS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - É concedida a gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico aos professores em funções de ...

Artigo 1 da Lei nº 2.687 de 31 de Dezembro de 1981 do Munícipio de Pelotas

Câmara Municipal de Pelotas

Art. 1º - É concedida a gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento ...

Lei nº 346 de 23 de dezembro de 1998 de São Bento do Sul

Câmara Municipal de São Bento do Sul

"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO SEU PORTE E DÁ OUTRAS ...

A Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os estabelecimentos da rede municipal de Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Educação Especial, para fins de organização e ...

Artigo 9 da Lei nº 346 de 23 de Dezembro de 1998 do Munícipio de São Bento do Sul

Câmara Municipal de São Bento do Sul

Art. 9º - Os estabelecimentos do Ensino Fundamental de Porte I, II e III contarão ...

Lei nº 1083 de 16 de junho de 1998 da Sertania

Câmara Municipal da Sertania

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS ...

O Prefeito do Município de Sertânia, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Sertânia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...

Artigo 40 da Lei nº 1.083 de 16 de Junho de 1998 do Munícipio de Sertania

Câmara Municipal da Sertania

Art. 40 - O professor do magistério designado para o exercício da função de ...

I - Orientador Educacional e Programador de Planejamento - Terá direito a FG - 2, que corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do valor da Função Gratificada - 1. II - Diretor-Adjunto -Terá... direito a FG-3 que corresponde a ...

Lei nº 133 de 28 de agosto de 1997 de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - No desenvolvimento de suas atividades legais e constitucionais, a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande disporá de ...

Artigo 28 da Lei nº 133 de 28 de Agosto de 1997 do Munícipio de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

Art. 28 - Enquanto não houver profissionais habilitados ao exercício das ...

Lei Complementar nº 32 de 01 de julho de 2004 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal de Paranaguá, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A presente lei institui o Plano de Carreira, Empregos e Salários do Magistério Público Municipal de ...

Artigo 90 Lc nº 32 de 01 de Julho de 2004 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 90 - As funções gratificadas previstas nas alíneas b e c do inciso II do ...

Lei nº 2394 de 26 de fevereiro de 2003 de Paranavai

Câmara Municipal de Paranavai

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A presente Lei estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores da Rede Pública Municipal de Educação de Paranavaí. § ...

Artigo 71 da Lei nº 2.394 de 26 de Fevereiro de 2003 do Munícipio de Paranavai

Câmara Municipal de Paranavai

Art. 71. Os Professores que ingressaram no Quadro Próprio do Magistério Municipal ...

Decreto nº 19728 de 02 de Março de 2006 da Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

EXCLUI OS DECRETOS Nº S 8.968 /92 E 12.596 /96.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao solicitado no Ofício Nº 045 /2006 da Secretaria Municipal de Promoção Social e Cidadania, DECRETA: Art. 1º - Fica excluída dos Decretos nº s 8.968 ...

Artigo 1 do Decreto nº 19.728 de 02 de Março de 2006 do Munícipio de Araucaria

Câmara Municipal da Araucaria

Art. 1º - Fica excluída dos Decretos nº s 8.968 /92 e 12.596 /96, a Funcionária do ...

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