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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Decreto nº 58.879, de 7 de fevereiro de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, ...

pelo Presidente. Artigo 20 - A função deliberativa primária singular será exercida pelos integrantes da Assessoria Técnica de Decisão Singular, mediante delegação do Presidente. Artigo 21 - São atribuições... com o objetivo de consolidar as ...

Artigo 20 do Decreto nº 58.879 de 07 de Fevereiro de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 20 - A função deliberativa primária singular será exercida ...

Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho ...

da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, e atuar na sua articulação e controle democrático. Parágrafo único. A função deliberativa está limitada às decisões adotadas no âmbito... de maio de 2003, DECRETA: ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.413 de 30 de Dezembro de 2010

Presidência da Republica

Art. 1o O Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, órgão colegiado de ...

Parágrafo único. A função deliberativa está limitada às decisões adotadas no âmbito do colegiado.

Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho ...

da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, e atuar na sua articulação e controle democrático. Parágrafo único. A função deliberativa está limitada às decisões adotadas no âmbito... de maio de 2003, DECRETA: ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 1.691 de 02 de Agosto de 1979

Presidência da Republica

Art. 1o O Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, órgão colegiado de ...

Parágrafo único. A função deliberativa está limitada às decisões adotadas no âmbito do colegiado.

Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Reorganiza o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.

do Estado da Bahia, a função deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva do Sistema Estadual de Ensino; VII - baixar normas sobre autorização, reconhecimento e credenciamento de estabelecimentos... e funcional, tem por finalidade ...

Artigo 3 da Lei nº 7.308 de 02 de Fevereiro de 1998 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 3º - Compete ao Conselho Estadual de Educação:

e com instituições educacionais públicas e privadas; VI - exercer, nos termos da Constituição do Estado da Bahia, a função deliberativa, normativa, fiscalizadora e consultiva do Sistema Estadual de Ensino;

Decreto nº 22.986, de 30 de novembro de 1984 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera dispositivos do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, que reorganiza a ...

"Artigo 130 - O conselho Diretor do Museu da Casa Brasileira, órgão com função deliberativa, é composto de 9 (nove) membros, inclusive seu Presidente. § 1º  - O Diretor do Museu da Casa Brasileira

Artigo 1 do Decreto nº 22.986 de 30 de Novembro de 1984 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1 º - Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº 20.955, de 1º de ...

I - O artigo 130: "Artigo 130 - O conselho Diretor do Museu da Casa Brasileira, órgão com função deliberativa, é composto de 9 (nove) membros, inclusive seu Presidente. § 1º  - O Diretor do Museu

Decreto nº 57.238, de 17 de agosto de 2011 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Programa de Educação nas Prisões e dá providências correlatas

de Educação nas Prisões; II - o Conselho Consultivo do Programa de Educação nas Prisões. Artigo 4º - O Conselho Orientador do Programa de Educação nas Prisões - CORPEP, com função deliberativa, tem

Artigo 4 do Decreto nº 57.238 de 17 de Agosto de 2011 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - O Conselho Orientador do Programa de Educação nas Prisões - CORPEP, com ...

I - estabelecer cronograma de implantação e execução do PEP; II - definir diretrizes e metas para a atuação dos órgãos e entidades responsáveis pela implantação e execução do PEP; III - coordenar, acompanhar e controlar o processo de implantação e de ...

Lei nº 1690 de 20 de outubro de 1998 de Panambi

Câmara Municipal de Panambi

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

e participação efetiva na sociedade. Art. 2º. O Conselho Municipal do Idoso é composto por: I - Um Conselho Pleno, com função deliberativa; II - Um Conselho Diretor, com função determinativa; III -... Uma Secretaria Geral, com ...

Artigo 2 da Lei nº 1.690 de 10 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Panambi

Câmara Municipal de Panambi

Art. 2º. O Conselho Municipal do Idoso é composto por:

I - Um Conselho Pleno, com função deliberativa; II - Um Conselho Diretor, com função determinativa; III - Uma Secretaria Geral, com função coordenativa; IV - Comissões técnicas-operacionais, com função de apoio técnico.

Lei nº 2881 de 14 de janeiro de 2002 da Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES.

públicas contarão com Conselhos Escolares que constituir-se-ão o órgão máximo, em nível de escola, com a função deliberativa, consultiva e fiscalizadora. Art. 2º - Os Conselhos Escolares serão constituídos

Artigo 1 da Lei nº 2.881 de 14 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

Art. 1º - As escolas públicas contarão com Conselhos Escolares que constituir-se-ão ...

Lei nº 1753 de 27 de abril de 1999 do Santos

Câmara Municipal do Santos

CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE DE CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO.

Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário, vinculado ao Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º - O Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário tem função deliberativa e informativa

Artigo 2 da Lei nº 1.753 de 27 de Abril de 1999 do Munícipio do Santos

Câmara Municipal do Santos

Art. 2º - O Comitê Municipal de Controle de Câncer Ginecológico e Mamário tem ...

I - monitorar a morbi-mortalidade por câncer feminino e controlar as ações para sua prevenção e detecção precoce; II - criar um registro permanente dos atendimentos da rede pública Municipal de Saúde; III - propor ações para a implementação do controle ...

Decreto nº 6965 de 17 de dezembro de 2003 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

ALTERA ARTIGO 18 DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO GENÉSIO MIRANDA LINS

Genésio de Miranda Lins, DECRETA: Art. 1º - O artigo 18 do Estatuto da Fundação Genésio Miranda Lins, passa a ter a seguinte redação: "Art. 18 - O Conselho Curador é o órgão supremo de função deliberativa e normativa

Artigo 1 do Decreto nº 6.965 de 17 de Dezembro de 2003 do Munícipio de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

Art. 1º - O artigo 18 do Estatuto da Fundação Genésio Miranda Lins, passa a ter a ...

"Art. 18 - O Conselho Curador é o órgão supremo de função deliberativa e normativa da Fundação, composto de 07 (sete) membros assim distribuídos: I. 01 (um) representante do Poder Executivo

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