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Jusbrasil - Legislação
09 de dezembro de 2016

Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho ...

Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997 O Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos ...

Artigo 19 do Decreto de 12 de Julho de 2010

Presidência da Republica

Art. 19. A Sociedade será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

privativo dos brasileiros natos o exercício das funções de membro do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 688, de 1969) § 5º Do veto do Presidente

Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho ...

Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997 O Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos ...

Artigo 19 da Lei nº 2.004 de 03 de Outubro de 1953

Presidência da Republica

Art. 19. A Sociedade será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

privativo dos brasileiros natos o exercício das funções de membro do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 688, de 1969) § 5º Do veto do Presidente

Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho ...

Revogada pela Lei nº 9.478, de 1997 O Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos ...

Artigo 19 do Decreto nº 5.320 de 23 de Dezembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 19. A Sociedade será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

privativo dos brasileiros natos o exercício das funções de membro do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 688, de 1969) § 5º Do veto do Presidente

Decreto de 12 de julho de 2010

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei ...

Artigo 19 do Decreto de 12 de Julho de 2010

Presidência da Republica

Art. 19. A Sociedade será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

privativo dos brasileiros natos o exercício das funções de membro do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 688, de 1969) § 5º Do veto do Presidente

Decreto de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Aprova a reforma do Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a reforma do Estatuto da ...

Artigo 22 do Decreto de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 22. A Petrobrás será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

Decreto de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública federal a SOCIEDADE BENEFICENTE DE CRAVINHOS/SP e ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º São declarados de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do ...

Artigo 22 do Decreto de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 22. A Petrobrás será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

Decreto de 26 de dezembro de 2013

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 84, caput, inciso IV, e art. 184 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, art. 18 e art. 20 da Lei no 4.504, de 30 ...

Artigo 22 do Decreto de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 22. A Petrobrás será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

Decreto nº 58.879, de 7 de fevereiro de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, ...

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012, e tendo presente a exposição de motivos do Titular ...

Artigo 20 do Decreto nº 58.879 de 07 de Fevereiro de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 20 - A função deliberativa primária singular será exercida ...

Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994

Presidência da Republica

Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em empresa pública e ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, sociedade de economia mista criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, fica ...

Artigo 8 da Lei nº 8.970 de 28 de Dezembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 8º A CPRM será administrada por um Conselho de Administração, com ...

Decreto-lei nº 764, de 15 de agosto de 1969

Presidência da Republica

Autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos ...

Vide Lei nº 8.970, de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA: Art. 1º Fica a União autorizada a constituir, na forma dêste Decreto-lei, uma ...

Artigo 14 do Decreto Lei nº 764 de 15 de Agosto de 1969

Presidência da Republica

Art. 14. A Sociedade será dirigida por um Conselho de Administração, com ...

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