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Jusbrasil - Legislação
26 de setembro de 2016

Decreto nº 714 de 11 de dezembro de 2001 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

REGULAMENTA A FUNÇÃO DE PEDAGOGO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o § 3º do art. 11 da Lei nº 6262 /99 e tendo em vista o contido no protocolado nº 63.878, de 23/11/2001, RESOLVE Art. 1º - Os professores do QPMPM ...

Artigo 1 do Decreto nº 714 de 11 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 1º - Os professores do QPMPM poderão exercer funções pedagógicas ...

Artigo 6 do Decreto nº 714 de 11 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 6º - As vagas para as funções pedagógicas serão distribuídas da ...

I - escolas com até 300 (trezentos) alunos- 40 horas semanais para a função de 01 (um) pedagogo; II - escolas com mais de 300 (trezentos) alunos- 40 horas para 02 (dois) pedagogos.

Artigo 5 do Decreto nº 714 de 11 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 5º - Os professores que exercem as funções pedagógicas na SME, ao ...

Decreto nº 434 de 03 de julho de 2001 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE ORIENTADOR EDUCACIONAL E SUPERVISOR ESCOLAR, DA REDE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º, do artigo 11, da Lei nº 6.262 /99 - Regimento do Quadro Próprio do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino e tendo em vista o contido no ...

Lei Complementar nº 457 de 23 de Março de 2005 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA. Origem: Projeto de Lei Complementar nº 03 /2005, do Executivo Municipal. Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de ...

Artigo 39 Lc nº 457 de 23 de Março de 2005 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 39 A gratificação para docentes, especialistas da Educação e servidores na ...

Parágrafo Único - Os servidores substitutos receberão proporcionalmente aos dias trabalhados.

Decreto nº 7.581 de 26 de maio de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Educação.

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, D E C R E T A Art. 1º - Fica aprovado o Regimento da ...

Artigo 11 do Decreto nº 7.581 de 26 de Maio de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 11 - À Superintendência de Ensino, que tem por finalidade planejar e coordenar ...

I - planejar e coordenar as ações pedagógicas de desenvolvimento e progressiva extensão da educação básica, bem como a educação profissional ou formação pedagógica; II - definir propostas para... e outras instituições; e) propor, analisar, ...

Lei nº 1541 de 30 de dezembro de 2002 da Jaguariaiva

Câmara Municipal da Jaguariaiva

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.524, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ...

A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.524, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003, no que diz ...

Artigo 21 da Lei nº 1.541 de 30 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Jaguariaiva

Câmara Municipal da Jaguariaiva

Art. 21- Os servidores que tenham função pedagógica ou administrativa ...

Lei nº 1524 de 15 de julho de 2002 da Jaguariaiva

Câmara Municipal da Jaguariaiva

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS ...

A Câmara Municipal de Jaguariaíva, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município relativo ao exercício ...

Artigo 20 da Lei nº 1.524 de 15 de Julho de 2002 do Munícipio de Jaguariaiva

Câmara Municipal da Jaguariaiva

Art. 20. Os servidores que tenham função pedagógica ou administrativa ...

Lei nº 3957 de 04 de janeiro de 1999 do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, A ELEIÇÃO DOS SEUS DIRIGENTES E ...

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lestabelece as normas de organização dos Conselhos Escolares, a eleição ...

Artigo 3 da Lei nº 3.957 de 04 de Janeiro de 1999 do Munícipio do Chapeco

Câmara Municipal do Chapeco

Art. 3º - O Conselho Escolar têm funções pedagógicas, administrativas, ...

§ 1º - O Conselho Escolar poderá se constituir como entidade, com personalidade jurídica própria, sem finalidade lucrativa, conforme dispuser o Estatuto, observando-se as demais normas em vigor. § 2º - A competência para a aprovação do Estatuto do ...

Lei nº 783 de 02 de agosto de 2001 do Matinhos

Câmara Municipal do Matinhos

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS ...

O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica estabelecido, nos termos desta lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município relativo ao exercício ...

Artigo 24 da Lei nº 783 de 02 de Agosto de 2001 do Munícipio do Matinhos

Câmara Municipal do Matinhos

Art. 24 Os servidores que tenham função pedagógica ou administrativa ...

Lei nº 2375 de 09 de julho de 2001 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

INSTITUI O PROJETO "DIRETOR POR UM DIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

MARÇO ANTONIO DA ROSA, Presidente da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul. No uso das suas atribuições legais, contidas no art. 46, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o projeto "Diretor por um Dia" nas ...

Artigo 2 da Lei nº 2.375 de 09 de Julho de 2001 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 2º Fica estabelecido também, que dentro do mesmo projeto, haverá a indicação de ...

Decreto nº 7.709, de 18 de Março de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o pessoal das escolas estaduais de 1º e 2º graus e dá providência ...

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89 Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Decreta: Artigo 1 º - A Escola Estadual de 1º Grau que mantenha apenas 1 (uma) classe e, por ...

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