Carregando...
JusBrasil - Legislação
24 de julho de 2014

Página 1 de 44 resultados

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Presidência da Republica

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao ...

e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica

Artigo 3 Emenda Constitucional nº 14 de 12 de Setembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 3º É dada nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 211 da Constituição Federal e ...

, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Presidência da Republica

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao ...

e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica

Artigo 3 do Decreto nº 4.276 de 12 de Setembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 3º É dada nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 211 da Constituição Federal e ...

, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Presidência da Republica

Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao ...

e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica

Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Presidência da Republica

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva... obrigatória, exercendo ...

Artigo 9 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)

prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para... das instituições de ...

Artigo 8 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Presidência da Republica

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em ...

§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas ...

Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras ...

-escolar. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva...; XXIII - a propriedade atenderá a sua ...

Artigo 211 do Decreto Lei nº 284 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em ...

o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino..., têm legitimidade para ...

Artigo 211 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em ...

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade..., têm legitimidade para ...

Artigo 211 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em ...

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir... ou extrajudicialmente; XXII - é ...

Artigo 211 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em ...

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades... a sua função social; XXIV - ...

Artigo 211 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em ...

o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino..., têm legitimidade para ...

Artigo 211 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em ...

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva

1 2 3 4 5 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca