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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei nº 1562, de 09 de novembro de 1989 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

luminoso, de modelo uniforme, com símbolo específico da farmácia ou da medicina, na fachada das farmácias e drogarias. § 1º - Esse luminoso ficará isento de licença e permanecerá aceso, obrigatoriamente..., durante todo o período de ...

Artigo 1 da Lei nº 1.562 de 09 de Novembro de 1989 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica obrigada a colocação de aviso luminoso, de modelo uniforme, com ...

§ 1º - Esse luminoso ficará isento de licença e permanecerá aceso, obrigatoriamente, durante todo o período de plantão da farmácia ou drogaria, em sistema de rodízio, determinado pelo artigo 180 do Decreto nº 1754, de 14 de março de 1978. § ...

Artigo 4 da Lei nº 1.562 de 09 de Novembro de 1989 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - Para os que forem adquirir medicamentos, será permitido o estacionamento à ...

Lei nº 12.623, de 25 de junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e ...

º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - O comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo... comercializados em farmácias e ...

Artigo 2 da Lei nº 12.623 de 25 de Junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As farmácias e drogarias obrigam-se às seguintes ...

I- dispor, adequadamente, os artigos de conveniência em balcões, estantes, gôndolas e 'displays', com separações e de forma compatível com seus volumes, natureza, características químicas e cuidados específicos; II - cumprir todas as normas técnicas e os ...

Lei nº 6620 de 10 de dezembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As farmácias e drogarias, em funcionamento...º As farmácias e drogarias ...

Artigo 2 da Lei nº 6.620 de 10 de Dezembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º As farmácias e drogarias terão o prazo de trinta dias para o ...

Lei nº 12.623, de 25 de junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e ...

º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - O comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo... comercializados em farmácias e ...

Artigo 2 da Lei nº 12.623 de 25 de Junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As farmácias e drogarias obrigam-se às seguintes ...

I- dispor, adequadamente, os artigos de conveniência em balcões, estantes, gôndolas e 'displays', com separações e de forma compatível com seus volumes, natureza, características químicas e cuidados específicos; II - cumprir todas as normas técnicas e os ...

Lei nº 6303, de 24 de agosto de 2012 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS, QUE FAZEM ...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º As farmácias e drogarias, que fazem parte do Programa Farmácia Popular, ficam obrigadas a disponibilizarem, gratuitamente

Artigo 1 da Lei nº 6.303 de 24 de Agosto de 2012 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1° As farmácias e drogarias, que fazem parte do Programa ...

Lei nº 5726, de 19 de maio de 2010 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS ...

comerciais farmácias e drogarias, organizar em área de circulação comum, inclusive com alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço, os medicamentos isentos de prescrição médica dos grupos

Lei nº 12.253, de 9 de fevereiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Obriga farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para ...

º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - As farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de São Paulo ficam obrigadas a manter à disposição do público, para consulta, lista

Artigo 1 da Lei nº 12.253 de 09 de Fevereiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - As farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de São ...

Lei nº 9.864, de 26 de novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a ...

.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - É facultada às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a realização de serviços de inalação e medição de pressão arterial. Artigo 2...º - A execução dos serviços ...

Artigo 2 da Lei nº 9.864 de 26 de Novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - A execução dos serviços aludidos no artigo anterior ficará sob a ...

Artigo 1 da Lei nº 9.864 de 26 de Novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É facultada às farmácias e drogarias localizadas no Estado ...

Artigo 5 da Lei nº 9.864 de 26 de Novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º - As farmácias e drogarias que prestarem os serviços ...

Lei nº 14.708, de 15 de Março de 2012 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos ...

, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - Fica assegurado às farmácias e drogarias, no Estado de São Paulo, o direito de organizar em área de circulação comum, expostos no

Lei nº 4.663, de 14 de dezembro de 2005 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

AMPLIA O MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ...

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica permitida em estabelecimentos licenciados para exercício das atividades da ...

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