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JusBrasil - Legislação
17 de setembro de 2014

Lei nº 1562, de 09 de novembro de 1989 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

luminoso, de modelo uniforme, com símbolo específico da farmácia ou da medicina, na fachada das farmácias e drogarias. § 1º - Esse luminoso ficará isento de licença e permanecerá aceso, obrigatoriamente..., durante todo o período de ...

Artigo 1 da Lei nº 1.562 de 09 de Novembro de 1989 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica obrigada a colocação de aviso luminoso, de modelo uniforme, com ...

§ 1º - Esse luminoso ficará isento de licença e permanecerá aceso, obrigatoriamente, durante todo o período de plantão da farmácia ou drogaria, em sistema de rodízio, determinado pelo artigo 180 do Decreto nº 1754, de 14 de março de 1978. § ...

Artigo 4 da Lei nº 1.562 de 09 de Novembro de 1989 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - Para os que forem adquirir medicamentos, será permitido o estacionamento à ...

Lei nº 12.623, de 25 de junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e ...

º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - O comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo... comercializados em farmácias e ...

Artigo 2 da Lei nº 12.623 de 25 de Junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As farmácias e drogarias obrigam-se às seguintes ...

I- dispor, adequadamente, os artigos de conveniência em balcões, estantes, gôndolas e 'displays', com separações e de forma compatível com seus volumes, natureza, características químicas e cuidados específicos; II - cumprir todas as normas técnicas e os ...

Lei nº 6620 de 10 de dezembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As farmácias e drogarias, em funcionamento...º As farmácias e drogarias ...

Artigo 2 da Lei nº 6.620 de 10 de Dezembro de 2013 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º As farmácias e drogarias terão o prazo de trinta dias para o ...

Lei nº 12.623, de 25 de junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e ...

º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - O comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias deverá observar rigorosos critérios de segurança, higiene e embalagem, de modo... comercializados em farmácias e ...

Artigo 2 da Lei nº 12.623 de 25 de Junho de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - As farmácias e drogarias obrigam-se às seguintes ...

I- dispor, adequadamente, os artigos de conveniência em balcões, estantes, gôndolas e 'displays', com separações e de forma compatível com seus volumes, natureza, características químicas e cuidados específicos; II - cumprir todas as normas técnicas e os ...

Lei nº 5726, de 19 de maio de 2010 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS ...

comerciais farmácias e drogarias, organizar em área de circulação comum, inclusive com alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço, os medicamentos isentos de prescrição médica dos grupos

Lei nº 6303, de 24 de agosto de 2012 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS, QUE FAZEM ...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º As farmácias e drogarias, que fazem parte do Programa Farmácia Popular, ficam obrigadas a disponibilizarem, gratuitamente

Artigo 1 da Lei nº 6.303 de 24 de Agosto de 2012 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1° As farmácias e drogarias, que fazem parte do Programa ...

Lei nº 9.864, de 26 de novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a ...

.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - É facultada às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a realização de serviços de inalação e medição de pressão arterial. Artigo 2...º - A execução dos serviços ...

Artigo 2 da Lei nº 9.864 de 26 de Novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - A execução dos serviços aludidos no artigo anterior ficará sob a ...

Artigo 1 da Lei nº 9.864 de 26 de Novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É facultada às farmácias e drogarias localizadas no Estado ...

Artigo 5 da Lei nº 9.864 de 26 de Novembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º - As farmácias e drogarias que prestarem os serviços ...

Lei nº 14.708, de 15 de Março de 2012 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos ...

, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - Fica assegurado às farmácias e drogarias, no Estado de São Paulo, o direito de organizar em área de circulação comum, expostos no

Lei nº 12.253, de 9 de fevereiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Obriga farmácias e drogarias a manter à disposição do público, para ...

º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º - As farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de São Paulo ficam obrigadas a manter à disposição do público, para consulta, lista

Artigo 1 da Lei nº 12.253 de 09 de Fevereiro de 2006 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - As farmácias e drogarias estabelecidas no Estado de São ...

Lei nº 4.663, de 14 de dezembro de 2005 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

AMPLIA O MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ...

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica permitida em estabelecimentos licenciados para exercício das atividades da ...

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