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JusBrasil - Legislação
22 de agosto de 2014

Página 1 de 395 resultados

Lei nº 68 de 21 de novembro de 1956 de Herval do Oeste

Câmara Municipal de Herval do Oeste

CONSIDERA FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, E MUNICIPAIS OS ...

O povo de Herval d`Oeste, por seus representantes Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São feriados nacionais, estaduais e municipais e como tais, considerados dia de descanso obrigatório.... b) Feriados ...

Artigo 1 da Lei nº 68 de 21 de Novembro de 1956 do Munícipio de Herval do Oeste

Câmara Municipal de Herval do Oeste

Art. 1º - São feriados nacionais, estaduais e municipais e como ...

da Proclamação da República; 25 de dezembro - dedicado à comemoração da unidade espiritual dos povos cristãos. b) Feriados estaduais: 23 de julho - dedicado a Promulgação da Constituição do Estado... ; 25 de novembro - dedicado a Santa ...

Lei nº 4619 de 30 de agosto de 2005 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE FUNCIONAR EM REGIME DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E NOS ...

Único de Saúde (SUS) funcionar em regime de plantão nos finais de semana e nos feriados nacionais, estaduais, municipais e religiosos, no horário compreendido das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas. Art...PREFEITO MUNICIPAL DE ...

Artigo 1 da Lei nº 4.619 de 30 de Agosto de 2005 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 1º - Fica autorizado a FARMÁCIA COMUNITÁRIA do Sistema Único de Saúde (SUS) ...

Decreto no 1.232, de 22 de junho de 1962

Presidência da Republica

Regulamenta a profissão de Aeroviário.

aos domingos por necessidade do serviço será organizada uma escala mensal de revezamento que favoreça um repouso dominical por mês. Art 14. O trabalho nos dias feriados nacionais, estaduais... e municipais será pago em dôbro, ou ...

Artigo 14 do Decreto nº 1.232 de 22 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art 14. O trabalho nos dias feriados nacionais, estaduais e ...

Parágrafo único. Além do salário integral será garantido ao aeroviário, a vantagem de que trata êste artigo, quando escalado pela emprêsa mesmo que não complete as horas diárias de trabalho, por conveniência ou determinação da Emprêsa.

Decreto nº 6.628, de 4 de novembro de 2008

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. ...

da cota do FGF é calculado por dia útil, independente de feriado de âmbito federal, estadual ou municipal na sede do administrador ou da instituição por ele contratada para gerir os ativos, com base... aplicáveis, em especial a Lei ...

Artigo 9 do Decreto nº 6.628 de 04 de Novembro de 2008

Presidência da Republica

Art. 9o O valor da cota do FGF é calculado por dia útil, independente de ...

§ 1o Os recursos do FGF poderão ser utilizados: I - para pagamento à instituição financeira credora, após caracterização do inadimplemento e cumprimento dos prazos legais e contratuais, do valor das garantias outorgadas pelo FGF; II - para pagamento dos ...

Lei nº 9992 de 06 de junho de 2006 de Porto Alegre

Camara municipal

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCS. I E II E AOS §§ 1º E 2º, LIMITANDO O TEMPO PARA A ...

e em dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais. § 1º Os bancos ou suas entidades representativas informarão ao órgão encarregado de fazer cumprir esta Lei as datas...O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ...

Artigo 1 da Lei nº 9.992 de 06 de Junho de 2006 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 1º Os incs. I e II e os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 8.192, de 17 de julho ...

"Art. 2º ... I - até 15 (quinze) minutos em dias normais; II - até 20 (vinte) minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais

Decreto nº 55.012, de 10 de novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de ...

repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Artigo 3º - As repartições públicas...JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ...

Artigo 2 do Decreto nº 55.012 de 10 de Novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Decreto nº 52.335, de 06 de novembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de ...

públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Artigo 3º - As repartições públicas estaduais...JOSÉ SERRA, ...

Artigo 2 do Decreto nº 52.335 de 06 de Novembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Decreto nº 53.669, de 10 de novembro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de ...

públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Artigo 3º - As repartições públicas estaduais...JOSÉ SERRA, ...

Artigo 2 do Decreto nº 53.669 de 10 de Novembro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Decreto nº 52.335, de 6 de novembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de ...

públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Artigo 3º - As repartições públicas estaduais...JOSÉ SERRA, ...

Artigo 2 do Decreto nº 52.335 de 06 de Novembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Lei nº 280 de 29 de Março de 1967 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS.

os seguintes dias como feriados municipais, independentemente dos estaduais e federais: 1. Sexta-feira Santa, móvel; 2. Corpus Christi, móvel; 3. 2 de Novembro (Finados) e 4. 8 de Dezembro, Imaculada Conceição...LAURO MICHELS, ...

Artigo 1 da Lei nº 280 de 29 de Março de 1967 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes dias como feriados ...

1. Sexta-feira Santa, móvel; 2. Corpus Christi, móvel; 3. 2 de Novembro (Finados) e 4. 8 de Dezembro, Imaculada Conceição (Padroeira de Diadema).-

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