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Jusbrasil - Legislação
31 de maio de 2016

Página 1 de 1.362 resultados

Lei nº 68 de 21 de novembro de 1956 de Herval do Oeste

Câmara Municipal de Herval do Oeste

CONSIDERA FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, E MUNICIPAIS OS SEGUINTES DIAS.

O povo de Herval d`Oeste, por seus representantes Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - São feriados nacionais, estaduais e municipais e como tais, considerados dia de descanso obrigatório, além dos declarados em qualquer tempo pelas ...

Artigo 1 da Lei nº 68 de 21 de Novembro de 1956 do Munícipio de Herval do Oeste

Câmara Municipal de Herval do Oeste

Art. 1º - São feriados nacionais, estaduais e municipais e como ...

da Proclamação da República; 25 de dezembro - dedicado à comemoração da unidade espiritual dos povos cristãos. b) Feriados estaduais: 23 de julho - dedicado a Promulgação da Constituição do Estado... ; 25 de novembro - dedicado a Santa ...

Lei nº 4619 de 30 de agosto de 2005 de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

DISPÕE SOBRE FUNCIONAR EM REGIME DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA E NOS ...

PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais...Faço saber que a Câmara Municipal decretou e o Prefeito não se manifestou, e eu Vereadora Vilma Moreira dos Santos Oliveira, na qualidade de 2ª Vice-Presidente ...

Artigo 1 da Lei nº 4.619 de 30 de Agosto de 2005 do Munícipio de Rondonopolis

Câmara Municipal de Rondonopolis

Art. 1º - Fica autorizado a FARMÁCIA COMUNITÁRIA do Sistema Único de Saúde (SUS) ...

Decreto no 1.232, de 22 de junho de 1962

Presidência da Republica

Regulamenta a profissão de Aeroviário.

O PRESIDENTE DE CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, inciso III, do Ato Adicional à Constituição Federal, DECRETA: Art 1º É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços ...

Artigo 14 do Decreto nº 1.232 de 22 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art 14. O trabalho nos dias feriados nacionais, estaduais e ...

Parágrafo único. Além do salário integral será garantido ao aeroviário, a vantagem de que trata êste artigo, quando escalado pela emprêsa mesmo que não complete as horas diárias de trabalho, por conveniência ou determinação da Emprêsa.

Decreto nº 6.628, de 4 de novembro de 2008

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o, § 5o, da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o anexo Estatuto do Fundo ...

Artigo 9 do Decreto de 13 de Fevereiro de 2004

Presidência da Republica

Art. 9o O valor da cota do FGF é calculado por dia útil, independente de ...

§ 1o Os recursos do FGF poderão ser utilizados: I - para pagamento à instituição financeira credora, após caracterização do inadimplemento e cumprimento dos prazos legais e contratuais, do valor das garantias outorgadas pelo FGF; II - para pagamento dos ...

Lei nº 9992 de 06 de junho de 2006 de Porto Alegre

Camara municipal

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCS. I E II E AOS §§ 1º E 2º, LIMITANDO O TEMPO PARA A ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os incs. I e II e os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998, e alterações posteriores, passam a vigorar com a ...

Artigo 1 da Lei nº 9.992 de 06 de Junho de 2006 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 1º Os incs. I e II e os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 8.192, de 17 de julho ...

"Art. 2º ... I - até 15 (quinze) minutos em dias normais; II - até 20 (vinte) minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais

Decreto nº 53.669, de 10 de novembro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da Lei municipal nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia da Consciência Negra, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais ...

Artigo 2 do Decreto nº 53.669 de 10 de Novembro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Decreto nº 53.669, de 10 de novembro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da Lei municipal nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia da Consciência Negra, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais ...

Artigo 2 do Decreto nº 53.669 de 10 de Novembro de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Decreto nº 55.012, de 10 de novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da Lei municipal da Capital nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia da Consciência Negra, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas ...

Artigo 2 do Decreto nº 55.012 de 10 de Novembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Decreto nº 52.335, de 06 de novembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de ...

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da Lei municipal nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia da Consciência Negra, Decreta: Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais ...

Artigo 2 do Decreto nº 52.335 de 06 de Novembro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas ...

Lei nº 24 de 18 de junho de 1960 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO CAIAFFA ESQUIVEL, Prefeito Municipal de Diadema, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Diadema decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes dias como ...

Artigo 1 da Lei nº 24 de 18 de Junho de 1960 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes dias como feriados ...

para outro, ficando assentado feriado o dia em que cair; 4º - Dia 29 de junho: dia de S.Pedro e S.Paulo, apóstolos; 5º - Dia 15 de agosto: festa de Assunção de Nossa Senhora; 6º - Dia 1º de novembro

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