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JusBrasil - Legislação
20 de abril de 2014

Página 1 de 440 resultados

Lei nº 3528 de 21 de dezembro de 2005 da Taquara

Câmara Municipal da Taquara

"REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO DE PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARA, E DÁ ...

e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Além dos dias estabelecidos como feriado municipal, estadual e federal, não haverá expediente nas repartições públicas do Município, excetuados os serviços...CLÁUDIO KAISER, Prefeito ...

Artigo 1 da Lei nº 3.528 de 21 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Taquara

Câmara Municipal da Taquara

Art. 1º - Além dos dias estabelecidos como feriado municipal, ...

I - Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval; II - Quarta-Feira de Cinzas, no turno da manhã; III - 15 de Outubro, dia do Professor, somente nas escolas municipais; IV - 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, exceto nas escolas municipais; V - 24 e 31 de ...

Lei nº 2346 de 18 de dezembro de 2002 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"DISCIPLINA ÁREA DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ...

- O estacionamento funcionará aos sábados, domingos e feriados (municipal, estadual ou federal). Art. 3º - O estacionamento será cobrado através de diária, no importe de R$ 100,00 (cem reais), para... na integralidade qualquer que ...

Artigo 2 da Lei nº 2.346 de 18 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 2º - O estacionamento funcionará aos sábados, domingos e feriados ...

Lei Complementar nº 38 de 18 de setembro de 2003 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

ANTONIO LEAL CORDEIRO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, ...

Parágrafo Único - O serviço extraordinário realizado nos domingos, feriados (municipal, estadual ou federal), e pontos facultativos, será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento), em relação a hora... regularmente instituído; ...

Artigo 77 Lc nº 38 de 18 de Setembro de 2003 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 77 - O serviço extraordinário realizado por convocação do responsável da ...

Parágrafo Único - O serviço extraordinário realizado nos domingos, feriados (municipal, estadual ou federal), e pontos facultativos, será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento), em relação a hora normal de trabalho.

Lei nº 2218 de 21 de junho de 2000 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

JOSÉ VALENTIM NETO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, FAZ ...

de trabalho. Parágrafo Único - O serviço extraordinário realizado nos domingos, feriados (municipal, estadual ou federal), e pontos facultativos, será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco... regularmente instituído; V - ...

Artigo 74 da Lei nº 2.218 de 21 de Junho de 2000 do Munícipio de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

Art. 74 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta ...

Parágrafo Único - O serviço extraordinário realizado nos domingos, feriados (municipal, estadual ou federal), e pontos facultativos, será remunerado com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento), em relação a hora normal de ...

Lei do Repouso Semanal Remunerado - Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949

Presidência da Republica

Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e ...

a serviço de repartição federal, estadual ou municipal incumbida de assuntos de higiene e saúde, ou, não existindo êstes na localidade em que trabalhar o empregado, de médico de sua escolha. § 2º A doença... ou da Indústria; de médico da ...

Decreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949

Presidência da Republica

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o ...

de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto... semana, perfeitamente aos ...

Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989

Presidência da Republica

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional ...

redação: "Art. 9º................................... .............................................. VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual... e municipal, tais como áreas de ...

Artigo 1 da Lei nº 7.804 de 18 de Julho de 1989

Presidência da Republica

Art. 1º A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a vigorar com as seguintes ...

estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas; .............................................. X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio... poluidores, bem como os capazes, ...

Lei nº 472 de 09 de setembro de 1959 de Canoinhas

Câmara Municipal de Canoinhas

DETERMINA FERIADO MUNICIPAL DIA 12 DE SETEMBRO

Dr. Haroldo Ferreira, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faz saber que decretou a seguinte LEI Art. 1º - É considerado Feriado em todo o Território Municipal o dia 12... de Setembro, em consideração a elevação ...

Artigo 1 da Lei nº 472 de 09 de Setembro de 1959 do Munícipio de Canoinhas

Câmara Municipal de Canoinhas

Art. 1º - É considerado Feriado em todo o Território Municipal o dia ...

Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.

os nomes de todos os prestamistas, com indicação dos pagamentos feitos e por fazer. Art. 42. Fica permitida a distribuição de títulos da Dívida Pública Federal, Estadual ou Municipal como prêmio... faderal, estadual ou ...

Lei nº 14 de 25 de Março de 1948 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

"CONSIDERA FERIADO O DIA 29 DE MARÇO DE 1948".

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 158, inciso II, da Constituição Estadual, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a Lei Art. 1º - E considerado feriado municipal o dia 29... de março do ano corrente, data ...

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