Carregando...
JusBrasil - Legislação
20 de outubro de 2014

Lei no 6.216, de 30 de junho de 1975

Presidência da Republica

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros ...

) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha... e das sentenças de adjudicação em ...

Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013

Presidência da Republica

Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e ...

e nos acordos decorrentes, nos casos em que as jazidas da área do Pré-Sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha de produção. Parágrafo único... interesse público, ...

Decreto nº 8.063, de 1º de agosto de 2013

Presidência da Republica

Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e ...

e nos acordos decorrentes, nos casos em que as jazidas da área do Pré-Sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha de produção. Parágrafo único... interesse público, ...

Lei de Registros Publicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver... o oficial que der causa à nulidade. ...

Artigo 221 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 221 - Somente são admitidos registro: (Renumerado com nova redação pela Lei nº ...

Federal; IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo. V - contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios...o Serão registrados os contratos e ...

Artigo 167 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do ...

que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças... de adjudicação em inventário ou ...

Lei de Registros Publicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

de imóveis, formal de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário quando não houver partilha; e) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; f) do dote; g) das sentenças declaratórias... de raiz em pagamento ...

Artigo 221 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 221 - Somente são admitidos registro: (Renumerado do art. 222 com nova redação ...

Federal; IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo. V - contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados e Municípios no âmbito... nº 514, de 2010) § 1o Serão ...

Artigo 167 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do ...

e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento... quando não houver ...

Decreto de 12 de novembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua ...

e pelo outro com o nº 82, adquiridos do Espólio de Emile Grandmasson, conforme Formal de Partilha de 8 de março de 1934 do 2º Ofício Provedoria e Resíduos, registrado em 20 de março de 1934, gravados... total aproximada de 1.766m2 ...

Artigo 1 do Decreto de 11 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1º São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os ...

ao prédio nº 90 e pelo outro com o nº 82, adquiridos do Espólio de Emile Grandmasson, conforme Formal de Partilha de 8 de março de 1934 do 2º Ofício Provedoria e Resíduos, registrado em 20 de março... de janeiro de 1927 do 4º Ofício ...

Decreto de 12 de novembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua ...

e pelo outro com o nº 82, adquiridos do Espólio de Emile Grandmasson, conforme Formal de Partilha de 8 de março de 1934 do 2º Ofício Provedoria e Resíduos, registrado em 20 de março de 1934, gravados... total aproximada de 1.766m2 ...

Artigo 1 do Decreto de 12 de Novembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 1º São declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os ...

ao prédio nº 90 e pelo outro com o nº 82, adquiridos do Espólio de Emile Grandmasson, conforme Formal de Partilha de 8 de março de 1934 do 2º Ofício Provedoria e Resíduos, registrado em 20 de março... de janeiro de 1927 do 4º Ofício ...

Decreto de 11 de janeiro de 1999

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com ...

e respectivo terreno, de propriedade de Francisca Feitosa de Sousa, inscrita no CPF/MF nº 068.030.673-00, conforme Formal de Partilha extraído dos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato... com Partilha de Bens, para Título ...

Lei de Registros Publicos - Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

e registrados no cartório de registro de títulos e documentos; d) cartas de sentença, mandados, formais de partilha e certidões extraídos de autos de processo. Art. 223. Em todas as escrituras e atos... houver expediente, sendo civil ...

Artigo 221 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 221 - Somente são admitidos registro: (Renumerado do art. 222 com nova redação ...

Federal; IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo. V - contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados e Municípios no âmbito... nº 514, de 2010) § 1o Serão ...

Artigo 167 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do ...

e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento... quando não houver ...

Decreto nº 4.857 de 9 de novembro de 1939

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos ...

da herança; VI, dos atos de entrega de legados de imóveis dos formais de partilha e dar sentenças de adjudicação em inventários, quando não houver partilha; VII, da arrematação e da adjudicação em hasta... apresentados e que ...

1 2 3 4 5 27 28 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca