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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Decreto nº 25.777, de 1º de setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Destina ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para instalação do ...

do Estado de São Paulo, para instalação do Foro Regional do Jabaquara, o imóvel situado à Rua Joel Jorge de Mello nº 424, no 21º subdistrito - Saúde, nesta Capital, com as características, medidas

Artigo 1 do Decreto nº 25.777 de 01 de Setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ...

Lei nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras ...

da Família e Sucessões Vara de Menores XI - O de Pinheiros: 1ª a 3ª Varas Cíveis 1ª e 2ª Varas Criminais 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões Vara de Menores § 1º - O Foro Regional do Jabaquara e Saúde... (III) compreenderá também as ...

Artigo 2 da Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Os foros regionais da Capital, formados pelos mesmos Juízos e ...

da Família e Sucessões Vara de Menores XI - O de Pinheiros: 1ª a 3ª Varas Cíveis 1ª e 2ª Varas Criminais 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões Vara de Menores § 1º - O Foro Regional do Jabaquara e Saúde (III)... compreenderá também as ...

Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Ministério Público e dá ...

e 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara; IV - 2 (dois) cargos de 1º e 2º Promotor de Justiça Criminal Regional da Lapa, classificados em entrância especial, referência VI, para 1º e 2º Promotor... referência VI, para 1º a 6º Promotor ...

Artigo 8 Lc nº 667 de 26 de Novembro de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - Fica alterada a denominação dos atuais:

de Família e Sucessões Regional do Jabaquara; 2 (dois) cargos de Promotor de Justiça Curador Geral Regional do Jabaquara, e 1 (um) cargo de Promotor de Justiça Curador de Menores Regional do Jabaquara,... ...

Artigo 4 Lc nº 667 de 26 de Novembro de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - Fica alterada a denominação dos atuais:

I - 7 (sete) cargos de 1º a 7º Promotor de Justiça Criminal Regional de Santana, classificados em entrância especial, referência VI, para 1º e 7º Promotor de Justiça Criminal de Santana; II - 5... (cinco) cargos de 1º a 5º Promotor de Justiça ...

Lei nº 9.179, de 21 de novembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 762, de 30 de setembro ...

e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro, à 5ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, à 3ª Vara Criminal do Foro Regional III - Jabaquara, às 4ª e 5ª Varas Cíveis do Foro ...

Artigo 6 da Lei nº 9.179 de 21 de Novembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º - Ficam criados na Comarca de São Paulo:

Jabaquara, respectivamente; X - os 4º e 5º Ofícios Cíveis e o 3º e o 4º Ofícios Criminais para as 4ª e 5ª Varas Cíveis e 3ª e 4ª Varas Criminais do Foro Regional IV - Lapa, respectivamente; XI - o 4º Ofício...I - o Ofício Judicial de ...

Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras ...

Especial do Foro Regional I Santana; IV - Vara do Juizado Especial do Foro Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do ...

Artigo 5 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º  - São criados, na Comarca da Capital, 12 (doze) varas e correspondentes ...

Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São ...

Artigo 6 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º  - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 ...

e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro... Varas da ...

Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Especial do Foro Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do ...

Artigo 5 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º  - São criados, na Comarca da Capital, 12 (doze) varas e correspondentes ...

Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São ...

Artigo 6 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º  - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 ...

e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro... Varas da ...

Lei nº 6.395, de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos necessários ao atendimento da Resolução nº 1/71 do Tribunal de Justiça e ...

Jabaquara, à 3ª Vara Cível, à 3ª Vara Criminal e à 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional V - São Miguel Paulista, à 3ª Vara Cível e à 3ª Vara Criminal do Foro Regional VII - Itaquera, à 4ª... do Foro ...

Lei nº 6.166, de 29 de junho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado

Amaro; III - a 4ª Vara Cível no Foro Regional III - Jabaquara; IV - a 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e a 3ª Vara da Família e Sucessões no Foro Regional - São Miguel Paulista; V - a 3ª Vara Cível... Circunscrição ...

Artigo 16 da Lei nº 6.166 de 29 de Junho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 16 - São criadas na Comarca da São Paulo:

Regional II - Santo Amaro; III - a 4ª Vara Cível no Foro Regional III - Jabaquara; IV - a 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e a 3ª Vara da Família e Sucessões no Foro Regional - São Miguel Paulista; V -...I - a 9ª ...

Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.

(uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª; III - no Foro Regional III - Jabaquara: a) 2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 6ª e 7ª; b) 1 (uma) Vara da Família... as 6ª e 7ª Varas na Comarca de ...

Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

(três) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 9ª, 10ª e 11ª; b) 1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª; III - no Foro Regional III - Jabaquara: a) 2 (duas) Varas Cíveis,... de Atibaia; II - as 7ª e ...

ou

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