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Jusbrasil - Legislação
28 de agosto de 2016

Decreto nº 25.777, de 1º de setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Destina ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para instalação do ...

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Justiça, Decreta: Artigo 1º - Fica destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para instalação do Foro Regional ...

Artigo 1 do Decreto nº 25.777 de 01 de Setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ...

Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras ...

Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - As comarcas do Estado de São Paulo são classificadas em três entrâncias: inicial, intermediária ...

Artigo 5 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º  - São criados, na Comarca da Capital, 12 (doze) varas e correspondentes ...

Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São ...

Artigo 6 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º  - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 ...

e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro...ª Varas da ...

Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 980, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu ...

Artigo 5 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º  - São criados, na Comarca da Capital, 12 (doze) varas e correspondentes ...

Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São ...

Artigo 6 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º  - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 ...

e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro...ª Varas da ...

Lei nº 9.179, de 21 de novembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 762, de 30 de setembro ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro da Justiça: I - 30 (trinta) cargos de Juiz Substituto de Circunscrição Judiciária, ...

Artigo 6 da Lei nº 9.179 de 21 de Novembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º - Ficam criados na Comarca de São Paulo:

- Jabaquara, respectivamente; X - os 4º e 5º Ofícios Cíveis e o 3º e o 4º Ofícios Criminais para as 4ª e 5ª Varas Cíveis e 3ª e 4ª Varas Criminais do Foro Regional IV - Lapa, respectivamente; XI - o 4º Ofício...I - o Ofício Judicial ...

Lei nº 6.395, de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos necessários ao atendimento da Resolução nº 1/71 do Tribunal de Justiça e ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Ficam criados: I - 41 (quarenta e um) cargos de Juiz Substituto, referência I; II - 44 (quarenta e quatro) cargos de Juiz de ...

Artigo 7 da Lei nº 6.395 de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 7º - Ficam criados na Comarca de São Paulo:

- Santo Amaro, respectivamente; IX - o 4º Ofício Cível para a 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara; X - o 3º Ofício Cível, o 3º Ofício Criminal e o 3º Ofício da Família e Sucessões para a 3ª Vara... - o 1º e o 2º Ofícios ...

Lei nº 6.166, de 29 de junho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - São criados e classificados em primeira entrância, com uma Vara, os seguintes Foros Distritais: I - Águas de Lindóia, para o ...

Artigo 16 da Lei nº 6.166 de 29 de Junho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 16 - São criadas na Comarca da São Paulo:

Regional II - Santo Amaro; III - a 4ª Vara Cível no Foro Regional III - Jabaquara; IV - a 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e a 3ª Vara da Família e Sucessões no Foro Regional - São Miguel Paulista; V...I - a 9ª ...

Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.

Projeto de lei Complementar nº 39/2000, do Tribunal de Justiça O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - São criados e classificados em primeira entrância, ...

Artigo 45 Lc nº 877 de 29 de Agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 45 - São criadas, na Comarca de São Paulo, classificadas em entrância ...

ª; b) 1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª; III - no Foro Regional III - Jabaquara: a) 2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 6ª e 7ª; b) 1 (uma) Vara...) 2 (duas) Varas Especiais da ...

Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 877, DE 29 DE AGOSTO DE 2000. Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º  - São ...

Artigo 45 Lc nº 877 de 29 de Agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 45 - São criadas, na Comarca de São Paulo, classificadas em entrância ...

ª; b) 1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª; III - no Foro Regional III - Jabaquara: a) 2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 6ª e 7ª; b) 1 (uma) Vara...) 2 (duas) Varas Especiais da ...

Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria os cargos necessários ...

Governo do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - São criadas as 2ª s. Varas, passando as atuais a denominarem-se 1ª s. Varas, nos seguintes Foros ...

Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria os cargos necessários ...

Lei Complementar Nº 967, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º  - São criadas as 2ª s. Varas, passando as atuais a denominarem ...

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