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JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2014

Decreto nº 25.777, de 1º de setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Destina ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para instalação do ...

do Estado de São Paulo, para instalação do Foro Regional do Jabaquara, o imóvel situado à Rua Joel Jorge de Mello nº 424, no 21º subdistrito - Saúde, nesta Capital, com as características, medidas

Artigo 1 do Decreto nº 25.777 de 01 de Setembro de 1986 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica destinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para ...

Lei nº 9.179, de 21 de novembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 762, de 30 de setembro ...

e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro, à 5ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, à 3ª Vara Criminal do Foro Regional III - Jabaquara, às 4ª e 5ª Varas Cíveis do Foro ...

Artigo 6 da Lei nº 9.179 de 21 de Novembro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º - Ficam criados na Comarca de São Paulo:

ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro, respectivamente; IX - o 5º Ofício Cível e o 3º Ofício Criminal para a 5ª Vara Cível e a 3ª Vara Criminal do Foro Regional III - Jabaquara, ...

Lei nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Modifica parcialmente a Organização Judiciária da Comarca de São Paulo e dá outras ...

da Família e Sucessões Vara de Menores XI - O de Pinheiros: 1ª a 3ª Varas Cíveis 1ª e 2ª Varas Criminais 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões Vara de Menores § 1º - O Foro Regional do Jabaquara... regionais, nos termos da ...

Artigo 2 da Lei nº 3.947 de 08 de Dezembro de 1983 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Os foros regionais da Capital, formados pelos mesmos ...

da Família e Sucessões Vara de Menores XI - O de Pinheiros: 1ª a 3ª Varas Cíveis 1ª e 2ª Varas Criminais 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões Vara de Menores § 1º - O Foro Regional do Jabaquara e Saúde (III...) compreenderá também as ...

Lei nº 6.395, de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria cargos necessários ao atendimento da Resolução nº 1/71 do Tribunal de Justiça e ...

- Jabaquara, à 3ª Vara Cível, à 3ª Vara Criminal e à 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional V - São Miguel Paulista, à 3ª Vara Cível e à 3ª Vara Criminal do Foro Regional VII - Itaquera, à 4... do Foro ...

Artigo 7 da Lei nº 6.395 de 29 de Março de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 7º - Ficam criados na Comarca de São Paulo:

- Santo Amaro, respectivamente; IX - o 4º Ofício Cível para a 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara; X - o 3º Ofício Cível, o 3º Ofício Criminal e o 3º Ofício da Família e Sucessões para a 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e ...

Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo, e dá outras ...

Especial do Foro Regional I Santana; IV - Vara do Juizado Especial do Foro Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do ...

Artigo 5 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º  - São criados, na Comarca da Capital, 12 (doze) varas e correspondentes ...

Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São ...

Artigo 6 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º  - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 ...

e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro ...

Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Especial do Foro Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do ...

Artigo 5 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 5º  - São criados, na Comarca da Capital, 12 (doze) varas e correspondentes ...

Regional II Santo Amaro; V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara; VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa; VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São ...

Artigo 6 Lc nº 980 de 21 de Dezembro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 6º  - Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 ...

e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro ...

Lei nº 6.166, de 29 de junho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera parcialmente a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado

Amaro; III - a 4ª Vara Cível no Foro Regional III - Jabaquara; IV - a 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e a 3ª Vara da Família e Sucessões no Foro Regional - São Miguel Paulista; V - a 3ª Vara Cível...ª Circunscrição ...

Artigo 16 da Lei nº 6.166 de 29 de Junho de 1988 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 16 - São criadas na Comarca da São Paulo:

Regional II - Santo Amaro; III - a 4ª Vara Cível no Foro Regional III - Jabaquara; IV - a 3ª Vara Cível, 3ª Vara Criminal e a 3ª Vara da Família e Sucessões no Foro Regional - São Miguel Paulista; V - a 3ª Vara ...

Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 9ª, 10ª e 11ª; b) 1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª; III - no Foro Regional III - Jabaquara: a) 2 (duas) Varas Cíveis... de Atibaia; II - as 7ª e 8ª ...

Artigo 45 Lc nº 877 de 29 de Agosto de 2000 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 45 - São criadas, na Comarca de São Paulo, classificadas em entrância ...

ª; b) 1 (uma) Vara da Família e das Sucessões, ordinalmente numerada como 6ª; III - no Foro Regional III - Jabaquara: a) 2 (duas) Varas Cíveis, ordinalmente numeradas como 6ª e 7ª; b) 1 (uma) Vara...) 2 (duas) Varas Especiais da ...

Lei Complementar nº 967, de 5 de janeiro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria os cargos necessários ...

de 2000, nos seguintes Foros Regionais: I - Jabaquara: a) da 1ª Vara Criminal em 3ª Vara da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 175, de 17 de março de 2004; b) da 3ª Vara da Família... de Barueri; à 8ª Vara da Comarca de ...

Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria os cargos necessários ...

, da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000, nos seguintes Foros Regionais: I - Jabaquara: a) da 1ª Vara Criminal em 3ª Vara da Família e das Sucessões, pela Resolução nº 175, de 17 de março... e Praia Grande; às 7ª e 8ª ...

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