Carregando...
JusBrasil - Legislação
26 de julho de 2014

Medida Provisória no 18, de 28 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ...

de subvenções aos preços ou ao transporte do álcool combustível e de subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP. Art. 2o As subvenções aos preços ou ao transporte do álcool combustível... para o atendimento das políticas a que se ...

Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ...

e de subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP. Art. 2o As subvenções aos preços ou ao transporte do álcool combustível de produção nacional serão concedidas diretamente, ou por meio de convênios... alocação de recursos orçamentários ...

Artigo 5 da Lei nº 10.453 de 13 de Maio de 2002

Presidência da Republica

Art. 5o Fica autorizada a concessão de subsídios ao preço do gás liqüefeito de ...

§ 1o Os subsídios de que trata o caput serão concedidos, exclusivamente, às famílias que possuem renda familiar per capita inferior ao valor fixado nacionalmente em ato do Poder Executivo para cada exercício financeiro. § 2o O Poder Executivo definirá o ...

Decreto nº 1.010, de 22 de dezembro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime especial de preço aos consumidores de Gás Liquefeito de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O regime especial de preço aos consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP... especial de preço de que trata este Decreto ...

Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004

Presidência da Republica

Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS incidentes sobre a ...

as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; II - 0,6793 para o óleo diesel e suas correntes; III - 0,75 para o gás liquefeito de petróleo (GLP); e IV - 0,7405 para o querosene de aviação... e sete reais e oitenta e cinco centavos) ...

Decreto nº 4.267, de 12 de junho de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta os arts. 7o e 8o da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, DECRETA: Art. 1o A operacionalização do Programa de Equalização de Custos de ...

Decreto nº 4.491, de 29 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Prorroga o prazo de que trata o art. 7o da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, que ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7o da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, DECRETA: Art. 1o A prorrogação de que trata o art. 7o da Lei no 10.453, ...

Lei nº 4945, de 20 de dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRA ...

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º - O armazenamento de recipientes transportáveis de GLP - gás liquefeito de petróleo deve obedecer às condições mínimas... ao armazenamento de recipientes transportáveis de ...

Lei nº 15.005, de 9 de maio de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o "Dia da Revenda de GLP" no Estado de São Paulo.

instituído o “Dia da Revenda de GLP” no Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, em 17 de maio. § 1º - O evento de que trata esta lei passa a fazer parte do Calendário Oficial do Estado. § 2

Lei nº 8.998, de 26 de dezembro de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a fiscalização, no Estado de São Paulo, do envasilhamento, ...

, a comercialização e a distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, serão fiscalizados, no Estado de São Paulo e no que se refere à defesa do consumidor, pelos Institutos de Pesos e Medidas... anterior compreenderá os seguintes ...

Lei Complementar nº 61 de 06 de outubro de 1994 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

REGULA A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

deverão possuir todas as condições de ventilação natural, de forma que em caso de vazamento, GLP não fique confinado, a ponto de caracterizar mistura explosiva. Art. 91.º Os botijões poderão ser empilhados... e os interruptores de luz devem ser à ...

Artigo 99 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 99.º A instalação central de GLP compõe-se de:

I - central de GLP - local destinado ao armazenamento de gás; II - rede de distribuição - tubulação que transporta o gás; III - pontos de consumo.

Artigo 105 Lc nº 61 de Junho de 2010 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 105.º A proteção da central de GLP far-se-á:

(dez) cilindros de 45 kg (quarenta e cinco quilogramas) de GLP; com 11 (onze) a 20 (vinte) cilindros de GLP, serão utilizados 02 (dois) extintores de pó químico de 12 kg (doze quilogramas); para cada

Artigo 101 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 101.º A localização da central de GLP obedecerá aos seguintes critérios:

I - será instalada na parte externa das edificações, em locais protegidos do trânsito de veículos ou pedestres, mas de fácil acesso em caso de emergência; II - será afastada da projeção da edificação de no mínimo 1,20 m (um metro e vinte centímetro) e ...

Artigo 100 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 100.º A instalação central de GLP deverá obedecer ao que dispõe a ...

Artigo 104 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 104.º No projeto de prevenção contra incêndio, a central de GLP deverá ...

Artigo 98 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 98.º Denomina-se instalação central de gás liquefeito de petróleo - GLP, ...

Artigo 146 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 146.º Será exigida instalação central de GLP em:

quadrados), que utilizem mais de dois botijões de GLP P-13; III - hospitais, clínicas, escolares e outros estabelecimentos com público transitório, que utilizem GLP.

Artigo 90 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 90.º Os depósitos deverão possuir todas as condições de ventilação natural, de ...

Artigo 94 Lc nº 61 de 06 de Outubro de 1994 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 94.º A fiação elétrica deve ficar dentro de eletrodutos e os interruptores de ...

Ver mais artigos

1 2 3 4 5 17 18 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca