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JusBrasil - Legislação
24 de novembro de 2014

Medida Provisória no 18, de 28 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ...

de subvenções aos preços ou ao transporte do álcool combustível e de subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP. Art. 2o As subvenções aos preços ou ao transporte do álcool combustível... para o atendimento das políticas a que se ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 18 de 28 de Dezembro de 2001

Presidência da Republica

Art. 5o Fica autorizada a concessão de subsídios ao preço do gás liqüefeito de ...

§ 1o Os subsídios de que trata o caput serão concedidos, exclusivamente, às famílias que possuam renda familiar per capita inferior ao valor fixado nacionalmente em ato do Poder Executivo para cada exercício financeiro. § 2o O Poder Executivo definirá o ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 18 de 28 de Dezembro de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o Parcela dos recursos financeiros oriundos da arrecadação da contribuição de ...

Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002

Presidência da Republica

Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ...

e de subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP. Art. 2o As subvenções aos preços ou ao transporte do álcool combustível de produção nacional serão concedidas diretamente, ou por meio de convênios... alocação de recursos orçamentários ...

Artigo 5 da Lei nº 10.453 de 13 de Maio de 2002

Presidência da Republica

Art. 5o Fica autorizada a concessão de subsídios ao preço do gás liqüefeito de ...

§ 1o Os subsídios de que trata o caput serão concedidos, exclusivamente, às famílias que possuem renda familiar per capita inferior ao valor fixado nacionalmente em ato do Poder Executivo para cada exercício financeiro. § 2o O Poder Executivo definirá o ...

Artigo 1 da Lei nº 10.453 de 13 de Maio de 2002

Presidência da Republica

Art. 1o Parcela dos recursos financeiros oriundos da arrecadação da contribuição de ...

Decreto nº 1.010, de 22 de dezembro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime especial de preço aos consumidores de Gás Liquefeito de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º O regime especial de preço aos consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP... especial de preço de que trata este Decreto ...

Artigo 5 do Decreto nº 1.010 de 22 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 5º Os recursos necessários à implementação e manutenção do regime especial de ...

Artigo 1 do Decreto nº 1.010 de 22 de Dezembro de 1993

Presidência da Republica

Art. 1º O regime especial de preço aos consumidores de Gás Liquefeito de Petróleo ...

Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004

Presidência da Republica

Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS incidentes sobre a ...

as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; II - 0,6793 para o óleo diesel e suas correntes; III - 0,75 para o gás liquefeito de petróleo (GLP); e IV - 0,7405 para o querosene de aviação... e sete reais e oitenta e cinco centavos) ...

Decreto nº 4.292, de 28 de junho de 2002

Presidência da Republica

Prorroga o prazo de que trata o art. 7o, da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, ...

Revogado pelo Decreto nº 4.491, de 29.11.2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, DECRETA: Art. 1o A prorrogação de ...

Decreto nº 4.267, de 12 de junho de 2002

Presidência da Republica

Regulamenta os arts. 7o e 8o da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, que dispõe ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, DECRETA: Art. 1o A operacionalização do Programa de Equalização de Custos de ...

Decreto nº 4.491, de 29 de novembro de 2002

Presidência da Republica

Prorroga o prazo de que trata o art. 7o da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, que ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7o da Lei no 10.453, de 13 de maio de 2002, DECRETA: Art. 1o A prorrogação de que trata o art. 7o da Lei no 10.453, ...

Lei nº 4945, de 20 de dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRA ...

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: Art. 1º - O armazenamento de recipientes transportáveis de GLP - gás liquefeito de petróleo deve obedecer às condições mínimas... ao armazenamento de recipientes transportáveis de ...

Artigo 3 da Lei nº 4.945 de 20 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 3º - O armazenamento de qualquer quantidade de GLP necessitará de ...

I - Área de armazenamento - CLASSE I: a) Capacidade de armazenamento até 520 kg de GLP ou 40 botijões; b)Área de armazenamento mínima de 4m². II - Área de armazenamento - CLASSE II: a) Capacidade... de armazenamento até 1.560 kg de GLP ou ...

Lei nº 15.005, de 9 de maio de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o "Dia da Revenda de GLP" no Estado de São Paulo.

instituído o “Dia da Revenda de GLP” no Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, em 17 de maio. § 1º - O evento de que trata esta lei passa a fazer parte do Calendário Oficial do Estado. § 2

Artigo 1 da Lei nº 15.005 de 09 de Maio de 2013 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Revenda de GLP” no Estado de São Paulo, ...

§ 1º - O evento de que trata esta lei passa a fazer parte do Calendário Oficial do Estado. § 2º - O Poder Público poderá promover, conjuntamente com entidades representativas dos revendedores de gás liquefeito de petróleo sediadas no Estado, atividades ...

Lei nº 8.998, de 26 de dezembro de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a fiscalização, no Estado de São Paulo, do envasilhamento, ...

, a comercialização e a distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, serão fiscalizados, no Estado de São Paulo e no que se refere à defesa do consumidor, pelos Institutos de Pesos e Medidas... anterior compreenderá os seguintes ...

Artigo 19 da Lei nº 8.998 de 26 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 19 - Cabe ao IPEM - SP o controle metrológico dos recipientes de GLP ...

Artigo 4 da Lei nº 8.998 de 26 de Dezembro de 1994 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - As empresas distribuidoras e os revendedores ficam obrigados a ...

Parágrafo único - O IPEM - SP especificará, por meio de ato próprio, as formas de identificação e caracterização dos veículos, obedecida a legislação vigente.

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