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JusBrasil - Legislação
16 de abril de 2014

Decreto nº 1.443, de 5 de abril de 1995

Presidência da Republica

Altera o Estatuto da Fundação Escola Nacional de Administração Pública ENAP, ...

e funções gratificadas das diretorias extintas ficam transferidos para as Diretorias que absorveram as respectivas competências. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...

Artigo 4 do Decreto nº 1.443 de 05 de Abril de 1995

Presidência da Republica

Art. 4º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas das ...

Lei no 3.846, de 17 de dezembro de 1960

Presidência da Republica

Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Odontologia ...

Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, 12 (doze) cargos de Professor Catedrático padrão O, uma função gratificada de Diretor FG-1, uma de Secretário FG-3 e uma de Chefe de Portaria FG-7... Parágrafo único. As funções ...

Artigo 4 da Lei nº 3.846 de 17 de Dezembro de 1960

Presidência da Republica

Art 4º Para cumprimento do disposto nesta lei, são criados, no Quadro Permanente do ...

Parágrafo único. As funções gratificadas de Secretário e de Chefe de Portaria serão exercidas por funcionários do Quadro.

Lei nº 3.191, de 2 de julho de 1957

Presidência da Republica

Cria a Universidade do Pará e dá outras providências

criados, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, cargos de Professor Catedrático padrão O, uma função gratificada de Diretor FG-3, uma de Secretário FG-5 e uma de Chefe de Portaria... FG-7, para a Escola de Engenharia; e ...

Artigo 7 da Lei nº 3.191 de 02 de Julho de 1957

Presidência da Republica

Art. 7º Para execução do disposto no art. 2º, letras d e e, e no art. 5º são ...

Artigo 5 da Lei nº 3.191 de 02 de Julho de 1957

Presidência da Republica

Art. 5º É assegurado o aproveitamento, no serviço público federal, a partir da data ...

a) os professôres catedráticos, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, contando-se o tempo de serviço para efeito de disponibilidade, aposentadoria e gratificação de magistério; b)... cumprimento do que dispõe êste artigo, a ...

Lei nº 284 de 01 de outubro de 1974 de Witmarsum

Câmara Municipal de Witmarsum

FIXA GRATIFICAÇÃO AO DIRETOR DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ...

Art. 1º - Fica fixada em Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais, a Gratificação do Diretor de Expediente da Câmara Municipal de Witmarsum, para o exercício de 1975. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor

Artigo 1 da Lei nº 284 de 01 de Outubro de 1974 do Munícipio de Witmarsum

Câmara Municipal de Witmarsum

Art. 1º - Fica fixada em Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros) mensais, a ...

Lei nº 777 de 06 de dezembro de 1954 de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

"DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORAS DE GRUPOS ...

LEI OBSOLETA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE, 6 de dezembro de 1954.

Lei nº 803 de 22 de novembro de 1974 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

RESTABELECE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA CÂMARA NA SECRETARIA DO ...

Municipal de Foz do Iguaçu, a Função Gratificada de "DIRETOR GERAL DA CÂMARA", sob o Símbolo FG-6 da Tabela respectiva. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

Artigo 1 da Lei nº 803 de 22 de Novembro de 1974 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 1º Fica restabelecido no Quadro de Pessoal da Secretaria do Legislativo ...

Lei nº 803 de 22 de novembro de 1974 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

RESTABELECE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA CÂMARA NA SECRETARIA DO ...

Municipal de Foz do Iguaçu, a Função Gratificada de DIRETOR GERAL DA CÂMARA, sob o Símbolo FG-6 da Tabela respectiva. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

Lei nº 656 de 10 de novembro de 1960 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE GRUPO ESCOLAR.

FREDERICO DIHL, Prefeito Municipal de Viamão, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a função gratificada de Diretora de grupo escolar,... nos Serviços Públicos de Interesse Comum com o ...

Artigo 1 da Lei nº 656 de 10 de Novembro de 1960 do Munícipio do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

Art. 1º - Fica criada a função gratificada de Diretora de grupo ...

Lei nº 521 de 28 de abril de 1953 de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

"CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR, NA ...

SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - É criada mais uma função gratificada de Diretor de Grupo Escolar, na Diretoria de Educação e Saúde, com a gratificação mensal... de Cr$ 500,00. ...

Artigo 1 da Lei nº 521 de 28 de Abril de 1953 do Munícipio de Rio Grande

Câmara Municipal de Rio Grande

Artigo 1º - É criada mais uma função gratificada de Diretor de Grupo ...

Lei nº 3488 de 19 de abril de 2006 de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

"CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO NÚCLEO DE ARQUIVO E MATERIAL ...

1º Fica criada a Função Gratificada de Diretor do Núcleo de Arquivo e Material no Quadro Exclusivo de Funções Gratificadas, de que trata o inciso II do artigo 24 da Lei Municipal n.º 3.437, de 19... de dezembro de 2005, que adota no ...

Artigo 1 da Lei nº 3.488 de 19 de Abril de 2006 do Munícipio de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

Art. 1º Fica criada a Função Gratificada de Diretor do Núcleo de ...

01....Diretor do Núcleo de Arquivo e Material....FG 2

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