Carregando...
Jusbrasil - Legislação
31 de julho de 2016

Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Presidência da Republica

Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os ...

Artigo 900 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 900. O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve ...

Novo Cpc - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Presidência da Republica

Código de Processo Civil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os ...

Artigo 900 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 900. O leilão prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve ...

Lei Complementar nº 851, de 9 de dezembro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais e dá outras providências

Lei Complementar Nº 851, de 9 de dezembro de 1998 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º. - E criado no Estado de São Paulo o Sistema de Juizados ...

Artigo 3 Lc nº 851 de 09 de Dezembro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 3º - Os Juizados Especiais e de Conciliação funcionarão no horário de ...

Parágrafo único - Por proposta do Conselho Supervisor, os Juizados poderão funcionar diariamente, inclusive no período de férias forenses, realizando-se os atos processuais até às 21 horas

Lei nº 3446 de 12 de dezembro de 2005 de Cataguases

Câmara Municipal de Cataguases

INSTITUI SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ...

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu, Tarcísio Henriques, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP) nas vias e logradouros públicos ...

Artigo 7 da Lei nº 3.446 de 12 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Cataguases

Câmara Municipal de Cataguases

Art. 7º Ficam isentos do pagamento da tarifa, quando em efetivo serviço, os usuários ...

Judiciário, se caracterizados, no horário de expediente forense; IV - veículos a serviço de concessionárias de serviço público, se caracterizados; V - veículos comprovadamente a serviço de entidades

Lei nº 175 de 02 de julho de 1949 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Ver também: Lei nº 1.076, de 26 de janeiro de 1959 - Altera a Lei nº 175, de 02 de julho de 1949, e a Lei nº 160 de 21 de janeiro de 1949. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia ...

Artigo 285 da Lei nº 175 de 02 de Julho de 1949 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 285 - Além do dia mencionado no artigo anterior, não haverá expediente ...

§ 1º - Aos sábados, o expediente forense será iniciado às 09 horas e encerrado às 12. Nos demais dias, obedecerá ao horário determinado pelo corregedor geral. § 2º - O disposto neste artigo não

Lei nº 6956 de 13 de janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Das Disposições Gerais Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Rio ...

Artigo 66 da Lei nº 6.956 de 13 de Janeiro de 2015 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 66 Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:

, nos dias referidos neste artigo. § 3º O Presidente do Tribunal de Justiça divulgará escala de plantão de magistrados para os dias e horários em que não houver expediente forense.... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 ...

Lei nº 4.264 de 20 de junho de 1984 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a Lei Orgânica do MINISTÉRIO PÚBLICO e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável perante o Judiciário pela ...

Artigo 113 da Lei nº 4.264 de 20 de Junho de 1984 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 113 - São deveres do representante do Ministério Público:

rigorosamente aos prazos processuais; IV - zelar pela regularidade e celeridade dos processos em que intervenha, a fim de que sejam observados os prazos processuais; V - atender ao expediente forense... diariamente ao Fórum e nele ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares, dos seus servidores e da ...

1 2 3 4 5 15 16 Próxima

×