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JusBrasil - Legislação
25 de julho de 2014

Lei nº 1061 de 14 de dezembro de 1963 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

MANDA CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MAGISTÉRIO PARTICULAR

exerceu o magistério não se computando o período anterior à data em que o interessado atingir a idade mínima para o ingresso no serviço civil do Município. Art. 2º- Revogadas as disposições

Artigo 1 da Lei nº 1.061 de 14 de Dezembro de 1963 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 1º- Será contado o tempo de serviço que o servidor Público Municipal prestou ao ...

o magistério não se computando o período anterior à data em que o interessado atingir a idade mínima para o ingresso no serviço civil do Município.

Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ...

de conclusão do ensino médio ou do ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação. (Redação dada pela Lei nº 11.134, de 2005) § 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput... federal, estadual ou do Distrito ...

Artigo 11 da Lei nº 7.479 de 02 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino ...

§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de: (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009). I - 28 (vinte e oito) anos para o Quadro... de Oficiais Bombeiros Militares ...

Estatuto da Policia Militar do Distrito Federal - Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito ...

ou do ensino superior, reconhecido pelo Governo Federal. (Redação dada pela Lei nº 11.134, de 2005) § 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput deste artigo é de 18 (dezoito) anos... do concurso, de diploma de ...

Artigo 11 da Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Presidência da Republica

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino ...

§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput deste artigo é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 35 (trinta e cinco) anos, para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior...o Os limites ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

, com a indicação da natureza dos serviços, salário, data da admissão e da saida; 5) data da chegada ao Brasil e data do decreto de naturalização para os que por este modo obtiveram a cidadania; 6) nome, idade... do salário mínimo ...

Artigo 431 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se ...

a) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) b) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) c) revogada." Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. (VETADO) Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

, com a indicação da natureza dos serviços, salário, data da admissão e da saida; 5) data da chegada ao Brasil e data do decreto de naturalização para os que por este modo obtiveram a cidadania; 6) nome, idade... do salário mínimo ...

Artigo 431 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se ...

a) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) b) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) c) revogada." Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. (VETADO) Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 54 - A emprêsa que, tendo sido intimada, não comparecer para anotar... a Carteira de Trabalho e Previdência ...

Artigo 431 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se ...

a) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) b) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) c) revogada." Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. (VETADO) Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

de outras: ............................................................................................................................................ V - seguro garantia com cobertura mínima de dez por cento do valor do crédito concedido, ...

Artigo 431 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se ...

a) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) b) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) c) revogada." Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. (VETADO) Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...

Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957

Presidência da Republica

Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço ...

condições, tôda as prescrições da presente lei. § 2º A disposição dêste artigo prevalecerá até que tôdas as Qualificações Militares tenham a graduação de Subtenente. Art. 16. Para o ingresso no QOA e no... de Promoções do QOA e QOE. Art. ...

Artigo 16 da Lei nº 3.222 de 21 de Julho de 1957

Presidência da Republica

Art. 16. Para ingresso no QOA e no QOE, os Subtenentes deverão ...

, no máximo, 46 (quarenta e seis) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 5176, de 1966) II - Ter, no máximo quarenta e oito anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 6010, de 1974) III - ter, no mínimo

Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957

Presidência da Republica

Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço ...

condições, tôda as prescrições da presente lei. § 2º A disposição dêste artigo prevalecerá até que tôdas as Qualificações Militares tenham a graduação de Subtenente. Art. 16. Para o ingresso no QOA e no... de Promoções do QOA e QOE. Art. ...

Artigo 16 da Lei nº 3.222 de 21 de Julho de 1957

Presidência da Republica

Art. 16. Para ingresso no QOA e no QOE, os Subtenentes deverão ...

, no máximo, 46 (quarenta e seis) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 5176, de 1966) II - Ter, no máximo quarenta e oito anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 6010, de 1974) III - ter, no mínimo

Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986

Presidência da Republica

Institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras ...

posto no exterior ou para a Secretaria de Estado, antes de um período mínimo de 6 (seis) meses de sua chegada ao posto ou à Secretaria de Estado. § 3o O disposto no parágrafo anterior não poderá... de Estado das Relações Exteriores a ...

Artigo 39 da Lei nº 7.501 de 27 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 39. Ao concurso público de provas para admissão à Carreira de Diplomata, ...

I - para admissão no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata somente poderão concorrer os que apresentem certificado de conclusão, no mínimo, da terceira série ou o sexto período de semestre... ou carga horária ou créditos equivalentes ...

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