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Jusbrasil - Legislação
02 de dezembro de 2016

Lei nº 1061 de 14 de dezembro de 1963 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

MANDA CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MAGISTÉRIO PARTICULAR

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Será contado o tempo de ...

Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º É aprovado o anexo Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, como parte integrante desta lei. Art 2º Até que seja ...

Artigo 11 da Lei nº 7.479 de 02 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino ...

§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de: (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009). I - 28 (vinte e oito) anos para o Quadro... de Oficiais Bombeiros Militares ...

Estatuto da Policia Militar do Distrito Federal - Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Art 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigação, deveres, direitos e ...

Artigo 11 da Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Presidência da Republica

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino ...

§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput deste artigo é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de 35 (trinta e cinco) anos, para o ingresso nos Quadros que exijam formação superior...o Os limites ...

Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º É aprovado o anexo Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, como parte integrante desta lei. Art 2º Até que seja ...

Artigo 11 do Decreto de 02 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino ...

§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de: (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009). I - 28 (vinte e oito) anos para o Quadro... de Oficiais Bombeiros Militares ...

Decreto no 86.325, de 1 de setembro de 1981

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, que cria no Ministério da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 26 da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto regulamenta as condições de ...

Artigo 11 do Decreto nº 1.287 de 15 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 11. A inscrição para a Seleção Inicial no QFG poderá ser feita pela ...

para ingresso no QFG com habilitação profissional correspondente ao ensino de segundo grau, será concedida a tolerância de 2 (dois) anos no limite de idade estabelecido. (Redação dada pelo Decreto nº 96... - requerer inscrição em ...

Artigo 10 do Decreto nº 1.287 de 15 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 10. A inscrição para a Seleção Inicial ao QFO poderá ser feita pela ...

de habilitação em uma das profissões de interesse do Ministério da Aeronáutica poderá inscrever-se, desde que atenda ao disposto ao inciso III deste artigo, respeitado o limite de data para a conclusão

Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que ...

Convertida na Lei nº 12.058, de 2009 Exposição de Motivos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o A União prestará apoio financeiro, no ...

Artigo 431 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se ...

a) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) b) revogada;" Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) c) revogada." Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. (VETADO) Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...

Decreto no 86.325, de 1 de setembro de 1981

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, que cria no Ministério da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 26 da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto regulamenta as condições de ...

Artigo 11 do Decreto nº 7.248 de 02 de Agosto de 2010

Presidência da Republica

Art. 11. A inscrição para a Seleção Inicial no QFG poderá ser feita pela ...

para ingresso no QFG com habilitação profissional correspondente ao ensino de segundo grau, será concedida a tolerância de 2 (dois) anos no limite de idade estabelecido. (Redação dada pelo Decreto nº 96... - requerer inscrição em ...

Decreto no 86.325, de 1 de setembro de 1981

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, que cria no Ministério da ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 26 da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981, DECRETA: Art. 1º - Este Decreto regulamenta as condições de ...

Artigo 11 do Decreto nº 159 de 02 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 11. A inscrição para a Seleção Inicial no QFG poderá ser feita pela ...

para ingresso no QFG com habilitação profissional correspondente ao ensino de segundo grau, será concedida a tolerância de 2 (dois) anos no limite de idade estabelecido. (Redação dada pelo Decreto nº 96... - requerer inscrição em ...

Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957

Presidência da Republica

Extingue o Quadro Auxiliar de Administração do Exército e o de Topógrafos do Serviço ...

Revogada pela Lei nº 6.391, de 9.12.1976 Vide Decreto nº 84.33, de 20.12.1979 O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São extintos o Quadro Auxiliar de Administração do Exército (QAA) e ...

Artigo 16 da Lei nº 3.222 de 21 de Julho de 1957

Presidência da Republica

Art. 16. Para ingresso no QOA e no QOE, os Subtenentes deverão ...

, no máximo, 46 (quarenta e seis) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 5176, de 1966) II - Ter, no máximo quarenta e oito anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 6010, de 1974) III - ter, no mínimo

Decreto de 2 de abril de 1998

Presidência da Republica

Renova a concessão do Sistema Jornal de Rádio Ltda., para explorar serviço de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 de Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ...

Artigo 11 do Decreto de 02 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 11. Para matrícula nos cursos de formação dos estabelecimentos de ensino ...

§ 1o A idade mínima para a matrícula a que se refere o caput é de 18 (dezoito) anos, sendo a máxima de: (Redação dada pela Lei nº 12.086, de 2009). I - 28 (vinte e oito) anos para o Quadro... de Oficiais Bombeiros Militares ...

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