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JusBrasil - Legislação
26 de novembro de 2014

Página 1 de 291 resultados

Lei nº 7653 de 23 de outubro de 2000 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA, E ...

da Hidrelétrica uma faixa de terra de largura de 100 (cem) metros destinada a preservação e recuperação ambiental, sendo proibida qualquer impermeabilização do solo. Art. 4º A instalação e funcionamento... da Área de Relevante Interesse ...

Artigo 3 da Lei nº 7.653 de 23 de Outubro de 2000 do Munícipio de Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

Art. 3º Fica reservada ao longo das margens do Lago da Hidrelétrica uma faixa de ...

Lei nº 2489 de 10 de abril de 2006 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Autor: Vereador Milton Capel

de preservação ambiental e mananciais, a pavimentação das vias públicas deverá ser feita de forma a diminuir a impermeabilização do solo, garantido-se medidas adequadas para os recursos hídricos

Artigo 3 da Lei nº 2.489 de 10 de Abril de 2006 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 3º - Em se tratando de áreas de preservação ambiental e mananciais, a ...

Lei nº 13.580, de 24 de julho de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, e ...

de edificação e de impermeabilização do solo. § 3º - vetado. Artigo 2º - vetado. Artigo 3º - A utilização dos recursos do FECOP no custeio de projetos do Programa Permanente de Ampliação das Áreas

Artigo 1 da Lei nº 13.580 de 24 de Julho de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica instituído o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes ...

verde arborizada por habitante, assim como aqueles a serem implantados em áreas de alto índice de edificação e de impermeabilização do solo. § 3º - vetado.

Lei nº 12.526, de 2 de janeiro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem; II - controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar..." é condição para a obtenção das ...

Artigo 1 da Lei nº 12.526 de 02 de Janeiro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É obrigatória a implantação de sistema para a captação e retenção de ...

I - reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem; II - controlar... potável tratada. Parágrafo único - O ...

Lei nº 12.526, de 02 de janeiro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais

pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem; II - controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar..." é condição para a obtenção das ...

Artigo 1 da Lei nº 12.526 de 02 de Janeiro de 2007 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - É obrigatória a implantação de sistema para a captação e retenção de ...

I - reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem; II - controlar... potável tratada. Parágrafo único - O ...

Lei nº 442 de 21 de setembro de 1967 do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

, de um metro e vinte centímetros contidos entre o ponto mais baixo do nível inferior do piso do primeiro pavimento e o revestimento de impermeabilização do solo. Art. 302- Nos porões serão observados..., em geral, ficará sempre na altura ...

Artigo 301 da Lei nº 442 de 21 de Setembro de 1967 do Munícipio do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

Art. 301- A altura mínima dos porões será cinquenta centímetros e a máxima, de um ...

Lei nº 2195 de 23 de dezembro de 2002 de Balneario Camboriu

Camara municipal

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677 /97 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ...

do volume de água que chega ao espaço público, melhorando a questão de impermeabilização do solo urbano. Art. 73 O cálculo previsto no artigo 72 será definido através de decreto do Sr. Prefeito Municipal... levando-se em consideração as ...

Artigo 72 da Lei nº 2.195 de 23 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 72 Para aprovação de edificações multifamiliares, comerciais e mistas que ...

Lei Complementar nº 20 de 14 de agosto de 1998 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS ...

utilizados para ajardinamento e áreas de lazer, tolerando-se a impermeabilização do solo apenas para construção de acessos, guaritas, piscinas e garagens encravadas, conforme as normas específicas...-se a impermeabilização do ...

Artigo 61 Lc nº 20 de 14 de Agosto de 1998 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 61 - Os afastamentos frontais obrigatórios das edificações deverão ser ...

Parágrafo Único - Nos afastamentos laterais e de fundos será permitida a implantação de áreas de estacionamento, quadras esportivas, abrigos de veículos, varandas, piscinas, saunas e churrasqueiras, conforme as normas específicas deste Código.

Lei nº 967 de 11 de agosto de 2008 da Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DERIVADOS DO ÓLEO DE ...

usado, gerando emprego e renda; VI - evitar a impermeabilização do solo, contribuindo para a redução de enchentes. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, ...

Artigo 7 da Lei nº 967 de 11 de Agosto de 2008 do Munícipio de Piraquara

Câmara Municipal da Piraquara

Art. 7º - Constituem objetivos do Programa Municipal de Tratamento dos Resíduos ...

do resíduo de óleo de cozinha usado, gerando emprego e renda; VI - evitar a impermeabilização do solo, contribuindo para a redução de enchentes.

Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

de arruamento; III - condições admissíveis de pavimentação e impermeabilização do solo; IV - condições de uso dos mananciais, cursos e reservatórios de água, obedecidos a classificação e o enquadramento...Lei Nº 898, de 18 de dezembro de ...

Artigo 11 da Lei nº 898 de 18 de Dezembro de 1975 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 11 - As restrições a serem estabelecidas em lei e correspondentes às áreas de ...

de pavimentação e impermeabilização do solo; IV - condições de uso dos mananciais, cursos e reservatórios de água, obedecidos a classificação e o enquadramento previstos em leis e regulamentos; V...I - formas de uso do solo permitida ...

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