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Jusbrasil - Legislação
04 de dezembro de 2016

Lei nº 7653 de 23 de outubro de 2000 da Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO LAGO DA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA, E ...

O povo do Município de Uberlândia, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada, com fundamento no artigo 202, incisos IV, V, XIV e XX da Lei Orgânica do Município, a área de Relevante Interesse ...

Artigo 3 da Lei nº 7.653 de 23 de Outubro de 2000 do Munícipio de Uberlandia

Câmara Municipal da Uberlandia

Art. 3º Fica reservada ao longo das margens do Lago da Hidrelétrica uma faixa de ...

Lei nº 442 de 21 de setembro de 1967 do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO. Art. 1º- São considerados legalmente habitados ao exercício profissional, aqueles que satisfazerem as disposições do Decreto Federal nº 23.569 de 11 de dezembro de 1933 e a legislação posterior que verse sôbre o ...

Artigo 301 da Lei nº 442 de 21 de Setembro de 1967 do Munícipio do Tubarao

Câmara Municipal do Tubarao

Art. 301- A altura mínima dos porões será cinquenta centímetros e a máxima, de um ...

Lei Complementar nº 20 de 14 de agosto de 1998 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS ...

LUIZ POLIDORO, Prefeito do Município de Indaial. Faço saber a todos os habitantes do Município de Indaial que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente Código, parte integrante do Plano Diretor de Indaial, orienta ...

Artigo 61 Lc nº 20 de 14 de Agosto de 1998 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 61 - Os afastamentos frontais obrigatórios das edificações deverão ser ...

Parágrafo Único - Nos afastamentos laterais e de fundos será permitida a implantação de áreas de estacionamento, quadras esportivas, abrigos de veículos, varandas, piscinas, saunas e churrasqueiras, conforme as normas específicas deste Código.

Lei nº 2489 de 10 de abril de 2006 da Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Autor: Vereador Milton Capel

DISPÕE SOBRE O USO DE PAVIMENTO E ASFALTO ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona ...

Artigo 3 da Lei nº 2.489 de 10 de Abril de 2006 do Munícipio de Diadema

Câmara Municipal de Diadema

Art. 3º - Em se tratando de áreas de preservação ambiental e mananciais, a ...

Lei nº 2195 de 23 de dezembro de 2002 de Balneario Camboriu

Camara municipal

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.677 /97 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ...

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O artigo 9º, § 4º, incisos XXVI e XXXIX, da Lei Municipal nº 1.677 /97 - Plano Diretor do Município de ...

Artigo 72 da Lei nº 2.195 de 23 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Balneario Camboriu

Camara municipal

Art. 72 Para aprovação de edificações multifamiliares, comerciais e mistas que ...

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4o, incisos I, alínea “a”, e II, e § 1o, inciso I, da Lei no 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e no ...

Artigo 178 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as ...

Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decreto de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Escondido, localizada no ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, ...

Artigo 178 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as ...

Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decreto de 8 de setembro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 178 do Decreto de 08 de Setembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as ...

Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, inciso I, alínea “a”, e § 1o, inciso II, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, DECRETA: Art. ...

Artigo 178 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as ...

Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decreto de 14 de dezembro de 2007

Presidência da Republica

Abre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alínea “a”, III, alíneas “c” e “e”, e XIV, alínea “b”, e § 1o, inciso I, da Lei no ...

Artigo 178 do Decreto de 14 de Dezembro de 2007

Presidência da Republica

Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as ...

Art. 178 - As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

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