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JusBrasil - Legislação
11 de fevereiro de 2016

Decreto nº 8.5605, de 18 de dezembro de 2015

Presidência da Republica

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - ...

biométrica do titular, de acordo com as características enunciadas no anexo I, em conformidade com os seguintes requisitos: a) que os dados biométricos possam ser obtidos sem que isso implique invasão... da privacidade do titular, ...

Decreto nº 8.605, de 18 de dezembro de 2015

Presidência da Republica

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - ...

biométrica do titular, de acordo com as características enunciadas no anexo I, em conformidade com os seguintes requisitos: a) que os dados biométricos possam ser obtidos sem que isso implique invasão... da privacidade do titular, ...

Lei nº 13541 de 24 de Março de 2003 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES, E DÁ ...

(Projeto de Lei nº 680 /01, do Vereador Ricardo Montoro - PSDB) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de fevereiro de 2003, decretou e ...

Lei nº 8447 de 20 de julho de 2005 de Belem

Câmara Municipal de Belem

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA.

- A não observância do disposto no caput deste artigo será considerada invasão de privacidade, sujeitando o infrator às penalidades da lei. Art. 70 Cada nível de ensino, elementar, médio e superior

Artigo 69 da Lei nº 8.447 de 20 de Julho de 2005 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 69 As informações sobre a pontuação parcial referente a cada funcionário tem ...

Parágrafo Único - A não observância do disposto no caput deste artigo será considerada invasão de privacidade, sujeitando o infrator às penalidades da lei.

Lei nº 8341 de 29 de dezembro de 2006 de Pocos de Caldas

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, mulheres e crianças; c) oferta de instalações físicas com condições de salubridade, segurança e grau de privacidade compatível com um processo de contínua recuperação e reinserção social; d) garantia... Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; ...

Decreto nº 8.572 de 27 de junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

bancárias e de documentos, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7.2. promover perícia em crimes

Artigo 29 do Decreto nº 8.572 de 27 de Junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 29 - Ao Instituto de Criminalística "Afrânio Peixoto", que tem por finalidade ...

, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7.2. promover perícia em crimes contra o consumidor no que tange

Decreto nº 7.623 de 25 de junho de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.

, falsificação de autenticações bancárias e de documentos, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7

Decreto nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.

e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 2 - promover perícia em crimes contra o consumidor no que tange a hardwares e softwares

Artigo 37 do Decreto nº 10.186 de 20 de Dezembro de 2006 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 37 - Ao Instituto de Criminalística "Afrânio Peixoto" - ICAP, que tem por ...

e de documentos, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 2 - promover perícia em crimes

Lei nº 3377 de 27 de junho de 2001 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A ...

mais agilidade e eficiência no desenvolvimento das |próprios| |expandir e qualificar os serviços.|atividades dos servidores. Respeitar o sigilo fiscal, a privacidade | | | |do contribuinte e preservá... Verdes. |ter protegidas, limpas e ...

Lei nº 3464 de 18 de dezembro de 2008 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ...

- implantar parques dotados de equipamentos comunitários de lazer, desestimulando invasões e ocupações indevidas; XII - mapear e controlar as atividades do setor de produção primária; XIII - controlar... condições adequadas de privacidade ...

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