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JusBrasil - Legislação
28 de novembro de 2014

Lei nº 8447 de 20 de julho de 2005 de Belem

Câmara Municipal de Belem

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA.

- A não observância do disposto no caput deste artigo será considerada invasão de privacidade, sujeitando o infrator às penalidades da lei. Art. 70 Cada nível de ensino, elementar, médio e superior

Artigo 69 da Lei nº 8.447 de 20 de Julho de 2005 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 69 As informações sobre a pontuação parcial referente a cada funcionário tem ...

Parágrafo Único - A não observância do disposto no caput deste artigo será considerada invasão de privacidade, sujeitando o infrator às penalidades da lei.

Lei nº 8341 de 29 de dezembro de 2006 de Pocos de Caldas

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, mulheres e crianças; c) oferta de instalações físicas com condições de salubridade, segurança e grau de privacidade compatível com um processo de contínua recuperação e reinserção social; d) garantia... Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; ...

Decreto nº 8.572 de 27 de junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

bancárias e de documentos, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7.2. promover perícia em crimes

Artigo 29 do Decreto nº 8.572 de 27 de Junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 29 - Ao Instituto de Criminalística "Afrânio Peixoto", que tem por finalidade ...

, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7.2. promover perícia em crimes contra o consumidor no que tange

Decreto nº 7.623 de 25 de junho de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.

, falsificação de autenticações bancárias e de documentos, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7

Decreto nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.

e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 2 - promover perícia em crimes contra o consumidor no que tange a hardwares e softwares

Artigo 37 do Decreto nº 10.186 de 20 de Dezembro de 2006 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 37 - Ao Instituto de Criminalística "Afrânio Peixoto" - ICAP, que tem por ...

e de documentos, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 2 - promover perícia em crimes

Lei nº 3377 de 27 de junho de 2001 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A ...

mais agilidade e eficiência no desenvolvimento das |próprios| |expandir e qualificar os serviços.|atividades dos servidores. Respeitar o sigilo fiscal, a privacidade | | | |do contribuinte e preservá... Verdes. |ter protegidas, limpas e ...

Lei nº 3464 de 18 de dezembro de 2008 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ...

- implantar parques dotados de equipamentos comunitários de lazer, desestimulando invasões e ocupações indevidas; XII - mapear e controlar as atividades do setor de produção primária; XIII - controlar... condições adequadas de privacidade ...

ou

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