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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2016

Lei nº 8447 de 20 de julho de 2005 de Belem

Câmara Municipal de Belem

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei institui o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA. Art. 2º Para as finalidades desta lei ...

Artigo 69 da Lei nº 8.447 de 20 de Julho de 2005 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 69 As informações sobre a pontuação parcial referente a cada funcionário tem ...

Parágrafo Único - A não observância do disposto no caput deste artigo será considerada invasão de privacidade, sujeitando o infrator às penalidades da lei.

Decreto nº 8.5605, de 18 de dezembro de 2015

Presidência da Republica

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada ...

Decreto nº 8.605, de 18 de dezembro de 2015

Presidência da Republica

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada ...

Decreto nº 8.605, de 18 de dezembro de 2015

Presidência da Republica

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada ...

Decreto nº 8.572 de 27 de junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

NOTA: Este Decreto encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download. Revogado pelo art. 3 º do Decreto nº 10.186, de dezembro de 2006. Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DA ...

Artigo 29 do Decreto nº 8.572 de 27 de Junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 29 - Ao Instituto de Criminalística "Afrânio Peixoto", que tem por finalidade ...

, rótulos e planilhas e rastreamento de ameaças feitas via Internet, pedofilia, invasão de sistemas, quebra de privacidade de dados e outros; 7.2. promover perícia em crimes contra o consumidor no que tange

Lei nº 8341 de 29 de dezembro de 2006 de Pocos de Caldas

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ATENDIMENTO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Sebastião Navarro Vieira Filho, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o "Programa Atendimento Cidadão", que tem por objetivo acolher moradores de rua, garantindo-lhes ...

Decreto nº 7.623 de 25 de junho de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública.

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 8.572, de 27 de junho de 2003 . O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, D E C R E T A Art. 1º - Fica aprovado o Regimento da ...

Lei nº 3377 de 27 de junho de 2001 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A ...

ELÓI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido o PLANO PLURIANUAL do Município de Erechim, para o ...

Lei nº 3464 de 18 de dezembro de 2008 da Farroupilha

Câmara Municipal da Farroupilha

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Farroupilha - PDDUA. Art. 2º O ...

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