Carregando...
JusBrasil - Legislação
01 de outubro de 2014

Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008

Presidência da Republica

Regulamenta o art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à ...

. 1o Os editais de concurso público dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo federal deverão prever a possibilidade de isenção de taxa de inscrição... ...

Lei nº 2742 de 22 de junho de 1999 do Viamao

Câmara Municipal do Viamao

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO ...

do Município, promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a isentar no pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos, no Município de Viamão, àquelas pessoas

Lei nº 3690 de 23 de setembro de 2003 da Garca

Câmara Municipal da Garca

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE ...

isentos de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, todos os candidatos interessados. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações

Lei nº 4426 de 08 de agosto de 2006 da Cariacica

Câmara Municipal da Cariacica

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM ...

, nos termos do art. 30 inc. VI do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam isentos de pagamento das taxas de inscrição todas as pessoas desempregadas e aquelas que ganham até... um salário mínimo vigente no país, ...

Lei nº 3429 de 26 de novembro de 1997 de Bage

Câmara Municipal de Bage

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO ...

Orgânica do Município, a Vereadora NÁDIA LA-BELLA, Presidente deste Legislativo, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentas do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos, a partir... de 1998, na ...

Lei nº 6056 de 22 de dezembro de 2003 da Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM ...

mínimo, fica isento do pagamento da taxa de inscrição. Parágrafo Único - Não poderá ser estabelecido limite de participação em concursos públicos para o candidato que se enquadrar nas condições... de Vitória, a seguinte ...

Lei nº 6625 de 14 de junho de 2006 da Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM ...

de Vitória, a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais às pessoas que são doadoras regulares de ...

Artigo 1 da Lei nº 6.625 de 14 de Junho de 2006 do Munícipio de Vitoria

Câmara Municipal da Vitoria

Art. 1º Fica concedida a isenção de pagamento de taxa de ...

Parágrafo único. VETADO.

Lei nº 5289 de 19 de dezembro de 2000 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ...

do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos no Município de Maringá aquelas pessoas que recebem até 02 (dois) salários mínimos ou que estejam desempregadas. Art. 2.º A isenção prevista no..., médio ...

Lei nº 4469 de 03 de julho de 2000 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ...

NEDY DE VARGAS MARQUES, Prefeito Municipal de Canoas. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I : Art. 1º. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição... nos concursos ...

Artigo 1 da Lei nº 4.469 de 03 de Julho de 2000 do Munícipio de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

Art. 1º. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição nos ...

Parágrafo único. A isenção será concedida aos doadores que comprovarem a doação de sangue pelo período mínimo de 01 (um) ano, anterior a data da inscrição do concurso público do Município.

Lei nº 2381 de 01 de dezembro de 2003 de Martinopolis

Câmara Municipal de Martinopolis

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE ...

, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Estão isentos de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito municipal, todos aqueles que estejam desempregados, ou empregados... que percebam ...

1 2 3 4 5 45 46 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca