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JusBrasil - Legislação
23 de novembro de 2014

Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras ...

do contrato de trabalho e eliminação do futebol nacional: I - ato de improbidade; II - grave incontinência de conduta; III - condenação a pena de reclusão, superior a 2 (dois) anos, transitada em julgado

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...

23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário pela empresa: I - ato de improbidade; II - incontinência de conduta ou mau procedimento; III - negociação habitual

Artigo 23 do Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Art 23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário ...

I - ato de improbidade; II - incontinência de conduta ou mau procedimento; III - negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão da empresa de trabalho temporário ou da empresa tomadora

Decreto nº 73.841, de 13 de Março de 1974

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho ...

23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário pela empresa: I - ato de improbidade; II - incontinência de conduta ou mau procedimento; III - negociação habitual

Artigo 23 do Decreto nº 76.584 de 10 de Novembro de 1975

Presidência da Republica

Art 23. - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho temporário ...

I - ato de improbidade; II - incontinência de conduta ou mau procedimento; III - negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão da empresa de trabalho temporário ou da empresa tomadora

Lei nº 1286 de 04 de Março de 2002 de Barueri

Câmara Municipal de Barueri

"DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ...

de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho da função ou incontinência de conduta pública e escandalosa que cause prejuízo à imagem da administração. . Art. 11 As sanções civis, penais... em razão do emprego; VII - zelar pela ...

Artigo 10 da Lei nº 1.286 de 04 de Março de 2002 do Munícipio de Barueri

Câmara Municipal de Barueri

Art. 10 A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo ...

Lei nº 4070 de 03 de maio de 1995 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.729, DE 31 ...

no serviço ou desídia no desempenho das respectivas funções; VII - incontinência de conduta ou mau procedimento; VIII - advocacia administrativa; IX - condenação criminal passada em julgado

Artigo 1 da Lei nº 4.070 de 03 de Maio de 1995 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 1º - Ficam acrescentados os Parágrafos 6º, 7º e 8º ao Artigo 32 da Lei ...

; II - indisciplina; III - insubordinação; IV - improbidade; V - ineficiência; VI - falta de dedicação no serviço ou desídia no desempenho das respectivas funções; VII - incontinência de conduta ou mau

Lei nº 4070 de 03 de maio de 1995 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

; II - indisciplina; III - insubordinação; IV - improbidade; V - ineficiência; VI - falta de dedicação no serviço ou desídia no desempenho das respectivas funções; VII - incontinência de conduta

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

.10.1989) § 4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001) § 5o O descumprimento..., os princípios que regem a rescisão ...

Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para... ao empregador efetuar anotações ...

Artigo 482 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ...

a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à

Lei nº 181 de 17 de maio de 2004 da Anchieta

Câmara Municipal da Anchieta

DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO DE ANCHIETA PATROCINAR ATLETAS MUNICIPAIS,

- Constitui justa causa para interrupção da participação no programa "Adote um Atleta": I - grave incontinência de conduta; II - condenação penal, transitado em julgado; III - utilização de drogas

Artigo 13 da Lei nº 181 de 17 de Maio de 2004 do Munícipio de Anchieta

Câmara Municipal da Anchieta

Art. 13 - Constitui justa causa para interrupção da participação no programa "Adote ...

I - grave incontinência de conduta; II - condenação penal, transitado em julgado; III - utilização de drogas, anabolizantes e/ou qualquer substancia condenada nos meios esportivos; IV - eliminação imposta por entidade esportiva, estadual ou ...

Lei nº 1360 de 18 de dezembro de 2007 do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE AGENTE ...

grave, compreendendo: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) condenação criminal, transmitida em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; d

Artigo 3 da Lei nº 1.360 de 18 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

Art. 3º Além do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislação ...

I - prática de falta grave, compreendendo: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) condenação criminal, transmitida em julgado, caso não tenha havido suspensão

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