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JusBrasil - Legislação
22 de setembro de 2014

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Decreto no 1.744, de 8 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de ...

vitalícia. Parágrafo único. É assegurado ao maior de setenta anos e ao inválido o direito de requerer a renda mensal vitalícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS até 31 de dezembro de ...

Artigo 13 do Decreto nº 1.744 de 08 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 13. A comprovação da renda familiar per capita será feita ...

do Seguro Social - INSS; IV - extrato de pagamento de beneficio ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou outro regime de previdência social público ou ...

Decreto no 1.744, de 8 de dezembro de 1995

Presidência da Republica

Regulamenta o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de ...

. Parágrafo único. É assegurado ao maior de setenta anos e ao inválido o direito de requerer a renda mensal vitalícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS até 31 de dezembro de 1995....742, de ...

Artigo 13 do Decreto nº 1.744 de 08 de Dezembro de 1995

Presidência da Republica

Art. 13. A comprovação da renda familiar per capita será feita ...

do Seguro Social - INSS; IV - extrato de pagamento de beneficio ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou outro regime de previdência social público ou ...

Decreto no 3.039, de 28 de abril de 1999

Presidência da Republica

Altera os arts. 30 a 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade ...

30 de maio de 1999: I - comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social que está enquadrada nos arts. 30 ou 31 daquele Regulamento; e II - apresentar ao INSS o plano de ação de atividades a serem... de seus objetivos ...

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e ...

poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com pessoal e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional... ...

Artigo 32 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 32. A empresa é também obrigada a:

e os totais recolhidos; III - prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e ao Departamento da Receita Federal-DRF todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse... dos mesmos, na forma por eles ...

Medida Provisória no 1.599-41, de 5 de fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe ...

de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento... - a partir da ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.599-41 de 05 de Fevereiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...

do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º Na hipótese de não existirem serviços no.... ...

Medida Provisória no 1.599-38, de 11 de novembro de 1997

Presidência da Republica

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe ...

de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º - Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista... - a partir da realização da ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.599-38 de 11 de Novembro de 1997

Presidência da Republica

Art. 1º - Os dispositivos abaixo indicados da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de ...

º- A concessão do beneficio ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º - Na hipótese de não existirem serviços no... - ...

Medida Provisória no 1.599-40, de 8 de janeiro de 1998

Presidência da Republica

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe ...

de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento... - a partir da ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.599-40 de 08 de Janeiro de 1998

Presidência da Republica

Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...

do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º Na hipótese de não existirem serviços no.... ...

Medida Provisória no 1.473-34, de 11 de agosto de 1997

Presidência da Republica

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe ...

o A habilitação e concessão do benefício ficarão sujeitas a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7o Na hipótese de não... - convocar ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.473-34 de 11 de Agosto de 1997

Presidência da Republica

Art. 1o Os dispositivos abaixo indicados da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...

de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7o Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em ...

Medida Provisória no 1.599-42, de 5 de Março de 1998

Presidência da Republica

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe ...

Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município... da realização da ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.599-42 de 05 de Março de 1998

Presidência da Republica

Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ...

médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência.... ...

Decreto no 3.567, de 17 de agosto de 2000

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho ...

de pequena monta e serviços correlatos. § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, que será renovada anualmente e exigida: I - da pessoa física... nas alíneas ...

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