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Jusbrasil - Legislação
31 de julho de 2016

Lei nº 3321 de 10 de dezembro de 1999 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TRANSFORMA, A ATUAL VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA ...

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A : Art. 1º - A atual Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo fica transformada em Vara de Família e ficam criadas, na mesma Comarca, a 3ª Vara Cível e uma ...

Lei nº 4.913, de 08 de dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ...

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os artigos abaixo relacionados, todos do Código de Organização e Divisão ...

Artigo 148 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:

do Piraí, Maricá, Três Rios e Valença, quatro Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas, um de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e um de Juizado Especial Cível; c) Araruama; I - dois... ...

Artigo 94 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 94 - Haverá na Comarca da Capital do Estado:

I - cinqüenta Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - dezoito Juízos de Direito de Varas de Família; III - catorze Juízos de Direito de Varas da Fazenda Pública; IV - dez Juízos de Direito de ...

Artigo 132 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 132 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:

a) Campos dos Goytacazes: I - cinco Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - três Juízos de Direito de Varas de Família; III - três Juízos de Direito de Varas Criminais; IV - um Juízo de ...

Artigo 136 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 136 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:

a) Nilópolis: I - dois Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - dois Juízos de Direito de Varas de Família; III - dois Juízos de Direito de Varas Criminais; IV - um Juízo de Direito de ...

Artigo 111 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 111 - Haverá na Comarca de Niterói o Foro Central e o Foro da Região Oceânica, ...

I - dez Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - cinco Juízos de Direito de Varas de Família; III - um Juízo de Direito de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; IV - cinco ...

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Lei nº 829, de 03 de janeiro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E DÁ OUTRAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os epígrafes, artigos, itens, alíneas e parágrafos modificados dos Títulos II e III, do Livro I, ...

Artigo 4 da Lei nº 829 de 03 de Janeiro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 4º - Ficam transformados os juízos de direito das seguintes comarcas de ...

ª Vara Cível e o Juízo de Vara de Registro de Direção do Foro, em dois Juízos de Direito de Varas de Família: 3ª e 4ª. V - Volta Redonda - o Juízo de Direito da Vara de Menores, em ...

Artigo 5 da Lei nº 829 de 03 de Janeiro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 5º - Ficam criados, nas Comarcas de 2ª Entrância, os seguintes juízos:

I - um Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói; II - um Juízo de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu; III - um Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da ...

Lei nº 420, de 05 de junho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Título III do Livro I do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de ...

Artigo 125 da Lei nº 420 de 05 de Junho de 1981 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 125 - Haverá, na comarca de São Gonçalo, seis juízos de direito de ...

Parágrafo Único - Haverá, ainda, em cada uma das mesmas comarcas: I - dois juízos de direito de varas da família: 1ª e 2ª; II - um juízo de direito de vara de menores; III - cinco juízos de direito... de ...

Lei nº 3150 de 23 de dezembro de 1998 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TRANSFORMA JUÍZOS DE DIREITO DA COMARCA DE RESENDE, CRIA NOVOS ÓRGÃOS E ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam transformados os seguintes Juízos de Direito da Comarca de Resende: a) 1ª Vara em 1ª Vara ...

Lei no 1.301, de 28 de dezembro de 1950

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A organização judiciária do Distrito Federal rege-se pelo Código de Organização Judiciária, vigente por efeito do Decreto-lei número 8.527, de 31 ...

Artigo 5 da Lei nº 1.301 de 28 de Dezembro de 1950

Presidência da Republica

Art. 5º São criados os seguintes cargos:

com os vencimentos dos demais, para terem exercício na 4º Vara da Fazenda Pública, na 5ª e 6ª Varas de Família, nas 21ª, 22ª, 23ª 24ª e 25ª Varas Criminais e nas 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis; b) doze ...

Decreto-lei nº 113, de 25 de janeiro de 1967

Presidência da Republica

Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo segundo do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, DECRETA: Art. 1º O Tribunal de Justiça do Distrito Federal compõe-se de 10 (dez) Desembargadores e ...

Artigo 3 do Decreto Lei nº 113 de 25 de Janeiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 3º Compete aos Juízes de Direito:

I - Aos das Varas Cíveis, o processo e julgamento, mediante distribuição, de todos os feitos e causas cíveis, exceto os compreendidos na competência dos Juízes das Varas de Menores, da Fazenda... Pública, de acidentes do ...

Lei nº 3637, de 14 de setembro de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, na Comarca de Niterói, o Fórum da Região Oceânica, 04 (quatro) Varas Regionais e ...

Lei nº 3637, de 14 de setembro de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ...

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, na Comarca de Niterói, o Fórum da Região Oceânica, 04 (quatro) Varas Regionais e ...

Lei nº 4504, de 11 de janeiro de 2005 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA O CODJERJ (LIVRO I, RES. 01, DE 21/03/75 E LIVRO III, RES. 05, DE 24/03/77) ...

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os Juizados da Infância e da Juventude passam a denominar-se Varas da Infância, da Juventude e ...

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