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JusBrasil - Legislação
31 de outubro de 2014

Lei nº 3321 de 10 de dezembro de 1999 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

TRANSFORMA, A ATUAL VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA ...

) Nova Friburgo: I - três Juízos de Direito de Varas Cíveis: 1ª a 3ª; II - um Juízo de Direito de Vara de Família; III - um Juízo de Direito de Vara de Família, da Infância e da Juventude; ...

Artigo 137 da Lei nº 3.321 de 10 de Dezembro de 1999 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 137 - Aos Juízes de Direito das 1ª e 2ª Varas Cíveis das Comarcas ...

) 86, 88 e 89, o da 2ª Vara Cível; c) 93, o da Vara Criminal; d) 85 e 90, o da Vara de Família; e) 85 e 92, o da Vara de Família, da Infância e da Juventude; .......§ 1º - ... § 2º - ... § 3º - ... § 4º - ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

) quatro Varas de Entorpecentes e Contravenções Penais; II - Circunscrição Especial Judiciária de Brasília: a) vinte e cinco Varas Cíveis; b) sete Varas de Família; c) uma Vara de órfãos e Sucessões; d...) um ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Especial Judiciária de Brasília: a) vinte e cinco Varas Cíveis; b) sete Varas de Família; c) uma Vara de órfãos e Sucessões; d) um Tribunal do Júri; e) dez Varas Criminais; f) três Varas de Delitos... de ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito; 2 Varas de Família, Órfãos e Sucessões; 1 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais. III - Circunscrição Judiciária de Taguatinga: 4 Varas Cíveis; 2 ...

Decreto-lei nº 113, de 25 de janeiro de 1967

Presidência da Republica

Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências.

. 2º A Justiça de Primeira Instância compõe-se de 10 (dez) Juízes de Direito com exercício: 2 (dois) nas Varas Cíveis, 1 (um) na Vara de Família, Órfãos e Sucessões; 1 (um) na Vara de Menores; 1... (um) na Vara ...

Artigo 3 do Decreto Lei nº 113 de 25 de Janeiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 3º Compete aos Juízes de Direito:

I - Aos das Varas Cíveis, o processo e julgamento, mediante distribuição, de todos os feitos e causas cíveis, exceto os compreendidos na competência dos Juízes das Varas de Menores, da Fazenda... Pública, de acidentes do ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

- Circunscrição Judiciária de Brasília: 6 Varas Cíveis; 4 Varas Criminais; 3 Varas de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito; 2 Varas de Família, Órfãos e Sucessões; 1 Vara de Entorpecentes... ...

Lei no 1.301, de 28 de dezembro de 1950

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal.

de direito com exercício: vinte e cinco nas Varas Criminais entre as quais se incluem a da presidência do Tribunal do Júri e a de execuções criminais; dezoito nas Varas Cíveis; seis nas Varas de Família... exercício na ...

Artigo 5 da Lei nº 1.301 de 28 de Dezembro de 1950

Presidência da Republica

Art. 5º São criados os seguintes cargos:

com os vencimentos dos demais, para terem exercício na 4º Vara da Fazenda Pública, na 5ª e 6ª Varas de Família, nas 21ª, 22ª, 23ª 24ª e 25ª Varas Criminais e nas 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis; b) doze ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

o Na Circunscrição Judiciária de Sobradinho, substituem-se mutuamente o Juiz do Tribunal do Júri e o Juiz da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito e os Juízes das Varas Cíveis e de Família, Órfãos e Sucessões. § 6...o Na ...

Lei de Organização Judiciária do Df 2008 - Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga ...

o Na Circunscrição Judiciária de Sobradinho, substituem-se mutuamente o Juiz do Tribunal do Júri e o Juiz da Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito e os Juízes das Varas Cíveis e de Família, Órfãos e Sucessões. § 6...o Na ...

Lei nº 4.913, de 08 de dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ...

. ...................................................................................................................... Art. 94 - Haverá na Comarca da Capital do Estado: I - cinqüenta Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - dezoito ...

Artigo 148 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:

do Piraí, Maricá, Três Rios e Valença, quatro Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas, um de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e um de Juizado Especial Cível; c) Araruama; I - dois... ...

Artigo 94 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 94 - Haverá na Comarca da Capital do Estado:

I - cinqüenta Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - dezoito Juízos de Direito de Varas de Família; III - catorze Juízos de Direito de Varas da Fazenda Pública; IV - dez Juízos de Direito de ...

Artigo 136 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 136 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:

a) Nilópolis: I - dois Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - dois Juízos de Direito de Varas de Família; III - dois Juízos de Direito de Varas Criminais; IV - um Juízo de Direito de ...

Artigo 132 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 132 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas:

a) Campos dos Goytacazes: I - cinco Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - três Juízos de Direito de Varas de Família; III - três Juízos de Direito de Varas Criminais; IV - um Juízo de ...

Artigo 111 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 111 - Haverá na Comarca de Niterói o Foro Central e o Foro da Região Oceânica, ...

I - dez Juízos de Direito de Varas Cíveis; II - cinco Juízos de Direito de Varas de Família; III - um Juízo de Direito de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; IV - cinco ...

Artigo 125 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 125 - Haverá na Comarca de São Gonçalo:

I - No Foro Central: a) oito Juízos de Direito de Varas Cíveis; b) cinco Juízos de Direito de Varas de Família; c) um Juízo de Direito de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do ...

Artigo 145 da Lei nº 4.913 de 08 de Dezembro de 2006 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 145 - Haverá na Comarca de Magé:

I - Foro Central: um Juízo de Direito de Varas Cíveis, um Juízo de Direito de Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, um Juízo de Direito de Vara de Família e um Juízo ...

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