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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Página 1 de 180 resultados

Lei nº 8.438, de 30 de junho de 1992

Presidência da Republica

Prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3º da Lei nº 8.352, de 28 de ...

n º 8.352, de 28 de dezembro de 1991, durante o qual estão dispensados os trabalhadores demitidos sem justa causa, para fins de obtenção do seguro-desemprego, da comprovação do critério de habilitação... de dezembro de 1991, durante ...

Artigo 1 da Lei nº 8.438 de 30 de Junho de 1992

Presidência da Republica

Art. 1º Fica prorrogado para 31 de dezembro de 1993 o termo final do prazo referido ...

Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº ...

redação: "Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade: I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; II... - auxiliar os ...

Artigo 1 da Lei nº 8.900 de 30 de Junho de 1994

Presidência da Republica

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a vigorar com a ...

"Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade: I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; II

Medida Provisória no 1.986, de 13 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986 de 13 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... valor de um salário mínimo, ...

Medida Provisória no 1.986-1, de 12 de janeiro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-1 de 12 de Janeiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... valor de um salário mínimo, ...

Medida Provisória no 1.986-7, de 29 de junho de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-7 de 29 de Junho de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... por um período mínimo de ...

Medida Provisória no 1.986-9, de 28 de agosto de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-9 de 28 de Agosto de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... por um período mínimo de ...

Medida Provisória no 1.986-13, de 21 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no... que tiver trabalhado como ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 1.986-13 de 21 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... por um período mínimo de ...

Medida Provisória no 2.104-16, de 23 de fevereiro de 2001

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.104-16 de 23 de Fevereiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... por um período mínimo de ...

Medida Provisória no 1.986-10, de 27 de setembro de 2000

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Medida Provisória no 2.104-15, de 26 de janeiro de 2001

Presidência da Republica

Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a ...

8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício... do seguro-desemprego, de que trata a Lei ...

Artigo 1 da Medida Provisoria nº 2.104-15 de 26 de Janeiro de 2001

Presidência da Republica

Art. 1o A Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, fica acrescida dos seguintes ...

na forma do regulamento." (NR) "Art. 6o-A. O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, de que trata a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no... por um período mínimo de ...

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