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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Decreto nº 31.943 de 26 de setembro de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REGULAMENTA OS CARGOS OCUPADOS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS ...

por Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro na Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Não se ...

Artigo 1 do Decreto nº 31.943 de 26 de Setembro de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento que estipula como sendo de natureza e ...

Medida Provisória no 859, de 26 de janeiro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação ...

o exercício de atividade temporária na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com vista a complementar os efetivos necessários ao policiamento ostensivo, ficando submetido no referido período... da Polícia Militar ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 859 de 26 de Janeiro de 1995

Presidência da Republica

Art. 3º Findo o prazo previsto no art. 1º e desde que não esteja respondendo a ...

Medida Provisória no 859, de 26 de janeiro de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação ...

o exercício de atividade temporária na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com vista a complementar os efetivos necessários ao policiamento ostensivo, ficando submetido no referido período... da Polícia Militar ...

Medida Provisória no 795, de 29 de dezembro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação ...

o exercício de atividade temporária na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com vista a complementar os efetivos necessários ao policiamento ostensivo, ficando submetido no referido período... da Polícia Militar ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 786 de 27 de Dezembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 3º Findo o prazo previsto do artigo 1º e desde que não esteja respondendo a ...

Medida Provisória no 795, de 29 de dezembro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação ...

o exercício de atividade temporária na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com vista a complementar os efetivos necessários ao policiamento ostensivo, ficando submetido no referido período... da Polícia Militar ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 795 de 29 de Dezembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 3º Findo o prazo previsto do artigo 1º e desde que não esteja respondendo a ...

Lei de Organização Judiciária Militar - Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus ...

de paz, o território nacional divide-se em doze Circunscrições Judiciárias Militares, abrangendo: a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; b) a 2ª - Estado de São Paulo; c) a 3ª - Estado... 102. As ...

Artigo 2 da Lei nº 8.457 de 04 de Setembro de 1992

Presidência da Republica

Art. 2º Para efeito de administração da Justiça Militar em tempo de ...

a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; b) a 2ª - Estado de São Paulo; c) a 3ª - Estado do Rio Grande do Sul; d) a 4ª - Estado de Minas Gerais; e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa... ...

Lei de Organização Judiciária Militar de 1969 - Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

para efeito da administração da Justiça Militar, em tempo de paz, divide-se em doze Circunscrições, constituídas: a) a 1ª pelos Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo; b) a 2ª... não previstos nesta lei. ...

Artigo 1 do Decreto Lei nº 1.003 de 21 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 1º O território nacional, para efeito da administração da Justiça ...

a) a 1ª pelos Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo; b) a 2ª pelo Estado de São Paulo; c) a 3ª pelo Estado do Rio Grande do Sul; d) a 4ª pelo Estado de Minas Gerais; e) a 5ª... pelos ...

Lei no 2.283, de 9 de agosto de 1954

Presidência da Republica

Altera dispositivos da lei nº 1.316, de 20 de janeiro de 1951 (Código de ...

de tempo integral. § 1º A gratificação de que trata êste artigo será suspensa tôda vez que o militar, por qualquer motivo, exceto férias regulamentares ou serviço de justiça, afastar-se por mais de 8... n do art. 110 do Código de ...

Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

pelo Tribunal de Justiça constituído pelos Desembargadores efetivos dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara e por seus Tribunais e Juízes. Parágrafo único - O Governador do Estado estabelecerá... de 27 de agosto de ...

Lei Orgânica do Ministério Público da União de 1951 - Lei no 1.341, de 30 de janeiro de 1951

Presidência da Republica

Distrito Federal (6) e São Paulo (2); Segunda - Distrito Federal (5) e Pernambúco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, uma em cada; Terceira - Demais Estados, uma em cada. § 1º... zelar pela ...

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