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Jusbrasil - Legislação
25 de agosto de 2016

Decreto nº 44 de 27 de dezembro de 1993 de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

DECRETA LUTO OFICIAL

O Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica decretado 03 (três) dias de LUTO OFICIAL, no Município de Fazenda Grande, em virtude do lamentável acidente do ônibus ocorrido em data de ...

Artigo 1 do Decreto nº 44 de 27 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

Art. 1º Fica decretado 03 (três) dias de LUTO OFICIAL, no Município de Fazenda ...

Decreto n.º 22.596 de 31 de outubro de 1996 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DECRETA LUTO OFICIAL.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o lamentável acidente envolvendo aeronave cujo destino seria a Cidade do Rio de Janeiro, e que resultou em dezenas de vítima fatais; e CONSIDERANDO também o ...

Decreto nº 144 de 18 de julho de 1967 de Itajai

Câmara Municipal de Itajai

INSTITUI LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO ...

O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso de suas atribuições, Considerando que em data de hoje em lamentável acidente aviatório no Estado do Ceará, perdeu a vida o ex-presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, Marechal Humberto de Alencar ...

Decreto nº 14933 de 08 de maio de 2006 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO PELOS FALECIMENTOS DOS CIDADÃOS ...

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o triste e lamentável acidente que resultou no falecimento dos cidadãos Oduvaldo Vaccari, Ronaldo Kruger Picini, ...

Decreto nº 11273 de 13 de novembro de 1998 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL, PELO FALECIMENTO DO DR. VITOR CIOFFI DE ...

RENATO FAUVEL AMARY, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o infausto acontecimento do falecimento do Dr. Vitor Cioffi de Luca e de sua esposa, Sra. Tereza ...

Decreto nº 6750 de 13 de Março de 2007 do Valinhos

Câmara Municipal do Valinhos

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES ...

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento do Secretário de Esportes e Lazer Eledir Rosa de Amorim nesta ...

Decreto nº 6752 de 14 de Março de 2007 do Valinhos

Câmara Municipal do Valinhos

DESIGNA O SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO PARA EXERCER "PRO TEMPORE" O CARGO DE ...

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento do Secretário de Esportes e Lazer Eledir Rosa de Amorim em 13 de ...

Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o ...

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território ...

Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º.- São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Art. 2º.- Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer ...

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