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Jusbrasil - Legislação
29 de maio de 2016

Legislação direta

Lc nº 35 de 14 de Março de 1979
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.100

(Vide Decreto-lei nº 2.019, de 1983) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Supremo Tribunal Federal; II - ...

Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Lei Complementar nº 35, de 14 de Março de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.100

(Vide Decreto-lei nº 2.019, de 1983) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Supremo Tribunal Federal; II - ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 9 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a organização, competência e ...

Artigo 6 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 6° A substituição de Desembargador processar-se-á na forma da Lei ...

Parágrafo único. A convocação de Juízes far-se-á dentre os Juízes de Direito do Distrito Federal, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Das disposições Preliminares Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o ...

Artigo 9 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a organização, competência e ...

Artigo 6 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Presidência da Republica

Art. 6° A substituição de Desembargador processar-se-á na forma da Lei ...

Parágrafo único. A convocação de Juízes far-se-á dentre os Juízes de Direito do Distrito Federal, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Artigo 7 da Lei nº 6.750 de 10 de Dezembro de 1979

Presidência da Republica

Art. 7º A substituição de Desembargador processar-se-á na forma da Lei ...

§ 1º A convocação de Juízes far-se-á dentre os Juízes de Direito do Distrito Federal, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional . § 2º Semestralmente, o Presidente do Tribunal fará publicar

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares. Art. 2º Compõem a ...

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Revogado pela Lei nº 11.697, 2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Esta lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e regula o funcionamento dos seus serviços ...

Artigo 9 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a organização, competência e ...

Artigo 6 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 6° A substituição de Desembargador processar-se-á na forma da Lei ...

Parágrafo único. A convocação de Juízes far-se-á dentre os Juízes de Direito do Distrito Federal, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das ...

Conversão da Medida Provisória nº 497, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações ...

Artigo 9 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a organização, competência e ...

Decreto de 13 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 9 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a organização, competência e ...

Decreto de 20 de outubro de 1998

Presidência da Republica

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 43.635.872,00, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao ...

Artigo 9 do Decreto de 13 de Outubro de 1998

Presidência da Republica

Art. 9o O Regimento Interno do Tribunal disporá sobre a organização, competência e ...

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