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Jusbrasil - Legislação
25 de agosto de 2016

Lei no 4.902, de 16 de dezembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do ...

Revogado pela Lei nº 5.774, de 1971 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º A presente Lei define e regula a situação de inatividade dos militares da Marinha, do Exército e da ...

Artigo 48 da Lei nº 4.902 de 16 de Dezembro de 1965

Presidência da Republica

Art 48. Para a passagem do militar à situação de inatividade, será contado, ...

Parágrafo único. Será contado com aumento de 1/3 cada período consecutivo de 2 (dois) anos de efetivo serviço passado pelos militares em localidade de categoria A, na forma dos artigos 31 e 32 da Lei

Lei no 4.902, de 16 de dezembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a inatividade dos militares da Marinha, da Aeronáutica e do ...

Revogado pela Lei nº 5.774, de 1971 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º A presente Lei define e regula a situação de inatividade dos militares da Marinha, do Exército e da ...

Artigo 48 da Lei nº 11.666 de 02 de Maio de 2008

Presidência da Republica

Art 48. Para a passagem do militar à situação de inatividade, será contado, ...

Parágrafo único. Será contado com aumento de 1/3 cada período consecutivo de 2 (dois) anos de efetivo serviço passado pelos militares em localidade de categoria "A", na forma dos artigos 31 e 32

Decreto no 40.043, de 27 de setembro de 1956

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, Decreta: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER), que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estados ...

Artigo 163 do Decreto nº 40.043 de 27 de Setembro de 1956

Presidência da Republica

Art. 163. A publicação da movimentação do militar não lhe tirará o ...

Indicação Legislativa nº 34, de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO ...

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto ...

Artigo 2 Indicacao Legislativa nº 34 de 2011 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 2º Em caso de falecimento do Militar, ocorrerá a automática conversão em ...

Estatuto da Policia Militar do Distrito Federal - Lei no 7.289, de 18 de dezembro de 1984

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Art 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigação, deveres, direitos e ...

Artigo 67 da Lei nº 7.289 de 18 de Dezembro de 1984

Presidência da Republica

Art 67 - A licença especial é a autorização para afastamento total do ...

conveniente pela autoridade competente. § 2º - O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço. § 3º - Os períodos de licença especial não gozados pelo ...

Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º É aprovado o anexo Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, como parte integrante desta lei. Art 2º Até que seja ...

Artigo 68 do Decreto de 02 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art 68. A licença especial é a autorização para afastamento total do ...

pelo interessado e julgada conveniente pela autoridade competente. § 2º O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço. § 3º Os períodos de licença especial não ...

Lei no 7.479, de 2 de junho de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art 1º É aprovado o anexo Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, como parte integrante desta lei. Art 2º Até que seja ...

Artigo 68 da Lei nº 7.479 de 02 de Junho de 1986

Presidência da Republica

Art 68. A licença especial é a autorização para afastamento total do ...

pelo interessado e julgada conveniente pela autoridade competente. § 2º O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço. § 3º Os períodos de licença especial não ...

Lei no 6.022, de 3 de janeiro de 1974

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do ...

Revogada pela Lei nº 7.479, de 2.6.2986 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos bombeiros-militares ...

Artigo 66 da Lei nº 6.022 de 03 de Janeiro de 1974

Presidência da Republica

Art 66. A licença especial é a autorização para afastamento total do ...

conveniente pelo Comandante-Geral da Corporação. § 2º O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço. § 3º Os períodos de licença especial não gozados pelo ...

Lei nº 6.023, de 3 janeiro de 1974

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto dos policiais militares da Polícia Militar do ...

(Revogado pela Lei nº 7.289, de 1984) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da ...

Artigo 67 da Lei nº 6.023 de 03 de Janeiro de 1974

Presidência da Republica

Art. 67. A licença especial é a autorização para afastamento total do ...

conveniente pela autoridade competente. § 2º O período de licença especial não interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço. § 3º Os períodos de licença especial não gozados pelo ...

Decreto de 2 de abril de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 68 do Decreto de 02 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art 68. A licença especial é a autorização para afastamento total do ...

pelo interessado e julgada conveniente pela autoridade competente. § 2º O período de licença especial não interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço. § 3º Os períodos de licença especial não ...

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