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JusBrasil - Legislação
01 de novembro de 2014

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado

; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6..., quando da outorga da ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Artigo 4 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - Serão outorgados os seguintes atos administrativos relativos à atividade ...

de permissão e pesquisa; 3 - permissão: para operação de embarcação de pesca e para o exercício de pesca amadora; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de ...

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.

- licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6º - Os efeitos... e intransferível ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Código de Pesca de 1967 - Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

a obtenção de matrícula de pescador profissional é preciso autorização prévia da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), ou de órgão nos Estados com delegação de podêres para aplicação... autorização para o ...

Artigo 30 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 30. A autorização, pelos órgãos competentes, de expedição científica, cujo ...

Artigo 32 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 32. Aos cientistas das instituições nacionais que tenham por lei a atribuição ...

Artigo 29 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 29. Será concedida autorização para o exercício da pesca a ...

o tipo de pesca, a Região e o turismo, de acôrdo com a tabela a ser baixada pela SUDEPE. § 1° A concessão da licença ao pescador amador amador ficará sujeita ao pagamento de uma taxa anual nos valores... OTNs - para pescador ...

Artigo 31 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 31. Será mantido um registro especial para clubes ou associações de ...

Parágrafo único. Os clubes ou associações referidos neste artigo pagarão de registro uma taxa correspondente a um salário-mínimo mensal vigente na Capital da República. Parágrafo único. Os clubes e associações referidos neste artigo pagarão anualmente ...

Ver mais artigos

Lei nº 2.485, de 16 de dezembro de 1935 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Modifica o sistema tributário do Estado

$500, para o exercício da pesca pelos profissionais.  Parágrafo único - As taxas serão cobradas das pessoas que solicitarem licença e esta será válida, para todo o Estado, até o dia 31 de dezembro do ano..., para ...

Artigo 73 da Lei nº 2.485 de 16 de Dezembro de 1935 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 73 - As taxas de licença, para caça ou pesca, serão ...

 Parágrafo único - As taxas serão cobradas das pessoas que solicitarem licença e esta será válida, para todo o Estado, até o dia 31 de dezembro do ano a que se referir.

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 da Lei nº 11.959 de 29 de Junho de 2009

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 do Decreto de 30 de Agosto de 2007

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Decreto nº 4.256, de 3 de junho de 2002

Presidência da Republica

Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática ...

) Autorização para Pesca Científica; e c) Registro de Pescador Profissional para a Pesca Comercial. No Paraguai: a) Licença para Pesca Comercial; b) Licença para Pesca ...

Lei de Proteçâo da Pesca de 1988 - Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá ...

, permissão ou concessão do órgão competente. § 1º Ficam excluídos da proibição prevista no item I deste artigo os pescadores artesanais e amadores que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão... de atos normativos do órgão ...

Decreto de 13 de julho de 1995

Presidência da Republica

Outorga à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa, concessão para ...

de aquicultura e pesca no âmbito de suas atribuições e competências; VIII - concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território... pesqueira e ...

Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

de suas atribuições e competências; VIII - concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendendo... - fornecimento ao Ministério do ...

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