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JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado

amadora; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6º -... quando da ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Artigo 4 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - Serão outorgados os seguintes atos administrativos relativos à atividade ...

de permissão e pesquisa; 3 - permissão: para operação de embarcação de pesca e para o exercício de pesca amadora; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de ...

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.

- licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6º - Os efeitos... e intransferível ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Artigo 4 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - Serão outorgados os seguintes atos administrativos relativos à atividade ...

de permissão e pesquisa; 3 - permissão: para operação de embarcação de pesca e para o exercício de pesca amadora; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 da Lei nº 11.959 de 29 de Junho de 2009

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Lei de Proteçâo da Pesca de 1988 - Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá ...

Lucena, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido pescar: I - em cursos d'água,... permissão ou concessão do órgão ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 do Decreto de 30 de Agosto de 2007

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Medida Provisória no 10, de 21 de outubro de 1988

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá ...

Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica proibido pescar: I - em cursos d'água, nos períodos em que ocorrem fenômenos migratórios para reprodução e, em água parada ou mar territorial,... os pescadores artesanais e amadores ...

Medida Provisória no 10, de 21 de outubro de 1988

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá ...

Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica proibido pescar: I - em cursos d'água, nos períodos em que ocorrem fenômenos migratórios para reprodução e, em água parada ou mar territorial,... os pescadores artesanais e amadores ...

Decreto nº 4.256, de 3 de junho de 2002

Presidência da Republica

Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática ...

Autorização para Pesca Científica; e c) Registro de Pescador Profissional para a Pesca Comercial. No Paraguai: a) Licença para Pesca Comercial; b) Licença para Pesca Desportiva; ...

Código de Pesca de 1967 - Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

a obtenção de matrícula de pescador profissional é preciso autorização prévia da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), ou de órgão nos Estados com delegação de podêres para aplicação... autorização para o ...

Decreto nº 4.670, de 10 de abril de 2003

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Compete, ainda, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca: I - conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca e da aqüicultura nas áreas do Território Nacional, compreendendo... ao Ministério do Meio ...

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