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JusBrasil - Legislação
27 de abril de 2015

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado

; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6..., quando da outorga da ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.

- licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6º - Os efeitos... e intransferível ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Código de Pesca de 1967 - Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

a obtenção de matrícula de pescador profissional é preciso autorização prévia da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), ou de órgão nos Estados com delegação de podêres para aplicação... autorização para o ...

Lei nº 2.485, de 16 de dezembro de 1935 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Modifica o sistema tributário do Estado

$500, para o exercício da pesca pelos profissionais.  Parágrafo único - As taxas serão cobradas das pessoas que solicitarem licença e esta será válida, para todo o Estado, até o dia 31 de dezembro do ano..., para ...

Artigo 73 da Lei nº 2.485 de 16 de Dezembro de 1935 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 73 - As taxas de licença, para caça ou pesca, serão ...

 Parágrafo único - As taxas serão cobradas das pessoas que solicitarem licença e esta será válida, para todo o Estado, até o dia 31 de dezembro do ano a que se referir.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Artigo 5 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 5º Para o exercício da atividade pesqueira, observadas as regras de ...

I - permissão de atividade pesqueira, para: a) transferência de propriedade da embarcação ou de modalidade de pesca; b) construção, transformação e importação de embarcações de pesca; e c...) arrendamento de embarcação estrangeira de ...

Artigo 8 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 8º Os documentos comprobatórios da inscrição no RGP e da obtenção de ...

I - de até dois anos para permissão, contados da data de expedição; II - de um ano para autorização, contado da data de expedição; e III - de acordo com cada categoria para licença... deverão ser apresentados ao Ministério da ...

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Artigo 5 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 5º Para o exercício da atividade pesqueira, observadas as regras de ...

I - permissão de atividade pesqueira, para: a) transferência de propriedade da embarcação ou de modalidade de pesca; b) construção, transformação e importação de embarcações de pesca; e c...) arrendamento de embarcação estrangeira de ...

Artigo 8 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 8º Os documentos comprobatórios da inscrição no RGP e da obtenção de ...

I - de até dois anos para permissão, contados da data de expedição; II - de um ano para autorização, contado da data de expedição; e III - de acordo com cada categoria para licença... deverão ser apresentados ao Ministério da ...

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Artigo 5 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 5º Para o exercício da atividade pesqueira, observadas as regras de ...

I - permissão de atividade pesqueira, para: a) transferência de propriedade da embarcação ou de modalidade de pesca; b) construção, transformação e importação de embarcações de pesca; e c...) arrendamento de embarcação estrangeira de ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 da Lei nº 11.959 de 29 de Junho de 2009

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 do Decreto de 30 de Agosto de 2007

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Decreto nº 4.256, de 3 de junho de 2002

Presidência da Republica

Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservação da Fauna Aquática ...

) Autorização para Pesca Científica; e c) Registro de Pescador Profissional para a Pesca Comercial. No Paraguai: a) Licença para Pesca Comercial; b) Licença para Pesca ...

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