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JusBrasil - Legislação
03 de setembro de 2015

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado

; 4 - licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6..., quando da outorga da ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Lei nº 11.165, de 27 de junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Pesca e Aquicultura do Estado.

- licença: para pescador profissional e aqüicultor profissional, armador de pesca, instalação e operação de empresa pesqueira. Artigo 5º - Vetado. § 1º - Vetado. § 2º - Vetado. Artigo 6º - Os efeitos... e intransferível ...

Artigo 32 da Lei nº 11.165 de 27 de Junho de 2002 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 32 - Pescador profissional é a pessoa física (vetado), que, ...

profissional, quando da outorga da licença para pesca profissional, através da carteira única, prevista no artigo 12 desta lei. específica vigente. § 3º - A licença de pesca profissional é pessoal ...

Código de Pesca de 1967 - Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

a obtenção de matrícula de pescador profissional é preciso autorização prévia da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), ou de órgão nos Estados com delegação de podêres para aplicação... autorização para o ...

Artigo 30 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 30. A autorização, pelos órgãos competentes, de expedição científica, cujo ...

Artigo 32 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 32. Aos cientistas das instituições nacionais que tenham por lei a atribuição ...

Artigo 29 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 29. Será concedida autorização para o exercício da pesca a ...

o tipo de pesca, a Região e o turismo, de acôrdo com a tabela a ser baixada pela SUDEPE. § 1° A concessão da licença ao pescador amador amador ficará sujeita ao pagamento de uma taxa anual nos valores... OTNs - para pescador ...

Artigo 31 do Decreto Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 31. Será mantido um registro especial para clubes ou associações de ...

Parágrafo único. Os clubes ou associações referidos neste artigo pagarão de registro uma taxa correspondente a um salário-mínimo mensal vigente na Capital da República. Parágrafo único. Os clubes e associações referidos neste artigo pagarão anualmente ...

Ver mais artigos

Lei nº 2.485, de 16 de dezembro de 1935 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Modifica o sistema tributário do Estado

$500, para o exercício da pesca pelos profissionais.  Parágrafo único - As taxas serão cobradas das pessoas que solicitarem licença e esta será válida, para todo o Estado, até o dia 31 de dezembro do ano..., para ...

Artigo 73 da Lei nº 2.485 de 16 de Dezembro de 1935 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 73 - As taxas de licença, para caça ou pesca, serão ...

 Parágrafo único - As taxas serão cobradas das pessoas que solicitarem licença e esta será válida, para todo o Estado, até o dia 31 de dezembro do ano a que se referir.

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Artigo 5 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 5º Para o exercício da atividade pesqueira, observadas as regras de ...

I - permissão de atividade pesqueira, para: a) transferência de propriedade da embarcação ou de modalidade de pesca; b) construção, transformação e importação de embarcações de pesca; e c...) arrendamento de embarcação estrangeira de ...

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Artigo 5 do Decreto nº 8.425 de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Art. 5º Para o exercício da atividade pesqueira, observadas as regras de ...

I - permissão de atividade pesqueira, para: a) transferência de propriedade da embarcação ou de modalidade de pesca; b) construção, transformação e importação de embarcações de pesca; e c...) arrendamento de embarcação estrangeira de ...

Decreto nº 8.425, de 31 de Março de 2015

Presidência da Republica

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de ...

ser exercida por pessoa física, jurídica e embarcação de pesca inscrita no RGP e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. § 3º Compete ao Ministério...) instalação e operação de empresa ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

Artigo 25 da Lei nº 11.959 de 29 de Junho de 2009

Presidência da Republica

Art. 25. A autoridade competente adotará, para o exercício da atividade ...

de pesca e para operação de embarcação de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador ...

Código de Pesca - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da ...

esportiva; e para a realização de torneios ou gincanas de pesca amadora; IV - licença: para o pescador profissional e amador ou esportivo; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a ...

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