Carregando...
JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2014

Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política ...

das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 db - surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71...; (Redação dada pelo Decreto nº ...

Artigo 4 do Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas ...

de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 db - surdez moderada; c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; d) de 71 a 90 db - surdez severa; e) acima de 91....296, de 2004) II - deficiência auditiva - ...

Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de ...

- pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes... e um decibéis (dB) ou mais, aferida ...

Artigo 5 do Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 5o Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as ...

§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para... auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de ...

Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO ...

e cinco) decibéis, medidos na curva C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; II - alcancem, no interior do recinto..., nos dias feriados e nos 30 (trinta) dias ...

Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, ESTENDENDO, A TODO O ESTADO DO RIO ...

e cinco) decibéis, medidos na curva C do "Medidor de Intensidade de Som", de acordo com o método MB-268, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas; II - alcancem, no interior do recinto..., nos dias feriados e nos 30 (trinta) dias ...

Lei nº 3078 de 20 de dezembro de 1995 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.427 /88, DE 27 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS ...

ruídos, barulhos, ou rumores com intensidade superior a 70 decibéis, como também a produção daqueles sons excepcionalmente permitidos no artigo anterior. Parágrafo Único - Excetuam-se os locais... e Praça da Mãe, na Avenida Brasil. Art. 9º - Os ...

Artigo 11 da Lei nº 3.078 de 20 de Dezembro de 1995 do Munícipio do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

Art. 11 - Os veículos que efetuam serviços de propaganda por meio de alto-falantes, ...

a) - em zonas residenciais: intensidade máxima do som de 70 decibéis; b) - em zonas comerciais: intensidade máxima do som de 75 decibéis. § 1º - É vedado os serviços de propaganda descritos no caput

Decreto nº 7261 de 23 de janeiro de 2002 da Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

REGULAMENTA A LEI Nº 10.082, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.

para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db ) - surdez leve; b) de 41 a 55 decibéis (db) - ...

Artigo 2 do Decreto nº 7.261 de 23 de Janeiro de 2002 do Munícipio de Juiz de Fora

Câmara Municipal da Juiz de Fora

Art. 2º - Para efeito do disposto no artigo anterior, considera-se pessoa portadora ...

de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada; c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada; d) de 71 a 90 decibéis (db...) - surdez severa; e) ...

Lei nº 3738 de 05 de novembro de 2001 de São Jose

Câmara Municipal de São Jose

NORMATIZA REGRAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ABERTURAS DE VAGAS E ADMISSÕES EM ...

: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada; c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada; d) de 71 a 90 decibéis (db) - surdez severa; e) acima de 91... decibéis (db) - ...

Artigo 2 da Lei nº 3.738 de 05 de Novembro de 2001 do Munícipio de São Jose

Câmara Municipal de São Jose

Art. 2º - Considera-se para efeito do determinado no caput, pessoas portadoras de ...

e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada; c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada; d) de 71 a 90 decibéis (db) - surdez... severa; e) acima de ...

Lei nº 2829 de 16 de janeiro de 2006 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO.

seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada; c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada; f) de 71 a 90 decibéis (db) - surdez severa...; e) acima de 91 decibéis ...

Artigo 2 da Lei nº 2.829 de 16 de Janeiro de 2006 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 2º - Ficam isentas do pagamento das tarifas de transporte coletivo, as pessoas ...

de graus e níveis de forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; b) de 41 a 55 decibéis (db) - surdez moderada; c) de 56 a 70 decibéis (db) - surdez acentuada; f) de 71 a 90 decibéis... (db) - surdez severa; e) ...

Lei nº 833 de 19 de dezembro de 1997 da Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

". Art. 3º - Ficam acrescentados ao art. 64 os parágrafos 1º e 2º com a seguinte redação: "Art. 64 - ... § 1º - A Prefeitura Municipal fixará e tornará público as limitações quanto à decibéis dos aparelhos

Artigo 3 da Lei nº 833 de 19 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

Art. 3º - Ficam acrescentados ao art. 64 os parágrafos 1º e 2º com a seguinte ...

"Art. 64 - ... § 1º - A Prefeitura Municipal fixará e tornará público as limitações quanto à decibéis dos aparelhos de som e localizações em que se permite o funcionamento. § 2º - Os proprietários

Lei nº 2797 de 19 de abril de 1999 de Marau

Câmara Municipal de Marau

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E CONTROLE DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS E DÁ ...

perturbar o sossego da vizinhança. Art. 9º - Os níveis da intensidade do som ou ruídos serão medidos por instrumentos adequados (decibelímetros), em decibéis (db), em relação a fonte emissora , os constantes no Código de Trânsito Brasileiro ; II - ...

Artigo 11 da Lei nº 2.797 de 19 de Abril de 1999 do Munícipio de Marau

Câmara Municipal de Marau

Art. 11 - Os veículos que efetuarem serviços de propaganda por meio de ...

I - emitirem som ou ruído com intensidade máxima de 70 db (decibéis) nas zonas residenciais, e 75 db (decibéis) nas zonas comerciais, ambos medidos na curva >; II - veicularem suas emissões no

1 2 3 4 5 15 16 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca