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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Decreto nº 4531 de 14 de agosto de 2006 da Uba

Câmara Municipal da Uba

CONTÉM O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.152, DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE "FIXA NORMAS PARA ...

decibéis - dB (A) acima do ruído de fundo existente no local, sem tráfego; II - independentemente do ruído de fundo, atinjam, no ambiente exterior do recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 70... (setenta) decibéis - dB (A), ...

Artigo 9 do Decreto nº 4.531 de 08 de Julho de 2003 do Munícipio de Uba

Câmara Municipal da Uba

Art. 9º Será proibida a emissão de som defronte hospitais, escolas e repartições ...

Artigo 8 do Decreto nº 4.531 de 14 de Agosto de 2006 do Munícipio de Uba

Câmara Municipal da Uba

Art. 8º São considerados prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público, e ...

I - atinjam, no ambiente exterior do recinto em que têm origem, nível de som superior a 10 (dez) decibéis - dB (A) acima do ruído de fundo existente no local, sem tráfego; II - independentemente... do ruído de fundo, atinjam, no ambiente exterior ...

Lei nº 3853 de 10 de junho de 1998 de Caruaru

Câmara Municipal de Caruaru

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONTROLE DOS ÍNDICE DE ...

dos índices de poluição sonora deste município,fazendo cumprir o respeito ao limite de decibéis estabelecido por lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a regulamentar a presente Lei,no prazo de cento

Artigo 1 da Lei nº 3.853 de 10 de Junho de 1998 do Munícipio de Caruaru

Câmara Municipal de Caruaru

Art. 1º Torna obrigatória a criação de uma central de controle dos índices de ...

Lei nº 3061 de 20 de julho de 2000 do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Vereador Luiz Carlos Ramos

que necessário. Art. 2º - A aparelhagem a ser utilizada permitirá ao professor lecionar usando volume natural de voz e respeitando os limites de decibéis estabelecidos, levando-se em consideração o número

Artigo 2 da Lei nº 3.061 de 20 de Julho de 2000 do Munícipio do Rio de janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Art. 2º - A aparelhagem a ser utilizada permitirá ao professor lecionar usando ...

Lei nº 1125 de 03 de fevereiro de 1998 da Capao da Canoa

Câmara Municipal da Capao da Canoa

FIXA HORÁRIO PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPAGANDA SONORA E PARA A REALIZAÇÃO DE ...

o limite de decibéis da tabela abaixo. Parágrafo Único - O descumprimento do previsto neste artigo implicará em multa de 03 PTM`s. Na reincidência, implicará em multa de 06 PTM`s e cancelamento... da madrugada de sexta-feira à sábado, desde ...

Artigo 2 da Lei nº 1.125 de 03 de Fevereiro de 1998 do Munícipio de Capao da Canoa

Câmara Municipal da Capao da Canoa

Art. 2º - Os veículos, motocicletas e bicicletas de propaganda sonora deverão ...

Parágrafo Único - O descumprimento do previsto neste artigo implicará em multa de 03 PTM`s. Na reincidência, implicará em multa de 06 PTM`s e cancelamento do Alvará de Funcionamento.

Artigo 3 da Lei nº 1.125 de 03 de Fevereiro de 1998 do Munícipio de Capao da Canoa

Câmara Municipal da Capao da Canoa

Art. 3º - Os bares e restaurantes com música ao vivo somente poderão efetuar os seus ...

Parágrafo Único - O descumprimento do previsto neste artigo implicará em multa de 03 PTM`s. Na reincidência, implicará em multa de 05 PTM`s e cancelamento do Alvará de Funcionamento.

Lei nº 833 de 19 de dezembro de 1997 da Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Art. 3º - Ficam acrescentados ao art. 64 os parágrafos 1º e 2º com a seguinte redação: "Art. 64 - ... § 1º - A Prefeitura Municipal fixará e tornará público as limitações quanto à decibéis dos aparelhos

Artigo 3 da Lei nº 833 de 19 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

Art. 3º - Ficam acrescentados ao art. 64 os parágrafos 1º e 2º com a seguinte ...

"Art. 64 - ... § 1º - A Prefeitura Municipal fixará e tornará público as limitações quanto à decibéis dos aparelhos de som e localizações em que se permite o funcionamento. § 2º - Os proprietários

Lei nº 2686 de 11 de novembro de 1991 da Garca

Câmara Municipal da Garca

deverão ser observados os limites de decibéis e respeitadas as zonas de silêncio. Art. 79 - Apenas à Prefeitura será permitido o plantio de árvores nos passeios. Aos munícipes será permitido o plantio

Artigo 28 da Lei nº 2.686 de 11 de Novembro de 1991 do Munícipio de Garca

Câmara Municipal da Garca

Art. 28 - Fica proibida a veiculação de mensagens sonoras por meio de veículos e ...

2º - Em todos os casos deverão ser observados os limites de decibéis e respeitadas as zonas de silêncio.

Lei nº 5242 de 23 de julho de 1999 da Araraquara

Câmara Municipal da Araraquara

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE ...

da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB, a fim de que o som produzido pelos mesmos não ultrapasse o limite de decibéis permitidos para esse tipo de serviço. Art. 2º - O horário

Artigo 1 da Lei nº 5.242 de 23 de Julho de 1999 do Munícipio de Araraquara

Câmara Municipal da Araraquara

Art. 1º - Qualquer propaganda nas vias públicas na zona urbana da sede do Município, ...

Lei nº 833 de 19 de dezembro de 1997 da Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Art. 3º - Ficam acrescentados ao art. 64 os parágrafos 1º e 2º com a seguinte redação: "Art. 64 - ... § 1º - A Prefeitura Municipal fixará e tornará público as limitações quanto à decibéis

Artigo 3 da Lei nº 833 de 19 de Dezembro de 1997 do Munícipio de Ji-parana

Câmara Municipal da Ji-parana

Art. 3º - Ficam acrescentados ao art. 64 os parágrafos 1º e 2º com a seguinte ...

"Art. 64 - ... § 1º - A Prefeitura Municipal fixará e tornará público as limitações quanto à decibéis dos aparelhos de som e localizações em que se permite o funcionamento. § 2º - Os proprietários

Lei Complementar nº 139 de 23 de dezembro de 2008 de Brusque

Câmara Municipal de Brusque

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS SUSTENTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE E DÁ OUTRAS ...

da Construção para recintos fechados; III - Alvará Sanitário; IV - Licença Ambiental, para o caso de produção de ruídos ou sonorização, fixando os horários e limites em decibéis; V - Termo... de patamares horizontais de contenção de ...

Decreto nº 1.579, de 2 de agosto de 1995

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial de Outorga e Uso das Estações ...

Relação de Proteção: valor mínimo, geralmente expresso em decibéis, da relação entre o sinal desejado e o sinal não desejado à entrada do receptor, que permite obter uma qualidade de recepção especificada... constituídas por bandas geográficas ...

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