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Jusbrasil - Legislação
28 de agosto de 2016

Lei nº 545 de 30 de Março de 1963 da Vacaria

Câmara Municipal da Vacaria

"APROVA O PLANO DE OBRAS PARA A CIDADE DE VACARIA."

JOÃO POSSAPP, Prefeito Municipal de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É aprovado, nos devidos termos o "Código de Obras para a cidade de Vacaria". Art. 2º - A presente ...

Decreto nº 11.138, de 3 fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá ...

PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969 e no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 Decreta: Artigo 1 º - A Secretaria de ...

Artigo 199 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 199 - A Seção de Administração tem as seguintes atribuições:

, veículos e de outros equipamentos da Divisão; IV - por meio do Setor de Atividades Complementares manter, conservar e providenciar a limpeza dos pomares, estábulos e aviários, lagos parques, jardins...I - por meio do Setor de Expediente, ...

Lei nº 3361 de 25 de junho de 2007 do Francisco Beltrao

Câmara Municipal do Francisco Beltrao

ESTA LEI INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS ...

VILMAR CORDASSO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta lei tem a denominação de Código de Posturas do Município de Francisco Beltrão e ...

Artigo 49 da Lei nº 3.361 de 25 de Junho de 2007 do Munícipio do Francisco Beltrao

Câmara Municipal do Francisco Beltrao

Art. 49 Os aviários, pet-shops e estabelecimentos congêneres, além das demais ...

I - o estabelecimento deve estar em completo estado de conservação e asseio; II - as gaiolas para aves ou animais serão de fundo removível para facilitar sua limpeza, a qual será feita diariamente

Lei nº 3423 de 12 de dezembro de 2001 de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

CRIA PROGRAMA E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO O ...

ELÓI JOÃO ZANELLA, Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...

Artigo 6 da Lei nº 3.423 de 12 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Erechim

Câmara Municipal de Erechim

Art. 6º - Será dispensado o pagamento dos serviços prestados, quando relacionados ...

- Acesso da estrada até a propriedade do agricultor, até 2 (duas) horas. VI - Terraplenagem e acesso para residências rurais, agroindústrias, aviários, pocilgas, estábulos, abertura de valas para silagens... e trabalhos de saneamento básico, até o ...

Lei nº 1362 de 13 de dezembro de 2005 da Seara

Câmara Municipal da Seara

APROVA PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRO-PECUÁRIA NO MUNICÍPIO ATRAVÉS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEARA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo aprova e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º Fica aprovado o Programa de Fomento ao Desenvolvimento da Agro-pecuária ...

Artigo 6 da Lei nº 1.362 de 13 de Dezembro de 2005 do Munícipio de Seara

Câmara Municipal da Seara

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006. Seara, 13 de ...

de bio-fertilizante; - incentivar novos investimentos; 2. PRIORIDADES DE SERVIÇOS DO PROGRAMA: - construção de depósitos de dejetos de suínos; - terraplanagens para a construção de chiqueiros, aviários... e estábulos; - recuperação de estradas de ...

Decreto nº 1.255, de 25 de junho de 1962

Presidência da Republica

Altera o Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que aprovou o Regulamento da ...

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18 item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, Decreta: Art. 1º Fica alterado nos têrmos da Redação que se segue, o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária ...

Artigo 1 do Decreto nº 1.255 de 25 de Junho de 1962

Presidência da Republica

Art. 1º Fica alterado nos têrmos da Redação que se segue, o Regulamento da Inspeção ...

. 116: 13 - A - Para tuberculose; 17 - Doença de Newcastle; 21 - Suprima-se a expressão "não existente no país". § 2º Suprimam-se "ruiva e peste aviária". Art. 205. Afecções da pelé - Os suínos... sêco e triturado, obtido pelo cozimento a sêco de ...

Decreto nº 47 de 21 de julho de 2006 de Agua Doce

Câmara Municipal de Agua Doce

"REGULAMENTA A LEI Nº 1.491, DE 18 DE JULHO DE 2006, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO ...

ANTONIO JOSÉ BISSANI, Prefeito Municipal de Água Doce - SC, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 1.491, de 18 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1º O Programa de Mecanização Agrícola e de Recuperação do Solo, ...

Artigo 2 do Decreto nº 47 de 21 de Julho de 2006 do Munícipio de Agua Doce

Câmara Municipal de Agua Doce

Art. 2º O PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DE RECUPERAÇÃO DO SOLO consiste no ...

de fossas e fontes de água; V - terraplanagens para construções de residências rurais, aviários, pocilgas, galpões de fumo e outras que visem a exploração de atividades econômicas no meio rural; VI

Lei nº 3786 de 07 de agosto de 2006 de Nova Iguacu

Câmara Municipal de Nova Iguacu

"PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA O CADASTRAMENTO EMPRESARIAL ...

Autor: Prefeito Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O prazo de cadastramento previsto no art. 1º da Lei 3.690 de 11 de novembro de 2005 fica prorrogado por mais ...

Artigo 2 da Lei nº 3.786 de 07 de Agosto de 2006 do Munícipio de Nova Iguacu

Câmara Municipal de Nova Iguacu

Art. 2º - A LEI Nº 3.690 /05 passa a vigorar com as seguintes alterações na redação ...

(AC) XXIX - Papelarias; Materiais de Limpeza; Produtos para Animais; Serralheria; Borracheiro; Marcenaria; Vidraçaria e Aviário (AC)""Art. 10 - ... § 3º - Se o contribuinte verificar que a média

Lei nº 2140 de 31 de dezembro de 2002 da Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

"CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: DISPOSIÇÕES ...

Artigo 235 da Lei nº 2.140 de 31 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Cachoeirinha

Câmara Municipal da Cachoeirinha

Art. 235 As Taxas de Serviços Públicos de Saúde, incidem, sobre cada estabelecimento ...

-drink e boates; aviários e congêneres; II - Estabelecimentos de prestação de serviços e do comércio de produtos de interesse à saúde - Asilos; Estabelecimentos de Ensino; Creches; Comércio de Produtos... de dança e academias de ginástica; ...

Lei nº 653 de 27 de outubro de 1998 da Bituruna

Câmara Municipal da Bituruna

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder equipamentos rodoviários, e caminhões para prestarem serviços de limpeza e infra estrutura para ...

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