Carregando...
Jusbrasil - Legislação
09 de dezembro de 2016

Decreto nº 51.014, de 5 de dezembro de 1968 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta disposições da Lei nº 10.095, de 3 de maio de 1968

  05/12/1968    ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.095, de 3 de maio de 1968,  Decreta: Artigo 1.º - A Secretaria da Segurança Pública colaborará com o ...

Artigo 1 do Decreto nº 51.014 de 05 de Dezembro de 1968 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - A Secretaria da Segurança Pública colaborará com o Serviço de ...

a lavratura do laudo necroscópico.

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação - ...

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação - ...

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação - ...

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação - ...

Decreto nº 44.349, de 22 de outubro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 9.823 de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre prestação de ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Os agentes públicos que atenderem às ocorrências de acidente de trânsito com vítima deverão, incontinenti, encaminhar os dados à delegacia de polícia ...

Artigo 2 do Decreto nº 44.349 de 22 de Outubro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - A autoridade policial, quando da elaboração do Boletim de Ocorrência ...

de exame de corpo de delito ou do laudo de exame necroscópico, se necessários à instrução do requerimento. . Parágrafo único - Sem prejuízo das providências referidas nos incisos deste artigo, deverá ser fornecida, a pedido do interessado e ...

Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia ...

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, Decreta: Artigo 1 º - A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de que ...

Artigo 16 do Decreto nº 42.847 de 09 de Fevereiro de 1998 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 16 - O Instituto Médico-Legal tem, por meio das unidades subordinadas, as ...

orgânicos, vísceras, alimentos e outras substâncias; VI - proceder, em corpos de falecidos, a exames necroscópicos, a exumações, a exames da área de antropologia e similares; VII - efetuar perícias... - realizar avaliações psicológicas das vítimas ...

Decreto nº 8.572 de 27 de junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

NOTA: Este Decreto encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download. Revogado pelo art. 3 º do Decreto nº 10.186, de dezembro de 2006. Aprova o Regimento da Secretaria da Segurança Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DA ...

Artigo 30 do Decreto nº 8.572 de 27 de Junho de 2003 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 30 - Ao Instituto Médico-Legal ?Nina Rodrigues? que tem por finalidade executar ...

Física; c) controlar a elaboração e expedição de laudos periciais e pareceres técnicos; d) promover a realização de exames complementares de interesse da prova pericial. 1. pela Coordenação de Tanatologia Forense: 1.1. efetuar exames ...

Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera as Tabelas A, B e C, anexas à Lei nº 7645, de 23 de dezembro de 1991, que ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação as Tabelas A, B e C, anexas à Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991, e alterações ...

Artigo 1 da Lei nº 9.904 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação as Tabelas A, B e C, anexas à ...

pelo serviço de Toxicologia Forense para particulares ou para outras instituições 11,000 4 - Identificação domiciliar de pessoas 6,600 5 - Laudos: 5.1 - Corpo de delito 2,200 5.2 - Necroscópico 2,200 5

Decreto nº 48.009, de 11 de agosto de 2003 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das unidades que especifica do Instituto ...

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - As unidades enumeradas nos incisos I a III dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 42.847, de 9 de fevereiro de 1998, que integram, respectivamente, a ...

×