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JusBrasil - Legislação
29 de julho de 2014

Decreto nº 51.014, de 5 de dezembro de 1968 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta disposições da Lei nº 10.095, de 3 de maio de 1968

a lavratura do laudo necroscópico. Artigo 2.º - Os óbitos motivados por moléstia mal definida, que ocorrerem nos municípios do Interior do Estado. onde não funcionem Serviços de Verificação de Óbitos, serão... concluírem que se trata de ...

Artigo 1 do Decreto nº 51.014 de 05 de Dezembro de 1968 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - A Secretaria da Segurança Pública colaborará com o Serviço de ...

ao Instituto Médico Legal, nas condições do parágrafo anterior, serão obrigatoriamente necropsiados pelo médico legista de serviço, que expedirá o respectivo atestado de óbito e providenciará a lavratura do laudo necroscópico.

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

de exames laboratoriais e por imagem; b) os laudos necroscópicos vindos do Instituto Médico-Legal; IV - em relação aos relatórios médicos: a) receber solicitações, providenciar, junto aos médicos... dos dados cadastrais dos servidores; b) a ...

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

laboratoriais e por imagem; b) os laudos necroscópicos vindos do Instituto Médico-Legal; IV - em relação aos relatórios médicos: a) receber solicitações, providenciar, junto aos médicos, sua elaboração... cadastrais dos servidores; b) a ...

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

- receber, conferir, distribuir e arquivar: a) os resultados de exames laboratoriais e por imagem; b) os laudos necroscópicos vindos do Instituto Médico-Legal; IV - em relação aos relatórios médicos... e certidões relacionados aos ...

Decreto nº 53.979, de 28 de janeiro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ...

laboratoriais e por imagem; b) os laudos necroscópicos vindos do Instituto Médico-Legal; IV - em relação aos relatórios médicos: a) receber solicitações, providenciar, junto aos médicos, sua elaboração... cadastrais dos servidores; b) a ...

Decreto nº 44.349, de 22 de outubro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 9.823 de 31 de outubro de 1997, que dispõe sobre prestação de ...

de delito ou do laudo de exame necroscópico, se necessários à instrução do requerimento. Artigo 3º- O delegado de polícia responsável pelo registro dos dados previstos neste decreto deverá encaminhar à... - Sem prejuízo das providências ...

Artigo 2 do Decreto nº 44.349 de 22 de Outubro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - A autoridade policial, quando da elaboração do Boletim de Ocorrência ...

. Parágrafo único - Sem prejuízo das providências referidas nos incisos deste artigo, deverá ser fornecida, a pedido do interessado e independentemente do recolhimento de qualquer taxa, cópia do laudo de exame de corpo de delito ou do laudo ...

Decreto nº 48.009, de 11 de agosto de 2003 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das unidades que especifica do Instituto ...

elaboração de laudos periciais de locais e peças relacionados com: I - delitos praticados contra: a) o patrimônio, exceto roubo seguido de morte e furto de água, de energia elétrica, de telefonia... de Crimes Contra a Pessoa tem as seguintes ...

Decreto nº 48.009, de 11 de agosto de 2003 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das unidades que especifica do Instituto ...

elaboração de laudos periciais de locais e peças relacionados com: I - delitos praticados contra: a) o patrimônio, exceto roubo seguido de morte e furto de água, de energia elétrica, de telefonia... de Crimes Contra a Pessoa tem as seguintes ...

Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá outras providências

das                      Secretarias de Estado e Autarquias.      12.3 -  de obra de arte no Salão Paulista de Belas Artes....... 0,621                 Nota: Expedida pela Secretaria da Cultura. 13. Laudo: 13....1 - corpo de delito ...

Lei nº 9.904, de 30 de dezembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera as Tabelas A, B e C, anexas à Lei nº 7645, de 23 de dezembro de 1991, que ...

de estabelecimento de despachante 11,000 3 - Exame realizado pelo serviço de Toxicologia Forense para particulares ou para outras instituições 11,000 4 - Identificação domiciliar de pessoas 6,600 5 - Laudos...: 5.1 - Corpo de delito 2,200 5.2 - ...

Artigo 1 da Lei nº 9.904 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação as Tabelas A, B e C, anexas à ...

pelo serviço de Toxicologia Forense para particulares ou para outras instituições 11,000 4 - Identificação domiciliar de pessoas 6,600 5 - Laudos: 5.1 - Corpo de delito 2,200 5.2 - Necroscópico 2,200 5

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