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JusBrasil - Legislação
16 de abril de 2014

Lei de Organização Judiciária Militar - Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços ...

e a advogado, pelo tempo permitido em lei e no regimento interno, podendo, após advertência, cassá-la no caso de linguagem desrespeitosa; X - conceder a palavra, pela ordem, ao representante do Ministério Público... decidir sobre liminar em ...

Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das ...

de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo,... A reintegração é a reinvestidura do ...

Decreto no 810, de 27 de abril de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de ...

encaminhará aos órgãos competentes da União os documentos necessários à propositura da ação de reintegração de posse. § 3º As decisões judiciais de reintegração na posse do imóvel, em caráter liminar ou não,... do término da cessão ...

Decreto no 810, de 27 de abril de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de ...

encaminhará aos órgãos competentes da União os documentos necessários à propositura da ação de reintegração de posse. § 3º As decisões judiciais de reintegração na posse do imóvel, em caráter liminar ou não,... do término da cessão ...

Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das ...

reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II -... de 4.9.2001) A rt. 26. (Revogado pela Medida ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.... necessidade que atenda ao seu ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil .

o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for... designada. Parágrafo único. Contra ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.... Parágrafo único. Contra as pessoas ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28... comprovada necessidade que atenda ...

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28... comprovada necessidade que atenda ...

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