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JusBrasil - Legislação
27 de novembro de 2014

Decreto nº 7.858 de 20 de outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Difícil ...

do Ensino Fundamental e Médio do Magistério Público Estadual, que exerça as atribuições do seu cargo em Unidade Escolar Estadual ?" UEE situada em localidade de difícil acesso, residindo em local diverso...; III - em região que ...

Artigo 3 do Decreto nº 7.858 de 20 de Outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 3º - As localidades de difícil acesso, observados os ...

Parágrafo único - Anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro, deverá ser procedida a revisão das localidades de difícil acesso, para fins de confirmação ou exclusão de UEE definidas, bem como inclusão de novas unidades ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.858 de 20 de Outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 1º - O Docente ou Especialista de Educação do Ensino Fundamental e Médio do ...

Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do ...

Fundamental e Médio, que residir em local diverso daquele onde tem exercício funcional. Art. 76 - As localidades de difícil acesso, observados os critérios estabelecidos no artigo anterior, serão definidas... inóspitas, de ...

Artigo 76 da Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 76 - As localidades de difícil acesso, observados os ...

Decreto nº 13.316 de 27 de setembro de 2011 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento dos Centros Regionais de Ensino ...

. Art. 2º - Cada unidade dos CEMIT será criada por ato do Secretário da Educação, para atendimento das localidades de difícil acesso ou onde se verifique dificuldade de provimento de pessoal, observando... de tecnologias para o ...

Artigo 2 do Decreto nº 13.316 de 27 de Setembro de 2011 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 2º - Cada unidade dos CEMIT será criada por ato do Secretário da Educação, para ...

Lei nº 268 de 22 de outubro de 2007 de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ...

de cargo comissionado do quadro Magistério Público Municipal, que residir em local diverso daquele onde tem exercício funcional. Art. 64 As localidades de difícil acesso, observados os critérios...) pelo deslocamento do professor ...

Lei nº 207 de 12 de maio de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

. Pelo exercício de atividade em local de difícil acesso. Art. 49 - Será concedida ao profissional do Magistério, gratificação adicional de 20% (vinte por cento) pelo exercício de atividades em localidade... letivo, a relação das ...

Artigo 49 da Lei nº 207 de 12 de Maio de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 49 - Será concedida ao profissional do Magistério, gratificação adicional de ...

das escolas situadas nessas localidades. § 2º - A percepção da vantagem prevista neste artigo, cessa na data em que a localidade não seja mais considerada de difícil acesso.

Lei nº 1866 de 15 de Março de 1999 da Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

ALTERA A LEI Nº 1.737, DE 23 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- assistência a situações de calamidade pública; III - admissão de professor substituto, para vagas excedentes e para localidades de difícil acesso. IV - fornecimento de água; V - abastecimento de alimentos... excedentes e para ...

Artigo 1 da Lei nº 1.866 de 15 de Março de 1999 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 1º - O inciso III, do art. 2º e a alínea c, do art. 5º, da Lei Municipal nº ...

localidades de difícil acesso. IV - fornecimento de água; V - abastecimento de alimentos; VI - limpeza pública e coleta de lixo; VII - segurança do Município e do turista. Parágrafo Único - A admissão... que exista vaga.""Art. 5º ... ...

Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A LEI 842 /2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pública, nas localidades de dificil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal. ........... § 3º - O pessoal a ser contratado por força do inciso VIII... residir na localidade ...

Artigo 1 da Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 do Munícipio de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 3º, da Lei 842 /200 1, os seguintes dispositivos:

........... VIII - Atender a necessidade da área dc educação pública, nas localidades de dificil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal.... ........... § 3º - O pessoal a ser ...

Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A L 842/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pública, nas localidades de dificil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal. ........... § 3º - O pessoal a ser contratado por força do inciso VIII residir na localidade ...

Artigo 1 da Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 do Munícipio de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 3º, da Lei 842 /200 1, os seguintes dispositivos:

........... VIII - Atender a necessidade da área dc educação pública, nas localidades de dificil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal.... ........... § 3º - O pessoal a ser ...

Lei nº 901 de 25 de abril de 2003 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A L 842/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pública, nas localidades de difícil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal. ........... § 3º - O pessoal a ser contratado por força do inciso VIII residir na localidade ...

Artigo 1 da Lei nº 901 de 25 de Abril de 2003 do Munícipio de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 3º, da Lei 842 /200 1, os seguintes dispositivos:

........... VIII - Atender a necessidade da área de educação pública, nas localidades de difícil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal. ........... § 3º - O pessoal a ser ...

Lei nº 901 de 25 de abril de 2003 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A LEI 842 /2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pública, nas localidades de difícil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal. ........... § 3º - O pessoal a ser contratado por força do inciso VIII... residir na localidade ...

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