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Jusbrasil - Legislação
24 de maio de 2016

Decreto nº 7.858 de 20 de outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Difícil ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A Art. 1º - O Docente ou Especialista de Educação do Ensino Fundamental e Médio do Magistério Público Estadual, ...

Artigo 3 do Decreto nº 7.858 de 20 de Outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 3º - As localidades de difícil acesso, observados os ...

Parágrafo único - Anualmente, até o último dia útil do mês de dezembro, deverá ser procedida a revisão das localidades de difícil acesso, para fins de confirmação ou exclusão de UEE definidas, bem

Artigo 1 do Decreto nº 7.858 de 20 de Outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 1º - O Docente ou Especialista de Educação do Ensino Fundamental e Médio do ...

Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do ...

NOTA: Esta Lei encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei disciplina o regime ...

Artigo 76 da Lei nº 8.261 de 29 de Maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 76 - As localidades de difícil acesso, observados os ...

Decreto nº 13.316 de 27 de setembro de 2011 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento dos Centros Regionais de Ensino ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 105, inciso XIX, da Constituição Estadual, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.330, de 15 de setembro de 2006, e pela Lei Federal nº ...

Artigo 2 do Decreto nº 13.316 de 27 de Setembro de 2011 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 2º - Cada unidade dos CEMIT será criada por ato do Secretário da Educação, para ...

Lei nº 268 de 22 de outubro de 2007 de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do ...

Lei nº 207 de 12 de maio de 1992 de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

"INSTITUI O REGIME JURÍDICO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Art. 1º - O presente Estatuto dispõe sobre a organização do Magistério de 1º e 2º graus. Parágrafo único - Entende-se por ...

Artigo 49 da Lei nº 207 de 12 de Maio de 1992 do Munícipio de Palmas

Câmara Municipal de Palmas

Art. 49 - Será concedida ao profissional do Magistério, gratificação adicional de ...

das escolas situadas nessas localidades. § 2º - A percepção da vantagem prevista neste artigo, cessa na data em que a localidade não seja mais considerada de difícil acesso.

Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A LEI 842 /2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, particularmente o que determina o inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento ao que ...

Artigo 1 da Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 do Munícipio de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 3º, da Lei 842 /200 1, os seguintes dispositivos:

........... VIII - Atender a necessidade da área dc educação pública, nas localidades de dificil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal.... ........... § 3º - O pessoal a ser ...

Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A L 842/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, particularmente o que determina o inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento ao que ...

Artigo 1 da Lei nº 868 de 22 de Março de 2002 do Munícipio de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 3º, da Lei 842 /200 1, os seguintes dispositivos:

........... VIII - Atender a necessidade da área dc educação pública, nas localidades de dificil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal.... ........... § 3º - O pessoal a ser ...

Lei nº 1866 de 15 de Março de 1999 da Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

ALTERA A LEI Nº 1.737, DE 23 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Araranguá, no uso das suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O inciso III, do art. 2º e a alínea c, do art. 5º, da Lei ...

Artigo 1 da Lei nº 1.866 de 15 de Março de 1999 do Munícipio de Ararangua

Câmara Municipal da Ararangua

Art. 1º - O inciso III, do art. 2º e a alínea c, do art. 5º, da Lei Municipal nº ...

localidades de difícil acesso. IV - fornecimento de água; V - abastecimento de alimentos; VI - limpeza pública e coleta de lixo; VII - segurança do Município e do turista. Parágrafo Único - A admissão... que exista vaga.""Art. 5º ... ...

Lei nº 901 de 25 de abril de 2003 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A LEI 842 /2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, particularmente o que determina o inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento ao que ...

Artigo 1 da Lei nº 901 de 25 de Abril de 2003 do Munícipio de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Art. 1º - Fica acrescido ao Artigo 3º, da Lei 842 /200 1, os seguintes dispositivos:

........... VIII - Atender a necessidade da área de educação pública, nas localidades de difícil acesso, onde se configure a impossibilidade de deslocamento diário de funcionário municipal.... ........... § 3º - O pessoal a ser ...

Lei nº 901 de 25 de abril de 2003 de Senhor do Bonfim

Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

ALTERA A L 842/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente, particularmente o que determina o inciso IV do parágrafo 2º, do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento ao que ...

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