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JusBrasil - Legislação
23 de outubro de 2014

Lei nº 10.470, de 20 de dezembro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Altera a Lei nº 7705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate ...

º e o § 1º da Lei nº 7705, de 19 de fevereiro de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - E obrigatório em todos os matadouros, matadouros - frigoríficos e abatedouros, estabelecidos... (jugulação cruenta), ...

Artigo 1 da Lei nº 10.470 de 20 de Dezembro de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1º - O artigo 1º e o § 1º da Lei nº 7705, de 19 de fevereiro de 1992, passam ...

"Artigo 1º - E obrigatório em todos os matadouros, matadouros - frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado de São Paulo, o emprego de métodos científicos e modernos de insensibilização..., mediante solicitação dos ...

Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências ...

em todos os matadouros, matadouros - frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado de São Paulo, o emprego de métodos científicos e modernos de insensibilização aplicados antes da sangria... de animais, mediante autorização dos ...

Artigo 1 da Lei nº 7.705 de 19 de Fevereiro de 1992 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros - ...

§ 1.º - É vedado o uso de marreta e da picada do  bulbo (choupa), bem como ferir ou mutilar os animais antes da insensibilização. § 2.º - Nos casos em que se utilizar tanque de escaldagem, a velocidade no trilho aéreo será regulada de forma a impedir a ...

Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.

seus respectivos ciclos biológicos naturais. Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros-frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado, o emprego de métodos científicos modernos

Artigo 19 da Lei nº 11.977 de 25 de Agosto de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, ...

Parágrafo único - É vedado o uso de marreta e da picada de bulbo (choupa), bem como ferir ou mutilar os animais antes da insensibilização.

Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.

reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais. Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, matadouros-frigoríficos e abatedouros, estabelecidos no Estado

Artigo 19 da Lei nº 11.977 de 25 de Agosto de 2005 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 19 - É obrigatório em todos os matadouros, ...

Parágrafo único - É vedado o uso de marreta e da picada de bulbo (choupa), bem como ferir ou mutilar os animais antes da insensibilização.

Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000

Presidência da Republica

Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional ...

, torrefação e fabricação de produtos alimentares; matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; fabricação de conservas; preparação de pescados e fabricação de conservas

Artigo 3 da Lei nº 10.165 de 27 de Dezembro de 2000

Presidência da Republica

Art. 3o A Lei no 6.938, de 1981, passa a vigorar acrescida dos seguintes Anexos VIII ...

, torrefação e fabricação de produtos alimentares; matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal; fabricação de conservas; preparação de pescados e fabricação de conservas

Lei no 2.973, de 26 de novembro de 1956

Presidência da Republica

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do ...

elétrica; IV - Instalação e ampliação de indústrias básicas; V - Construção e ampliação de armazéns, silos, matadouros e frigoríficos; VI - Desenvolvimento da agricultura, compreendendo eletrificação

Artigo 25 da Lei nº 1.807 de 07 de Janeiro de 1953

Presidência da Republica

Art. 25. O Orçamento de Investimentos, de que trata o artigo anterior, fixará a cota ...

- Instalação e ampliação de indústrias básicas; V - Construção e ampliação de armazéns, silos, matadouros e frigoríficos; VI - Desenvolvimento da agricultura, compreendendo eletrificação rural, inclusive

Lei no 2.973, de 26 de novembro de 1956

Presidência da Republica

Prorroga a vigência das medidas de ordem financeira relacionadas com a execução do ...

elétrica; IV - Instalação e ampliação de indústrias básicas; V - Construção e ampliação de armazéns, silos, matadouros e frigoríficos; VI - Desenvolvimento da agricultura, compreendendo eletrificação

Artigo 25 da Lei nº 2.973 de 26 de Novembro de 1956

Presidência da Republica

Art. 25. O Orçamento de Investimentos, de que trata o artigo anterior, fixará a cota ...

- Instalação e ampliação de indústrias básicas; V - Construção e ampliação de armazéns, silos, matadouros e frigoríficos; VI - Desenvolvimento da agricultura, compreendendo eletrificação rural, inclusive

Decreto nº 39.972, de 17 de fevereiro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para ...

.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo, fica regulamentada nos termos deste decreto. Artigo 2º - E obrigatório em todos os matadouros, matadouros-frigoríficos... de ...

Artigo 2 do Decreto nº 39.972 de 17 de Fevereiro de 1995 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - E obrigatório em todos os matadouros, ...

§ 1.º - A insensibilização prevista no "caput" deste artigo poderá ser realizada por instrumentos de percussão mecânica, processos químicos (gás CO2), choque elétrico (eletronarcose) ou outros métodos modernos que impeçam o abate cruel de animais. § 2.º ...

Lei nº 34 de 07 de julho de 2005 de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO ...

em até 60 (sessenta) parcelas do débito total proveniente do Convênio SAA nº 929 /1999, celebrado em 08 de dezembro de 1999, com a finalidade de Construção de Matadouro e Frigorífico Regional. Art. 2

Artigo 1 da Lei nº 34 de 07 de Julho de 2005 do Munícipio de Apiai

Câmara Municipal de Apiai

Art. 1º - Fica Autorizado o Poder Executivo a assinar o Termo de Rescisão de ...

Lei nº 6313 de 11 de janeiro de 1993 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

ESTABELECE NORMAS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO E DÁ OUTRAS ...

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os matadouros, matadouros-frigoríficos e abatedouros localizados no Município deverão... considerados: I - matadouros- ...

Artigo 1 da Lei nº 6.313 de 11 de Janeiro de 1993 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 1º - Os matadouros, matadouros-frigoríficos e abatedouros ...

§ 1º - São vedados o uso de marreta e a picada do bulbo (choupa), bem como ferir ou mutilar os animais antes da insensibilização. § 2º - Quando se utilizar tanque de escaldagem, a velocidade do trilho aéreo será regulada de forma a impedir a queda de ...

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