Carregando...
JusBrasil - Legislação
24 de novembro de 2014

Medida Provisória no 2.164-40, de 26 de julho de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

Reeditada pela Mpv nº 2164 -41, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1...o de janeiro de 1999. Art. 13. Ficam ...

Artigo 12 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 12. Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção das providências ...

Artigo 14 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua ...

Brasília, 27 de julho de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

Artigo 10 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 10o O caput do art. 2o da Lei no 9.601, de 21 de janeiro de 1998, passa a ...

"Art. 2o Para os contratos previstos no art. 1o, são reduzidas, por sessenta meses, a contar da data de publicação desta Lei:" (NR)

Artigo 11 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 11. Ao empregado com contrato de trabalho suspenso nos termos do disposto no ...

Artigo 7 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 7o O inciso II do art. 2o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, passa a ...

"II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional." (NR)

Artigo 13 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 13. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida ...

Artigo 3 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 3o O art. 1o da Lei no 4.923, de 23 de dezembro de 1965, passa a vigorar com a ...

"Art. 1o ........................................................................... § 1o As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, mensalmente, até o dia ...

Artigo 5 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 5o Acrescentem-se os §§ 2o e 3o ao art. 2o da Lei no 6.321, de 14 de abril de ...

"§ 2o As pessoas jurídicas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT poderão estender o benefício previsto nesse Programa aos trabalhadores por elas dispensados, no período de transição para um novo emprego, limitada a extensão ao ...

Artigo 6 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 6o O § 1o do art. 1o da Lei no 6.494, de 7 de dezembro de 1977, passa a vigorar ...

"§ 1o Os alunos a que se refere o caput deste artigo devem, comprovadamente, estar freqüentando cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior ou escolas de educação especial." (NR)

Artigo 4 da Medida Provisoria2.164-40 de 26 de Julho de 2001

Presidência da Republica

Art. 4o O art. 18 da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar com a ...

"Art. 18. As infrações aos dispositivos desta Lei serão punidas com multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por empregado em situação irregular. § 1o As infrações aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e legislação esparsa, ...

Ver mais artigos

Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

ao benefício a partir de 1o de janeiro de 1999. Art. 13. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.164 -40, de 27 de junho de 2001. Art. 14. Esta Medida Provisória entra...O ...

Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

a partir de 1o de janeiro de 1999. Art. 13. Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.164-40, de 27 de junho de 2001. Art. 14. Esta Medida Provisória entra em vigor...O PRESIDENTE DA ...

Medida Provisória no 2.164-39, de 28 de junho de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

Reeditada pela Mpv nº 2164 -40, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1... ao benefício a partir de 1o de ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca