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JusBrasil - Legislação
22 de novembro de 2014

Decreto de 19 de junho de 2012

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ...

de terras e benfeitorias de propriedade particular, situado no Município de Içara, Estado de Santa Catarina, matriculado sob o no 18.610, no 2o Cartório do Registro de Imóveis de Içara, em nome de Lauro

Lei nº 8.649, de 20 de abril de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia ...

ao Município de Icó, no Estado do Ceará, mediante escritura pública, uma área de terra de sua propriedade, com 40,8651ha (quarenta hectares e oito mil, seiscentos e cinqüenta e hum centiares), com benfeitorias... onde se localiza a sede do ...

Lei nº 8.649, de 20 de abril de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia ...

ao Município de Icó, no Estado do Ceará, mediante escritura pública, uma área de terra de sua propriedade, com 40,8651ha (quarenta hectares e oito mil, seiscentos e cinqüenta e hum centiares), com benfeitorias... onde se localiza a sede do ...

Lei nº 372 de 26 de setembro de 1978 da Icara

Câmara Municipal da Icara

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IÇARA, REVOGANDO ...

JOÃO RAMOS ROUSSENQ, Prefeito Municipal de Içara. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica aprovado... o anexo Código de Postura do ...

Artigo 1 da Lei nº 372 de 26 de Setembro de 1978 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 1º - Fica aprovado o anexo Código de Postura do Município de ...

Lei nº 720 de 04 de maio de 1989 da Icara

Câmara Municipal da Icara

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

HEITOR VALVASSORI - Prefeito Municipal de Içara, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica criado nos termos... da presente Lei o Conselho Municipal de ...

Artigo 1 da Lei nº 720 de 04 de Maio de 1989 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 1º - Fica criado nos termos da presente Lei o Conselho Municipal de Saúde - ...

Artigo 3 da Lei nº 720 de 04 de Maio de 1989 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde tomará suas decisões mediante resolução.

Lei nº 221 de 27 de setembro de 1972 da Icara

Câmara Municipal da Icara

"ALTERA A TOPONOMIA DE LUGAR"

ASCENDINO PAVEI, Prefeito Municipal de Içara. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se "VILA... ALVORADA", a localidade de Espigão IIº ...

Artigo 1 da Lei nº 221 de 27 de Setembro de 1972 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 1º - Passa a denominar-se "VILA ALVORADA", a localidade de Espigão IIº neste ...

Lei nº 670 de 30 de dezembro de 1987 da Icara

Câmara Municipal da Icara

DÁ NOVA REDAÇÃO AS LISTAS DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS A QUE SE REFERE O TÍTULO V DA LEI ...

ARTHUR ZANOLLI - Prefeito Municipal: Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As Listas de Servicos e Aliquotas... do município. 59 - Diversões públicas: a) ...

Artigo 2 da Lei nº 670 de 30 de Dezembro de 1987 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.988.

Artigo 3 da Lei nº 670 de 30 de Dezembro de 1987 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Ângelo Lodetti, 30 de dezembro de 1.987

Lei nº 722 de 15 de maio de 1989 da Icara

Câmara Municipal da Icara

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO LIRI

HEITOR VALVASSORI - Prefeito Municipal de Içara, faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Passa a denominar...-se "Bairro LIRI" o trecho da Linha Três ...

Artigo 1 da Lei nº 722 de 15 de Maio de 1989 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 1º - Passa a denominar-se "Bairro LIRI" o trecho da Linha Três Ribeirões que ...

Lei Complementar nº 2 de 30 de dezembro de 1998 da Icara

Câmara Municipal da Icara

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Eu, DEOBALDO DONATO PACHECO, Prefeito Municipal de Içara, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a presente lei. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art... do tributo. Art. 8º A legislação ...

Artigo 29 Lc nº 2 de 30 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 29. Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de Içara.

Artigo 8 Lc nº 2 de 30 de Dezembro de 1998 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 8º A legislação tributária municipal vigora em todo o território do ...

Lei nº 960 de 16 de setembro de 1992 da Icara

Câmara Municipal da Icara

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA.

Eu, HEITOR VALVASSORI, Prefeito Municipal de Içara faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo... Municipal autorizado a firmar convênio com ...

Artigo 1 da Lei nº 960 de 16 de Setembro de 1992 do Munícipio de Icara

Câmara Municipal da Icara

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com ...

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