Carregando...
Jusbrasil - Legislação
28 de maio de 2016

Lei Complementar nº 1 de 01 de julho de 2002 do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA ...

O Prefeito Municipal de Rancho Queimado - Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: DO REGIME JURÍDICO MISTO ...

Artigo 181 Lc nº 1 de 01 de Julho de 2002 do Munícipio do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

Art. 181 O servidor acidentado em serviço ou portador de moléstia ...

Parágrafo Único - Será observado, no que couber, as disposições referentes a licença para tratamento de saúde.

Artigo 182 Lc nº 1 de 01 de Julho de 2002 do Munícipio do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

Art. 182 Configura acidente em serviço o dano físico ou mental, sofrido pelo ...

Lei nº 354 de 24 de dezembro de 1952 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 53, Inciso II, da Lei Orgânica, faz saber que o Poder Legislativo Decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Estatuto ...

Lei Complementar nº 14 de 27 de maio de 2003 de Campo Alegre

Câmara Municipal de Campo Alegre

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ...

O Prefeito Municipal de Campo Alegre - Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei ...

Artigo 139 Lc nº 14 de 27 de Maio de 2003 do Munícipio de Campo Alegre

Câmara Municipal de Campo Alegre

Art. 139 O servidor acidentado em serviço ou portador de moléstia ...

Parágrafo Único. Será observado, no que couber, as disposições referentes a licença para tratamento de saúde.

Lei Complementar nº 6 de 19 de setembro de 2002 de Campo Alegre

Câmara Municipal de Campo Alegre

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA ...

O Prefeito Municipal de Campo Alegre - Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei ...

Artigo 181 Lc nº 6 de 19 de Setembro de 2002 do Munícipio de Campo Alegre

Câmara Municipal de Campo Alegre

Art. 181 O servidor acidentado em serviço ou portador de moléstia ...

Parágrafo Único - Será observado, no que couber, as disposições referentes a licença para tratamento de saúde.

Lei nº 2028 de 20 de dezembro de 1978 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA".

OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Maria. FAÇO SABER, de conformidade com o que estabelece o artigo 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Esta ...

Lei Complementar nº 74 de 05 de dezembro de 2001 de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE E DÁ ...

MAGRIT KRUEGER, Prefeita Municipal de Pomerode, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei Complementar será denominada ...

Artigo 121 Lc nº 74 de 05 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Pomerode

Câmara Municipal de Pomerode

Art. 121 - O servidor acidentado em serviço ou portador de moléstia ...

Lei Complementar nº 16 de 04 de abril de 2000 do Rio Negrinho

Câmara Municipal do Rio Negrinho

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO ...

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei ...

Artigo 128 Lc nº 16 de 04 de Abril de 2000 do Munícipio do Rio Negrinho

Câmara Municipal do Rio Negrinho

Art. 128 - O servidor acidentado em serviço ou portador de moléstia ...

Lei no 2.061, de 13 de abril de 1953

Presidência da Republica

Regula o provimento e a vacância dos cargos e das funções públicas ferroviárias, que ...

Art. 1º- Este Estatuto regula o provimento e a vacância dos cargos e das funções públicas ferroviárias, que como os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos servidores públicos ferroviários. Art. 2º - Servidor público ferroviário é ...

Artigo 163 da Lei nº 2.061 de 13 de Abril de 1953

Presidência da Republica

Art. 163 - Em caso de acidente no exercício de suss atribuições ou de ...

SECÇÃO III Licença a servidor acometido de tuberculose, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, mal de Addison, paralisia ou afecções cardio-vasculares irrecuperáveis e incompatíveis com o trabalho

Artigo 156 da Lei nº 2.061 de 13 de Abril de 1953

Presidência da Republica

Art. 156 - Nenhuma licença inicial, ou com prorrogação, poderá ser concedida por ...

SECÇÃO I Licença para tratamento de saúde

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

(Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) (Vide Decreto-Lei nº 127, de 1967) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ...

Artigo 40 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e ...

; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) III - Para... cálculo de indenização por ...

Lei Complementar nº 478 de 26 de setembro de 2002 de Porto Alegre

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA, entidade ...

Artigo 32 Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 32 Moléstia profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo ...

1 2 3 4 5 143 144 Próxima

×