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JusBrasil - Legislação
30 de outubro de 2014

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943

Presidência da Republica

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

de indenizações por acidentes do trabalho e moléstias profissionais, que não poderão ter por base remuneração inferior à mencionada na carteira, salvo as limitações legais quanto ao máximo... de indenização por acidente do trabalho ou ...

Artigo 40 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Presidência da Republica

Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e ...

- Perante a Previdência Social, para o efeito de declaração de dependentes; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. (Redação dada pelo ...

Lei no 2.061, de 13 de abril de 1953

Presidência da Republica

Regula o provimento e a vacância dos cargos e das funções públicas ferroviárias, que ...

ou atacado de moléstia profissional; III - quando acometido de tuberculose, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, mal de Addison, paralisia, que impeça o trabalho, ou afecções cardio... trahalho e moléstia ...

Artigo 163 da Lei nº 2.061 de 13 de Abril de 1953

Presidência da Republica

Art. 163 - Em caso de acidente no exercício de suss atribuições ou de ...

SECÇÃO III Licença a servidor acometido de tuberculose, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, mal de Addison, paralisia ou afecções cardio-vasculares irrecuperáveis e incompatíveis com o trabalho

Decreto nº 21.175 de 21 de Março de 1932

Presidência da Republica

nstitue a carteira profissional

probatório. Art. 12. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais por motivo de acidentes do trabalho ou moléstias profissionais nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado... nacional, a carteira ...

Artigo 12 do Decreto nº 13.127 de 07 de Agosto de 1918

Presidência da Republica

Art. 12. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais ...

Decreto nº 21.175 de 21 de Março de 1932

Presidência da Republica

nstitue a carteira profissional

probatório. Art. 12. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais por motivo de acidentes do trabalho ou moléstias profissionais nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado... nacional, a carteira ...

Artigo 12 do Decreto nº 21.175 de 21 de Março de 1932

Presidência da Republica

Art. 12. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais ...

Decreto nº 21.580 de 29 de junho de 1932

Presidência da Republica

Altera e regulamenta o decreto n. 21.175, de 21 de março de 1932, que institue a ...

. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais por motivo de acidente do trabalho ou moléstias profissionais nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado na carteira, salvo... nacional, a carteira ...

Artigo 14 do Decreto de 07 de Fevereiro de 2000

Presidência da Republica

Art. 14. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais ...

Decreto nº 21.580 de 29 de junho de 1932

Presidência da Republica

Altera e regulamenta o decreto n. 21.175, de 21 de março de 1932, que institue a ...

. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais por motivo de acidente do trabalho ou moléstias profissionais nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado na carteira, salvo... nacional, a carteira ...

Artigo 14 do Decreto nº 21.580 de 29 de Junho de 1932

Presidência da Republica

Art. 14. As indenizações devidas aos portadores de carteiras profissionais ...

Decreto nº 22.035 de 29 de outubro de 1932

Presidência da Republica

Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, ...

. Art. 14. As indenizações devida saos portadores de carteiras profissionais, por motivo de acidentes no trabalho ou moléstias profissionais, nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado...º do decreto n. 19.398, de 11 ...

Artigo 14 do Decreto nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932

Presidência da Republica

Art. 14. As indenizações devida saos portadores de carteiras profissionais, ...

Decreto nº 22.035 de 29 de outubro de 1932

Presidência da Republica

Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, ...

. Art. 14. As indenizações devida saos portadores de carteiras profissionais, por motivo de acidentes no trabalho ou moléstias profissionais, nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado...º do decreto n. 19.398, de 11 ...

Artigo 14 do Decreto de 08 de Dezembro de 1998

Presidência da Republica

Art. 14. As indenizações devida saos portadores de carteiras profissionais, ...

Art. 15. Para os efeitos, em falta de outras declarações, serão consideradas beneficiárias do portador de carteira profissional as pessoas nela mencionadas.

Lei Complementar nº 1 de 01 de julho de 2002 do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA ...

- moléstias profissionais; § 2º Nos períodos destinados à refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, considera...-se como exercício do cargo; § 3º ...

Artigo 181 Lc nº 1 de 01 de Julho de 2002 do Munícipio do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

Art. 181 O servidor acidentado em serviço ou portador de moléstia ...

Parágrafo Único - Será observado, no que couber, as disposições referentes a licença para tratamento de saúde.

Decreto nº 22.035 de 29 de outubro de 1932

Presidência da Republica

Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, ...

. Art. 14. As indenizações devida saos portadores de carteiras profissionais, por motivo de acidentes no trabalho ou moléstias profissionais, nunca poderão ter por base salário inferior ao mencionado...º do decreto n. 19.398, de 11 ...

Artigo 14 do Decreto nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932

Presidência da Republica

Art. 14. As indenizações devida saos portadores de carteiras profissionais, ...

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