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JusBrasil - Legislação
21 de novembro de 2014

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Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

nacionais, em tempo de guerra. Art. 170. Não corre igualmente: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 171. Suspensa a prescrição em ...

Artigo 170 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Presidência da Republica

Art. 170. Não corre igualmente:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição... ...

Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

- contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - ...

Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para ...

quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente... o valor que entende ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

º As que se realizarem, não em virtude de transacções propriamente ditas, mas de disposição de Lei, ou de contracto anterior ou quasi contracto, e nos seguintes casos: 1º De communicação consequente de matrimonio... que taes titulos ou acções ...

Artigo 199 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Decreto de 20 de agosto de 1991

Presidência da Republica

Declara extintas funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

- do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 1991. Art. 2° As funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias - DAI, dos órgãos e entidades que ainda não tiveram suas estruturas regimentais... de agosto de 1991; 170° da Independência e 103° da ...

Artigo 199 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre a constituição e funcionamento de grupo de trabalho destinado a ...

na data de sua publicação. Brasília, 5 de setembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República. FERNANDO COLLOR Luiz Antônio Andrade Gonçalves Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1991. ÿÿ

Artigo 199 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

certo; II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes. Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último..., haver-se-á por não ...

Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890

Presidência da Republica

Organiza a Justiça Federal.

proferidas pelo Jury haverá, appellação voluntaria para o Supremo Tribunal Federal. Esta appellação não terá effeito suspensivo, sinão em caso de condemnação do réo. Art. 44. O protesto por novo julgamento..., anterior e especial, e com ...

Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda

neste decreto-lei, ressalvada a interrupção da prescrição, nos térreas das artigos anteriores. Art. 191. Não corre a prescrição quinquenal nos casos de arrecadação do imposto na fonte. Art. 192. As disposições... contratual, ...

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