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JusBrasil - Legislação
01 de setembro de 2015

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Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição... em ...

Artigo 199 do Decreto de 16 de Março de 1994

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

- pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a ...

Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

nacionais, em tempo de guerra. Art. 170. Não corre igualmente: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 171. Suspensa a prescrição em ...

Artigo 170 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Presidência da Republica

Art. 170. Não corre igualmente:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no... ...

Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Decreto nº 6.757, de 2 de fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de ...

nas Forças Armadas, em tempo de guerra. Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 200.... ...

Artigo 199 do Decreto nº 6.757 de 02 de Fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005

Presidência da Republica

Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para ...

quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente... o valor que entende ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

º As que se realizarem, não em virtude de transacções propriamente ditas, mas de disposição de Lei, ou de contracto anterior ou quasi contracto, e nos seguintes casos: 1º De communicação consequente de matrimonio... que taes titulos ou acções ...

Artigo 199 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Autoriza a cessão, a titulo de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado ...

e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser invocadas por terceiros, concernentes ao terreno de que trata este Decreto. Art. 4º Os direitos e obrigações aqui mencionados não excluem... em seu parágrafo único, se não ...

Artigo 199 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Decreto de 5 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em ...

como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja outra via praticável. Art. 3º Os proprietários das áreas de terra...º da República. FERNANDO COLLOR João ...

Artigo 199 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

Decreto de 20 de agosto de 1991

Presidência da Republica

Declara extintas funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

- do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 1991. Art. 2° As funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias - DAI, dos órgãos e entidades que ainda não tiveram suas estruturas regimentais... de agosto de 1991; 170° da Independência e 103° da ...

Artigo 199 do Decreto de 05 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção.

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