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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

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Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse... de inventariante. Art. ...

Artigo 1797 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da ...

I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições,

Artigo 1991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a ...

Artigo 2021 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 2.021. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do ...

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração... 1.991. ...

Artigo 1797 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da ...

I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições,

Artigo 1991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a ...

Decreto nº 2.733, de 23 de janeiro de 1861

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro... as funções de inventariante. Art. ...

Artigo 1797 do Decreto nº 2.733 de 23 de Janeiro de 1861

Presidência da Republica

Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da ...

I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições,

Decreto-lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939

Presidência da Republica

do processo. Art. 85. Serão representadas em juízo, ativa e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante salvo, quando dativo; a herança vacante ou jacente,... pelo testamenteiro, quando, ...

Artigo 469 do Decreto Lei nº 1.608 de 18 de Setembro de 1939

Presidência da Republica

Art. 469. A nomeação de inventariante recairá: (Redação dada pela Lei nº ...

conceder a posse e a administração da herança por não haver cônjuge ou herdeiro necessário; (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962). V - Em pessoa estranha na falta de cônjuge, herdeiro ou testamenteiro onde não houver ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil .

a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados; V - o inventariante judicial, se houver; Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial. Parágrafo único.... ou sucursal aberta ...

Código Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973

Presidência da Republica

Institui o Código de Processo Civil.

a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados; V - o inventariante judicial, se houver; Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial. Parágrafo único.... por seus ...

Código Civil de 1916 - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916

Presidência da Republica

legal dos incapazes: I - ao pai, mãe, tutor, ou curador, antes de assumir a administração dos respectivos bens, e, em falta daqueles, ao Ministério Público; II - ao inventariante, ou ao testamenteiro,... de cônjuge ou de herdeiro, será ...

Artigo 1779 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Presidência da Republica

Art. 1.779. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do ...

Lei de Desapropriação - Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

Presidência da Republica

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

na pessoa do proprietário dos bens; a do marido dispensa a dá mulher; a de um sócio, ou administrador, a dos demais, quando o bem pertencer a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio,... exceto o de edificio de ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

Presidência da Republica

Art. 16. A citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do ...

Parágrafo único. Quando não encontrar o citando, mas ciente de que se encontra no território da jurisdição do juiz, o oficial portador do mandado marcará desde logo hora certa para a citação, ao fim de 48 horas, independentemente de nova diligência ou ...

Lei de Desapropriação - Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941

Presidência da Republica

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo cada um propriedade autonôma, a dos demais condôminos e a do inventariante, e, se não houver,... de 2001) Art. 16. A citação far-se-á por ...

Artigo 16 do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

Presidência da Republica

Art. 16. A citação far-se-á por mandado na pessoa do proprietário dos bens; a do ...

Parágrafo único. Quando não encontrar o citando, mas ciente de que se encontra no território da jurisdição do juiz, o oficial portador do mandado marcará desde logo hora certa para a citação, ao fim de 48 horas, independentemente de nova diligência ou ...

Lei no 5.925, de 1º de outubro de 1973

Presidência da Republica

Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o ...

das quais se lavrará termo circunstanciado. No termo assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados: I - o nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar em que faleceu e bem... de arrendamento rural e de ...

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