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JusBrasil - Legislação
24 de outubro de 2014

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Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969

Presidência da Republica

e as condições de sua reaquisição. Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis. Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares... aos ...

Artigo 150 Emenda Constitucional nº 1 de 17 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. ...

§ 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: a) o militar que tiver menos de cinco anos de serviço será, ao candidatar-se a cargo eletivo, excluído do serviço ativo

Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

Presidência da Republica

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de ...

(Vide Constituição art14 §9) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis... e os analfabetos; b) os membros ...

Artigo 1 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º São inelegíveis:

sucedido ou substituído o titular. § 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente...I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis ...

Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas ...

ou definitivamente, dos direitos políticos. § 4º A Lei disporá sobre a forma pela qual possam os analfabetos alistar-se eleitores e exercer o direito de voto.""Art. 150 . São inelegíveis os inalistáveis.... ...

Artigo 1 Emenda Constitucional nº 25 de 15 de Maio de 1985

Presidência da Republica

Art. 1º Os dispositivos da Constituição Federal abaixo enumerados passam a vigorar ...

os analfabetos alistar-se eleitores e exercer o direito de voto.""Art. 150 . São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos e podendo se dar a eleição por maioria simples. ...

Constituição Federal 1967 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

Presidência da Republica

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

e, nos demais, por decisão judicial, assegurando-se sempre ao paciente ampla defesa. Art 145 - São inelegíveis os inalistáveis. Parágrafo único - Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições... a reserva ou ...

Artigo 150 da Constituição Federal de 1967

Presidência da Republica

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis.

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições

Constituição Federal 1967 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

Presidência da Republica

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

. Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições.... 141, I e II, e do nº II, b e ...

Artigo 150 da Constituição Federal de 1967

Presidência da Republica

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis.

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições

Constituição Federal 1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ( de 24 de fevereiro de 1891)

Presidência da Republica

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para ...

mais elevadas na eleição direta. Em caso de empate considerar-se-á eleito o mais velho. § 3º - O processo da eleição e da apuração será regulado por lei ordinária. § 4º - São inelegíveis, para os cargos... ou comunidades de qualquer ...

Artigo 70 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Presidência da Republica

Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na ...

superior; 4º) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual. § 2º - São inelegíveis os ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para... e o voto são: I - ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para... e o voto são: I - ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos..., mediante: I - ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para... e o voto são: I - ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

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