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JusBrasil - Legislação
06 de março de 2015

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Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969

Presidência da Republica

e as condições de sua reaquisição. Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis. Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares... aos ...

Artigo 150 Emenda Constitucional nº 1 de 17 de Outubro de 1969

Presidência da Republica

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. ...

§ 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: a) o militar que tiver menos de cinco anos de serviço será, ao candidatar-se a cargo eletivo, excluído do serviço ativo

Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990

Presidência da Republica

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de ...

(Vide Constituição art14 §9) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis... e os analfabetos; b) os membros ...

Artigo 1 Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Presidência da Republica

Art. 1º São inelegíveis:

sucedido ou substituído o titular. § 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente...I - para qualquer cargo: a) os inalistáveis ...

Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Constituição Federal e estabelece outras normas ...

ou definitivamente, dos direitos políticos. § 4º A Lei disporá sobre a forma pela qual possam os analfabetos alistar-se eleitores e exercer o direito de voto.""Art. 150 . São inelegíveis os inalistáveis.... ...

Artigo 1 Emenda Constitucional nº 25 de 15 de Maio de 1985

Presidência da Republica

Art. 1º Os dispositivos da Constituição Federal abaixo enumerados passam a vigorar ...

os analfabetos alistar-se eleitores e exercer o direito de voto.""Art. 150 . São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos e podendo se dar a eleição por maioria simples. ...

Constituição Federal 1967 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

Presidência da Republica

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

e, nos demais, por decisão judicial, assegurando-se sempre ao paciente ampla defesa. Art 145 - São inelegíveis os inalistáveis. Parágrafo único - Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições... a reserva ou ...

Artigo 150 da Constituição Federal de 1967

Presidência da Republica

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis.

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições

Constituição Federal 1967 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

Presidência da Republica

O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte

. Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições.... 141, I e II, e do nº II, b e ...

Artigo 150 da Constituição Federal de 1967

Presidência da Republica

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis.

Art. 150. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. (Redação da pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985) § 1º Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições

Constituição Federal 1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ( de 24 de fevereiro de 1891)

Presidência da Republica

Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para ...

mais elevadas na eleição direta. Em caso de empate considerar-se-á eleito o mais velho. § 3º - O processo da eleição e da apuração será regulado por lei ordinária. § 4º - São inelegíveis, para os cargos... ou comunidades de qualquer ...

Artigo 70 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891

Presidência da Republica

Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na ...

superior; 4º) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual. § 2º - São inelegíveis os ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias ...

- plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores... inelegíveis os ...

Artigo 14 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b... inelegíveis os inalistáveis e os ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para...º - O alistamento ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São...º - O alistamento eleitoral e o ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São...º - O alistamento eleitoral e o ...

Artigo 14 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto ...

inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º - São inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal...I - plebiscito; II - referendo; ...

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