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24 de novembro de 2014

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 29. Para... comerciais e ...

Artigo 28 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, ...

consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, ...

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam... no mercado de ...

Artigo 28 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, ...

consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, ...

Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

o, as quais serão consolidadas pela coordenação do processo de transição. Art. 6o Sem prejuízo do disposto nos arts. 1o a 5o, o Secretário-Executivo da Casa Civil solicitará aos Secretários o ): - inconstitucionalidade; - contrariedade ao ...

Artigo 28 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Presidência da Republica

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, ...

sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Lei no 1.508, de 19 de dezembro de 1951

Presidência da Republica

Regula o Processo das Contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei nº ...

-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, pode ser iniciado por auto de flagrante, denúncia do Ministério Público, ou portaria da autoridade policial ou do juiz. Art. 2° Consumidor é toda pessoa... física ou jurídica que adquire ou utiliza ...

Artigo 28 da Lei nº 1.508 de 19 de Dezembro de 1951

Presidência da Republica

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, ...

sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Mensagem nº 463, de 18 de abril de 1997

Presidência da Republica

O projeto - ao revés - estabeleceria uma dimensão tão grande e subjetiva para o que ...

de suportar grave prejuízo, pelo sensível aumento do valor de sua folha de pagamento, calculado em cerca de sete milhões de reais, conforme anteriormente demonstrado. Enquanto isso, os entregadores... com que o prejuízo se acentue ainda ...

Artigo 28 da Mensagem nº 463 de 18 de Abril de 1997

Presidência da Republica

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, ...

sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Medida Provisória no 1.883-16, de 27 de agosto de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de ...

exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. § 3o Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento... de prejuízos causados ...

Medida Provisória no 1.883-17, de 24 de setembro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de ...

a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. § 3o Poderá ser desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade sempre que esta constituir obstáculo ao ressarcimento... de prejuízos causados ao ...

Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de ...

ao ressarcimento de prejuízos causados ao abastecimento nacional de combustíveis ou ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis. Art. 19. Para os efeitos do disposto nesta Lei, poderá ser exigida... que possam ser usados, direta ...

Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999

Presidência da Republica

Dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por ...

ao ressarcimento de prejuízos causados à indústria do petróleo, ao abastecimento nacional de combustíveis, ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis ou ao Plano Anual de Estoques Estratégicos... seguintes sanções ...

Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política ...

como os capazes de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental, sem prejuízo da observância da finalidade e adequação com os territórios, normas de uso e ocupação do solo... o infrator primário, a colaboração ...

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