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Jusbrasil - Legislação
25 de maio de 2016

Lei nº 1043 de 15 de agosto de 2000 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE REGEM O PLANO DE EMPREGOS, CARGOS, ...

AYRES SCORSATTO, Prefeito Municipal de Juquitiba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estrutura e organiza o Magistério Público Municipal de Juquitiba, ...

Artigo 98 da Lei nº 1.043 de 15 de Agosto de 2000 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 98 - Mudança de Nível é o aumento em porcentagem sobre o salário ...

§ 1º - O ingressante do Quadro do Magistério iniciará sua carreira de acordo com a categoria em que se encontrar, conforme sua formação. § 2º - No que diz respeito à progressão funcional, os cursos de extensão serão computados ao final do ano letivo. § ...

Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: PARTE PRIMEIRA Tributação das pessoas físicas Art. 1º As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda líquida anual superior a ...

Artigo 5 do Decreto Lei nº 5.844 de 23 de Setembro de 1943

Presidência da Republica

Art. 5º Na cédula C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do ...

§ 1º Serão também classificadas na cédula C: I, as remunerações relativas à prestação de serviços pelos: a) caixeiros viajantes; b) conselheiros fiscais e de administração e diretores de sociedades anômimas, civís, ou de qualquer espécie. c) negociantes ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Vide Decreto-Lei nº 72, de 1966 Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A previdência social organizada na forma desta lei, tem por fim assegurar aos seus beneficiários os ...

Artigo 69 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

(Vide Decreto-Lei nº 72, de 1966) Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A previdência social organizada na forma desta lei, tem por fim assegurar aos seus beneficiários os ...

Artigo 69 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

(Vide Decreto-Lei nº 72, de 1966) Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A previdência social organizada na forma desta lei, tem por fim assegurar aos seus beneficiários os ...

Artigo 69 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Decreto de 13 de outubro de 2014

Presidência da Republica

Amplia a Reserva Extrativista do Médio Juruá, localizada no Município de Carauari, ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.18 e art. 22 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de ...

Artigo 69 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Decreto de 14 de outubro de 1997

Presidência da Republica

Renova a concessão da Sociedade Rádio C!ub Altinópolis Ltda., para explorar serviço ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ...

Artigo 69 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Decreto de 14 de outubro de 1997

Presidência da Republica

Renova a concessão da Rádio Cacique de Sorocaba Ltda., para explorar serviço de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ...

Artigo 69 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Decreto de 4 de novembro de 1997

Presidência da Republica

Outorga à Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica concessões ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, nos termos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dos arts. 27 a 30 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, do art. 150 do Decreto nº 24.643, de ...

Artigo 69 do Decreto de 14 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5....890, de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004

Presidência da Republica

Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho compõem-se de cargos efetivos agrupados nas classes A, B e ...

Artigo 358 da Lei nº 10.910 de 15 de Julho de 2004

Presidência da Republica

Art. 358. Os escrivães e officiaes do juízo continuarão a perceber os ...

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