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JusBrasil - Legislação
18 de abril de 2014

Lei nº 1450 de 28 de janeiro de 1967 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SÔBRE ELEVAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIOS DE SERVIDORES, ...

majorada em 25% (vinte e cinco por cento), ficando elevados, na mesma porcentagem, os salários dos servidores, o salário-aula dos professôres dos estabelecimentos de ensino secundário mantidos pela... Prefeitura Municipal, bem como o ...

Artigo 1 da Lei nº 1.450 de 28 de Janeiro de 1967 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - A partir de 1º de janeiro de 1.967, a escala de padrões de vencimentos ...

Lei nº 1367 de 24 de novembro de 1965 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SÔBRE ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, SALÁRIOS DE ...

em 20% (vinte por cento), ficando elevados, na mesma porcentagem, os salários dos servidores e o salário-aula dos professôres dos estabelecimentos de ensino secundário mantidos pela Prefeitura

Artigo 1 da Lei nº 1.367 de 24 de Novembro de 1965 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - A partir da 1º de janeiro de 1966, a escala de padrões de vencimentos do ...

Lei nº 1170 de 28 de novembro de 1963 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SÔBRE ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS E SALÁRIOS DE ...

estabelecida pela Lei nº 1035, de 18 de Dezembro de 1962, fica elevada em 70% (setenta por cento), ficando elevados na mesma porcentagem, os salários dos servidores em vigor nesta data. Art. 2º -... A partir de 1º de Janeiro de 1964, o ...

Artigo 1 da Lei nº 1.170 de 28 de Novembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - A partir de 1º de Janeiro de 1.964, a escala de padrões de vencimentos ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Social Urbana após completar 60 (sessenta) anos de idade terá direito somente ao pecúlio de que trata o parágrafo anterior, ao salário-família, à renda mensal vitalícia e aos serviços, sendo devido,... e salário-de-contribuição podendo em ...

Artigo 69 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5.890,... de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a Lei Orgânica da Previdência Social.

em geral, em porcentagem de 6% (seis por cento) a 8% (oito por cento) sôbre o seu salário de contribuição, não podendo incidir sôbre importância cinco vêzes superior ao salário mínimo mensal de maior... anos de idade terá direito ...

Artigo 69 da Lei nº 3.807 de 26 de Agosto de 1960

Presidência da Republica

Art. 69. O custeio da previdência social será atendido pelas contribuições: (Redação ...

I - dos segurados, em geral, na base de 8% (oito por cento) do respectivo salário-de-contribuição, nele integradas todas as importâncias recebidas a qualquer título; (Redação dada pela Lei nº 5.890,... de 1973) I - dos segurados empregados, ...

Lei nº 1043 de 15 de agosto de 2000 da Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS QUE REGEM O PLANO DE EMPREGOS, CARGOS, ...

(nível-categoria), passando a ter as porcentagens devidas acrescidas em seus vencimentos ou salários. Art. 96 - A progressão funcional refere-se a uma porcentagem que será incorporada sobre o salário enquadrado... de Nível é o ...

Artigo 98 da Lei nº 1.043 de 15 de Agosto de 2000 do Munícipio de Juquitiba

Câmara Municipal da Juquitiba

Art. 98 - Mudança de Nível é o aumento em porcentagem sobre o salário ...

§ 1º - O ingressante do Quadro do Magistério iniciará sua carreira de acordo com a categoria em que se encontrar, conforme sua formação. § 2º - No que diz respeito à progressão funcional, os cursos de extensão serão computados ao final do ano letivo. § ...

Lei nº 1577 de 03 de dezembro de 1969 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

passa a vigorar com a redação seguinte: TABELA Nº 1 IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS 1 - SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS FIXAS Porcentagem Sobre o salário Mínimo vigente. SERVIÇOS 1 - Médicos, dentistas,... não liberal, no seu próprio ...

Artigo 76 da Lei nº 1.577 de 03 de Dezembro de 1969 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Art. 76- As infrações serão punidas com multa:

TABELA Nº 1 IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS 1 - SERVIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS FIXAS Porcentagem Sobre o salário Mínimo vigente. SERVIÇOS 1 - Médicos, dentistas, veterinários, advogados... pela legislação; VI - igual a um terço do ...

Lei nº 713 de 12 de dezembro de 1964 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

Construções de Prédios Porcentagem sobre o salário mínimo vigente na região a) Prédios térreos (por prédio): - área até sessenta metros quadrados (60m2).....................6,0% - por metro quadrado que exceder... Feiras livres e ...

Artigo 488 da Lei nº 713 de 12 de Dezembro de 1964 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 488 - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as ...

o Artigo 162º) Imposto de Licença sobre obras e Edificações em geral e Depósitos de materiais nas Vias Públicas 1- Construções de Prédios Porcentagem sobre o salário mínimo vigente na região a) Prédios... em cavaletes, quadros, etc.: ...

Lei nº 1481 de 06 de dezembro de 1967 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NS. 1.444, DE 13/12/1966 E 1.454, DE 6/3/1.967 E DA OUTRAS ...

de 13/12/1966, passa a vigorar com a seguinte redação: TABELA Nº 7 TAXAS DE EXEDIENTE INCIDÊNCIA PORCENTAGEM SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LOCAL 1 - Requerimento, petição e memorial ...............0,50% 2 - Buscas... despachantes em geral e ...

Artigo 1 da Lei nº 1.481 de 06 de Dezembro de 1967 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 1º - O Código Tributário Municipal, aprovado pelas Leis nº 1.444, de 13 de ...

redação: TABELA Nº 7 TAXAS DE EXEDIENTE INCIDÊNCIA PORCENTAGEM SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LOCAL 1 - Requerimento, petição e memorial ...............0,50% 2 - Buscas em papéis ou livros arquivados: a) até 2... de negócios, por pessoa física ou ...

Lei nº 302 de 11 de dezembro de 1974 de Campo Belo do Sul

Câmara Municipal de Campo Belo do Sul

APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL.

- A taxa de licença para localização e funcionamento será cobrada de acordo com a porcentagem do salário mínimo, obedecendo o seguinte critério: I - Para instalação do início das atividades por metro... de semelhante natureza do serviço ...

Artigo 59 da Lei nº 302 de 11 de Dezembro de 1974 do Munícipio de Campo Belo do Sul

Câmara Municipal de Campo Belo do Sul

Art. 59 - A taxa de licença para localização e funcionamento será cobrada de acordo ...

a 390.000,00 |ano 370% | |_____________________________|__________| E mais 0,2 (dois décimo por cento) do salário mínimo para cada um mil cruzeiros que excede de Cr$390.000,00. III - Taxa de licença para

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