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JusBrasil - Legislação
02 de setembro de 2014

Página 1 de 94 resultados

Lei nº 3613 de 28 de agosto de 1997 de São Luis

Câmara Municipal de São Luis

CRIA A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS PORTADORES DA SÍNDROME DE ...

de Assistência Domiciliar aos Portadores de HIV- AIDS. Art. 2º - O atendimento será através de equipe formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos, aos portadores de HIV..., em suas residências. Art. 3º - Os ...

Lei nº 8466 de 30 de novembro de 2005 de Belem

Câmara Municipal de Belem

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - ...

, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS, contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada), hepatopatia... aos segurados ...

Artigo 14 da Lei nº 8.466 de 30 de Novembro de 2005 do Munícipio de Belem

Câmara Municipal de Belem

Art. 14 O segurado, quando portador de tuberculose ativa, alienação mental, ...

SUB-SEÇÃO II AFASTAMENTO DO TRABALHO AUXÍLIO DOENÇA

Lei Complementar nº 2117 de 16 de novembro de 2006 do Ribeirao Preto

Camara municipal

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 449 /95, INCLUINDO COMO BENEFICIÁRIOS PESSOAS ...

elencadas no artigo retro, ficam ainda amparados pela presente lei complementar, as pessoas comprovadamente portadoras do vírus da síndrome de deficiência imunológica adquirida - AIDS, neoplasia

Artigo 1 Lc nº 2.117 de 16 de Novembro de 2006 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - Fica, pela presente lei complementar, inserido o artigo 5º à Lei ...

portadoras do vírus da síndrome de deficiência imunológica adquirida - AIDS, neoplasia maligna - câncer, e as que se encontrem em tratamento fisioterápico e que tenham problemas de locomoção."

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão.... A ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. Art. 152 A relação de atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física deverá ser...) ou mais empregados está ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica... reabilitados ou pessoas ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação... profissional, visa ...

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS, ou contaminação por radiação... pessoas ...

Regulamento da Previdência Social - Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

(osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada . (Revogado pelo Decreto nº 4.079, de 2002) Art. 186. Até... de Parkinson, ...

Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007

; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação... e de pensão que supere o ...

Artigo 4 do Decreto nº 52.859 de 02 de Abril de 2008 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - A contribuição social para o RPPS, devida pelos aposentados e ...

(osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. § 3º - Nos casos de percepção cumulativa de proventos...§ 1º - Quando o ...

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