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Jusbrasil - Legislação
28 de setembro de 2016

Página 1 de 70 resultados

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

  19/09/1959    CALOR ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,  Considerando o interesse da fixação e definição de diretor, deveres, encargos, atribuições e responsabilidade dos ferroviários das ...

Artigo 195 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 195 - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor ...

inocente, ou se a pena imposta for advertência, censura ou multa;  XIII - licença-prêmio;  XIV - folgas remuneradas.  Parágrafo único - O tempo a aposentadoria como componente da força expedicionária

Artigo 77 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 77 - Serão considerados de efetivo exercício para efeito do adicional, ...

 a) luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até 8 (oito) dias;  b) casamento, até 8 (oito) dias;  c) gestação;  d) licença-prêmio;  e) férias;  f) doação de sangue;  g) convocação... removido, designado ou promovido, desde que ...

Artigo 86 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 86 - Constitui condição essencial para a percepção dessa gratificação a ...

 I - férias;  II - licença-prêmio;  III - acidente do trabalho;  IV - cumprimento de deveres públicos impostos por lei;  V - afastamento para doação de sangue, na forma regulamentar;  VI - trânsito... prematuro ou aborto não provocado;  XII - ...

Lei nº 815 de 18 de fevereiro de 1993 do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS; FIXAÇÃO DE SALÁRIOS E ...

ISAAC DINIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO, faço saber a todos os habitantes deste município que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS Art. 1º - O Quadro Geral de Servidores Públicos do Município de ...

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Em todos os portos organizados e dentro dos limites fixados como "área do pôrto", a autoridade responsável é representada pela ...

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º Em todos os portos organizados e dentro dos limites fixados como "área do pôrto", a autoridade responsável é representada pela ...

Decreto nº 6154 de 10 de agosto de 2009 de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 152, da Lei Orgânica do Município, DERETA: Art. 1º - Fica aprovado as atribuições dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Hospital Centenário que fica ...

Artigo 35 do Decreto nº 6.154 de 10 de Agosto de 2009 do Munícipio de São Leopoldo

Câmara Municipal de São Leopoldo

Art. 35 - São atribuições do DIRETOR DE NÚCLEO DE SECRETÁRIAS

, solicitação de pessoal, alteração de carga horária, faltas e outros; VIII - elaborar, estudar e conceder o direito de férias, horas extras, folgas, licença-prêmio e licença interesse; IX - reunir

Decreto no 42.018, de 9 de agosto de 1957

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).

Revogado pelo Decreto nº 89.586, de 1984. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, decreta: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1), que com êste ...

Decreto nº 2051 de 20 de setembro de 2007 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

"REGULAMENTA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 /06 QUE INSTITUI O PRÊMIO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que contido no artigo 226 da Lei Complementar nº 46 /2006, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertas, no período compreendido entre 24 de setembro a 05 de ...

Artigo 12 do Decreto nº 2.051 de 20 de Setembro de 2007 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 12 - Os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos de cada grupo ...

do servidor, sob os dizeres "Servidor-Destaque"; IV - Três dias de folga remunerada; V - Prêmio em dinheiro no valor de 1 (um) salário base do servidor, a ser pago em folha suplementar emitida pela

Decreto nº 2866 de 27 de outubro de 2008 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

"REGULAMENTA ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 /06 QUE INSTITUI PRÊMIO ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que contido no artigo 226 da Lei Complementar nº 46 /2006, DECRETA: Art. 1º Regulamenta as normas para as inscrições dos servidores efetivos que ...

Artigo 12 do Decreto nº 2.866 de 27 de Outubro de 2008 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 12 Os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos de cada grupo ...

, sob os dizeres "Servidor-Destaque 2008". IV - Três dias de folga remunerada. V - Prêmio em dinheiro no valor de 1 (um) salário base do servidor, a ser pago em folha suplementar emitida pela

Decreto nº 50 de 05 de maio de 2009 de Biguacu

Câmara Municipal de Biguacu

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER EXECUTIVO ...

JOSÉ CASTELO DESCHAMPS, Prefeito Municipal de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 98, VIII, da Lei Orgânica do Município de Biguaçu; DECRETA: Art. 1º O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo ...

Artigo 5 do Decreto nº 50 de 05 de Maio de 2009 do Munícipio de Biguacu

Câmara Municipal de Biguacu

Art. 5º As avaliações serão realizadas por meio do formulário constante do Anexo I, ...

; VII - folga por doação de sangue; VIII - greve; IX - folga eleitoral; X - licença: a) para concorrer a cargo eletivo; b) para exercício de mandato eletivo; c) para exercício de mandato classista; d...) gestação; e) gala; f) luto; g) para ...

Lei nº 2751 de 27 de dezembro de 2007 de Gravatai

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, Lei: Art. 1º O Regulamento Disciplinar dos Servidores da Guarda ...

Artigo 13 da Lei nº 2.751 de 27 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Gravatai

Camara municipal

Art. 13 São recompensas da Guarda Municipal de Gravataí;

: a) em Diário Oficial; b) em Boletim Interno da Corporação; c) em órgão de imprensa. III - o prêmio de 07 dias de folga sem prejuízo salarial quando o servidor da Guarda Municipal de Gravataí atingir 12 (doze

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