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JusBrasil - Legislação
29 de agosto de 2014

Página 1 de 81 resultados

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

- licença-prêmio;  XIV - folgas remuneradas.  Parágrafo único - O tempo a aposentadoria como componente da força expedicionária brasileira e como combatente de 1932, devidamente comprovado, será contado... aos dias de folga ...

Artigo 195 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 195 - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor ...

inocente, ou se a pena imposta for advertência, censura ou multa;  XIII - licença-prêmio;  XIV - folgas remuneradas.  Parágrafo único - O tempo a aposentadoria como componente da força expedicionária brasileira e como combatente de 1932, ...

Artigo 77 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 77 - Serão considerados de efetivo exercício para efeito do adicional, ...

 a) luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até 8 (oito) dias;  b) casamento, até 8 (oito) dias;  c) gestação;  d) licença-prêmio;  e) férias;  f) doação de sangue;  g) convocação... removido, designado ou promovido, desde que ...

Artigo 86 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 86 - Constitui condição essencial para a percepção dessa gratificação a ...

 I - férias;  II - licença-prêmio;  III - acidente do trabalho;  IV - cumprimento de deveres públicos impostos por lei;  V - afastamento para doação de sangue, na forma regulamentar;  VI - trânsito... prematuro ou aborto não provocado;  XII - ...

Lei nº 815 de 18 de fevereiro de 1993 do Rancho Queimado

Câmara Municipal do Rancho Queimado

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS; FIXAÇÃO DE SALÁRIOS E ...

" deste artigo. Art. 21 - Será concedido `Prêmio "de um dia de folga, aos Servidores Municipais, integrantes do Quadro Geral e Quadro em Extinção, por ocasião da data de aniversário natalício

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

de folga. A prestação de serviços aos domingos será estabelecida em escala de revezamento a critério da Administração do Pôrto. § 8º Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal associativa ou sindical será considerado de licença ...

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

de folga. A prestação de serviços aos domingos será estabelecida em escala de revezamento a critério da Administração do Pôrto. § 8º Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal associativa ou sindical será considerado de licença ...

Lei no 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Presidência da Republica

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de ...

de Orphãos de São Joaquim e Lyceu Salesiano do Estado da Bahia, sendo 10:000$ a cada um; e 5:000$ como premio a Osorio Duque-Estrada, pelos versos que adaptou á musica do Hymno Nacional de propriedade e todos os demais de caracter local; o) só é ...

Decreto no 42.018, de 9 de agosto de 1957

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).

que todos os homens estejam levantados. § 2º Nos domingos, dias feriados e quando não houver instrução pela manhã, o Comandante do Corpo pode permitir que as praças de folga se conservem no leito até a hora...) a designação para determinado ...

Decreto nº 104 de 13 de outubro de 2004 de Embu

Câmara Municipal de Embu

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 26 DE MARÇO DE 2.002 E DÁ PROVIDÊNCIAS ...

, licença prêmio e licença para tratamento de saúde); III - coordenar, orientar e fazer cumprir os procedimentos inerentes aos recursos humanos, materiais e equipamentos de serviço; IV - elaborar... e controlar escalas de serviço, folga e ...

Artigo 3 do Decreto nº 104 de 13 de Outubro de 2004 do Munícipio de Embu

Câmara Municipal de Embu

Art. 3º - O subcomandante, diretamente subordinado ao comandante, compete:

nos afastamentos legais, tais como férias, licença prêmio e licença para tratamento de saúde); III - coordenar, orientar e fazer cumprir os procedimentos inerentes aos recursos humanos, materiais... e equipamentos de serviço; IV - elaborar e ...

Decreto nº 104 de 13 de outubro de 2004 de Embu

Câmara Municipal de Embu

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 26 DE MARÇO DE 2.002 E DÁ PROVIDÊNCIAS ...

como férias, licença prêmio e licença para tratamento de saúde); III - coordenar, orientar e fazer cumprir os procedimentos inerentes aos recursos humanos, materiais e equipamentos de serviço; IV - elaborar... e controlar escalas de serviço, ...

Artigo 3 do Decreto nº 104 de 13 de Outubro de 2004 do Munícipio de Embu

Câmara Municipal de Embu

Art. 3º - O subcomandante, diretamente subordinado ao comandante, compete:

nos afastamentos legais, tais como férias, licença prêmio e licença para tratamento de saúde); III - coordenar, orientar e fazer cumprir os procedimentos inerentes aos recursos humanos, materiais... e equipamentos de serviço; IV - elaborar e ...

Lei nº 8848 de 26 de maio de 2006 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ...

º Todos os demais servidores, independentemente do regime de contratação, farão jus ao mencionado aumento. Art. 2º A Administração Municipal efetuará o pagamento das licenças prêmios acumuladas até maio de 2006. Art. 3... que disciplinam que as ...

Lei nº 8956 de 22 de junho de 2007 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ...

: Art. 1º A Administração Municipal efetuará o pagamento das Licenças Prêmios acumuladas até junho de 2007. Art. 2º A Administração Municipal concederá uma cesta básica, em forma de pecúnia, no valor... Enquanto permanecerem em vigor os decretos ...

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