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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Página 1 de 83 resultados

Decreto nº 35.530, de 19 de setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e ...

licença-prêmio;  XIV - folgas remuneradas.  Parágrafo único - O tempo a aposentadoria como componente da força expedicionária brasileira e como combatente de 1932, devidamente comprovado, será contado... aos dias de folga remunerada ...

Artigo 77 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 77 - Serão considerados de efetivo exercício para efeito do adicional, ...

 a) luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até 8 (oito) dias;  b) casamento, até 8 (oito) dias;  c) gestação;  d) licença-prêmio;  e) férias;  f) doação de sangue;  g) convocação... removido, designado ou promovido, desde que ...

Artigo 86 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 86 - Constitui condição essencial para a percepção dessa gratificação a ...

 I - férias;  II - licença-prêmio;  III - acidente do trabalho;  IV - cumprimento de deveres públicos impostos por lei;  V - afastamento para doação de sangue, na forma regulamentar;  VI - trânsito... prematuro ou aborto não provocado;  XII - ...

Artigo 195 do Decreto nº 35.530 de 19 de Setembro de 1959 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 195 - Serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor ...

inocente, ou se a pena imposta for advertência, censura ou multa;  XIII - licença-prêmio;  XIV - folgas remuneradas.  Parágrafo único - O tempo a aposentadoria como componente da força expedicionária brasileira e como combatente de 1932, ...

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

de folga. A prestação de serviços aos domingos será estabelecida em escala de revezamento a critério da Administração do Pôrto. § 8º Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal associativa ou sindical será considerado de licença ...

Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

de folga. A prestação de serviços aos domingos será estabelecida em escala de revezamento a critério da Administração do Pôrto. § 8º Perderá a remuneração do dia destinado ao descanso semanal associativa ou sindical será considerado de licença ...

Lei nº 12.053, de 9 de outubro de 2009

Presidência da Republica

Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, ...

a elevação dos lucros das empresas, a valorização do câmbio e a necessidade de socorrer as matrizes com problemas financeiros. O saldo negativo em transações correntes, contudo, foi financiado com folga... de maior volatilidade no preço dos ativos ...

Lei no 2.356, de 31 de dezembro de 1910

Presidência da Republica

Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de ...

de Orphãos de São Joaquim e Lyceu Salesiano do Estado da Bahia, sendo 10:000$ a cada um; e 5:000$ como premio a Osorio Duque-Estrada, pelos versos que adaptou á musica do Hymno de propriedade e todos os demais de caracter local; o) só é exigivel ...

Decreto no 42.018, de 9 de agosto de 1957

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (R/1).

que todos os homens estejam levantados. § 2º Nos domingos, dias feriados e quando não houver instrução pela manhã, o Comandante do Corpo pode permitir que as praças de folga se conservem no leito até a hora... a designação para determinado serviço ...

Decreto nº 2051 de 20 de setembro de 2007 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

"REGULAMENTA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 /06 QUE INSTITUI O PRÊMIO ...

em sua Secretaria com a foto do servidor, sob os dizeres "Servidor-Destaque"; IV - Três dias de folga remunerada; V - Prêmio em dinheiro no valor de 1 (um) salário base do servidor, a ser pago em folha suplementar... no período compreendido ...

Artigo 12 do Decreto nº 2.051 de 20 de Setembro de 2007 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 12 - Os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos de cada grupo ...

do servidor, sob os dizeres "Servidor-Destaque"; IV - Três dias de folga remunerada; V - Prêmio em dinheiro no valor de 1 (um) salário base do servidor, a ser pago em folha suplementar emitida pela Superintendência de Gestão de Pessoal logo ...

Lei nº 8848 de 26 de maio de 2006 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ...

Todos os demais servidores, independentemente do regime de contratação, farão jus ao mencionado aumento. Art. 2º A Administração Municipal efetuará o pagamento das licenças prêmios acumuladas até maio de 2006. Art. 3º... que disciplinam que as ...

Lei nº 8956 de 22 de junho de 2007 de Santo Andre

Câmara Municipal de Santo Andre

INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ...

Art. 1º A Administração Municipal efetuará o pagamento das Licenças Prêmios acumuladas até junho de 2007. Art. 2º A Administração Municipal concederá uma cesta básica, em forma de pecúnia, no valor... Enquanto permanecerem em vigor os decretos ...

Lei nº 4963 de 02 de junho de 2004 da Colatina

Câmara Municipal da Colatina

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À POLÍ CIA MILITAR DO ...

O valor do repasse revisto no caput do Artigo 1º se destina a pagamento de horas extras e a remunerar dias trabalhados pelos militares, desde que previamente previstos como destinados a folga deste Artigo para premiar mensalmente, como ...

Artigo 1 da Lei nº 4.963 de 02 de Junho de 2004 do Munícipio de Colatina

Câmara Municipal da Colatina

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Polícia ...

caput do Artigo 1º se destina a pagamento de horas extras e a remunerar dias trabalhados pelos militares, desde que previamente previstos como destinados a folga nas escolas normais de trabalho elaborados... pela Polícia Militar no Estado do ...

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