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JusBrasil - Legislação
22 de setembro de 2014

Lei nº 2813 de 06 de dezembro de 1990 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PREFIXO TELEFÔNICO DENOMINADO ...

criado no município de Cuiabá, o prefixo telefônico denominado "TELE-DROGAS". Art. 2º O sistema funcionará com uma secretária eletrônica e deverá receber denúncias, anônimas ou não, sobre traficantes

Artigo 1 da Lei nº 2.813 de 06 de Dezembro de 1990 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 1º Fica criado no município de Cuiabá, o prefixo telefônico ...

Lei nº 5547, de 24 de setembro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 ...

que se utilizarem dos serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300, ficam obrigados a informar o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O descumprimento desta lei

Artigo 1 da Lei nº 5.547 de 24 de Setembro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Os fornecedores de produtos e serviços que se utilizarem dos serviços ...

Lei nº 5273, de 25 de junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ...

à disposição de seus clientes atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800, para efetuar reclamações, esclarecimento de dúvidas e prestação de outros serviços. Parágrafo único. A empresa... que, visando atender o dispositivo ...

Artigo 1 da Lei nº 5.273 de 25 de Junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Obrigam-se, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, as empresas ...

Parágrafo único. A empresa que, visando atender o dispositivo desta Lei, divulgar, mas não disponibilizar efetivamente o serviço telefônico através do prefixo 0800, terá sua inscrição estadual cassada, após regular processo administrativo.

Lei nº 154 de 27 de setembro de 1999 de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ...

Municipal, autorizado a receber, através de doação, da Associação de Pais e Professores (A.P.P.), da Escola Municipal João Dias, localizada na Estrada do Forte, 1 (uma) linha telefônica de prefixo

Artigo 1 da Lei nº 154 de 27 de Setembro de 1999 do Munícipio de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação, da ...

Decreto nº 8823 de 4 de julho de 1996 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS, FISCAL ...

, em estabelecimentos comerciais, o cumprimento das normas atinentes à afixação de cartaz contendo os números dos prefixos telefônicos da Delegacia de Ordem Econômica, dos órgãos de defesa do consumidor

Artigo 2 do Decreto nº 8.823 de 04 de Julho de 1996 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 2º - São atribuições do cargo de Fiscal Municipal de Posturas I, II e III:

em decorrência do exercício do poder de polícia do Município; XXIX - fiscalizar, em estabelecimentos comerciais, o cumprimento das normas atinentes à afixação de cartaz contendo os números dos prefixos... telefônicos da Delegacia de Ordem ...

Lei nº 5504, de 15 de julho de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os serviços telefônicos, de atendimento... ao cliente (SAC) ou assemelhados, iniciados pelo ...

Artigo 1 da Lei nº 5.504 de 15 de Julho de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Os serviços telefônicos, de atendimento ao cliente (SAC) ou ...

Decreto nº 7.726 de 28 de dezembro de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação ...

pelo prefixo 0800, sem ônus da ligação telefônica para o usuário (consumidor final) que efetuar a chamada. Art. 2º - Ficam diferidos, para o momento em que ocorrer a desincorporação, o lançamento... de comunicação telefônica, ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.726 de 28 de Dezembro de 1999 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 1º - Fica reduzida em 40% (quarenta por cento) a base de cálculo do ICMS ...

Decreto nº 17.638, de 28 de agosto de 1981 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a receber, por doação, os direitos de ...

, da Construtora Albuquerque, Takaoka S.A.,   os direitos de assinatura de um aparelho telefônico de prefixo 421-1270, destinado ao uso da 2ª  Cia. do 14º BPM/M, Destacamento de Alphaville, da Polícia Militar

Artigo 1 do Decreto nº 17.638 de 28 de Agosto de 1981 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1 º -   Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a receber, por ...

Decreto nº 7.465 de 17 de novembro de 1998 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado à prestação dos serviços de ...

telefônica denominados ?Serviço 0800 Avançado?, efetuada por meio de terminais identificados pelo prefixo 0800, destinadas a empresas que se dediquem à atividade de centrais de atendimento (call centers... neste Decreto não se aplica aos ...

Artigo 1 do Decreto nº 7.465 de 17 de Novembro de 1998 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 1º - Na prestação de serviços de comunicação telefônica denominados ...

Parágrafo único - O tratamento tributário indicado neste Decreto não se aplica aos casos em que seja efetuada cobrança do serviço prestado pelas centrais de atendimento ao usuário que efetuar a chamada ao terminal telefônico identificado pelo ...

Decreto nº 22.545, de 10 de agosto de 1984 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a receber, por doação, os direitos de ...

da Segurança Pública autorizada a receber, por doação, da Associação Comercial e Industrial de Mococa, os direitos de assinatura do terminal telefônico de prefixo 55-0513 e respectivo aparelho

Artigo 1 do Decreto nº 22.545 de 10 de Agosto de 1984 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1 .º - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a receber, por ...

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