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JusBrasil - Legislação
21 de abril de 2014

Lei nº 2813 de 06 de dezembro de 1990 da Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PREFIXO TELEFÔNICO DENOMINADO ...

criado no município de Cuiabá, o prefixo telefônico denominado "TELE-DROGAS". Art. 2º O sistema funcionará com uma secretária eletrônica e deverá receber denúncias, anônimas ou não, sobre traficantes

Artigo 1 da Lei nº 2.813 de 06 de Dezembro de 1990 do Munícipio de Cuiaba

Camara Municipal de Cuiaba

Art. 1º Fica criado no município de Cuiabá, o prefixo telefônico ...

Lei nº 3133 de 31 de janeiro de 1997 da Garca

Câmara Municipal da Garca

AUTORIZA A PERMUTAR JUNTO À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, CONFORME ...

Fica o Poder Executivo autorizado a permutar junto à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, o prefixo do telefone 461.0144 pelo prefixo 461.0891. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data

Artigo 1 da Lei nº 3.133 de 31 de Janeiro de 1997 do Munícipio de Garca

Câmara Municipal da Garca

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar junto à Telecomunicações de ...

Lei nº 5547, de 24 de setembro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 ...

que se utilizarem dos serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300, ficam obrigados a informar o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O descumprimento desta lei

Artigo 1 da Lei nº 5.547 de 24 de Setembro de 2009 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Os fornecedores de produtos e serviços que se utilizarem dos serviços ...

Lei nº 5273, de 25 de junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ...

à disposição de seus clientes atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800, para efetuar reclamações, esclarecimento de dúvidas e prestação de outros serviços. Parágrafo único. A empresa... que, visando atender o dispositivo ...

Artigo 1 da Lei nº 5.273 de 25 de Junho de 2008 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º Obrigam-se, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, as empresas ...

Parágrafo único. A empresa que, visando atender o dispositivo desta Lei, divulgar, mas não disponibilizar efetivamente o serviço telefônico através do prefixo 0800, terá sua inscrição estadual cassada, após regular processo administrativo.

Decreto nº 8823 de 4 de julho de 1996 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS, FISCAL ...

em estabelecimentos comerciais, o cumprimento das normas atinentes à afixação de cartaz contendo os números dos prefixos telefônicos da Delegacia de Ordem Econômica, dos órgãos de defesa do consumidor

Artigo 2 do Decreto nº 8.823 de 04 de Julho de 1996 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 2º - São atribuições do cargo de Fiscal Municipal de Posturas I, II e III:

em decorrência do exercício do poder de polícia do Município; XXIX - fiscalizar, em estabelecimentos comerciais, o cumprimento das normas atinentes à afixação de cartaz contendo os números dos prefixos... telefônicos da Delegacia de Ordem ...

Lei nº 154 de 27 de setembro de 1999 de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ...

Municipal, autorizado a receber, através de doação, da Associação de Pais e Professores (A.P.P.), da Escola Municipal João Dias, localizada na Estrada do Forte, 1 (uma) linha telefônica de prefixo

Artigo 1 da Lei nº 154 de 27 de Setembro de 1999 do Munícipio de São Francisco do Sul

Câmara Municipal de São Francisco do Sul

Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação, da ...

Medida Provisória no 294, de 31 de janeiro de 1991

Presidência da Republica

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

prefixada, serão deflacionados, no dia do vencimento, dividindo-se o montante expresso em cruzeiros pelo fator de deflação a que se refere o § 1º deste artigo. § 1º O fator de deflação será diário... em geral contra a prestação de serviços de ...

Artigo 26 da Medida Provisoria nº 294 de 31 de Janeiro de 1991

Presidência da Republica

Art. 26. As obrigações contratuais e pecuniárias e os títulos de crédito, inclusive ...

lucrativos, despesas condominiais e os pagamentos em geral contra a prestação de serviços de telefonia, esgoto, fornecimento de água, energia elétrica e gás.

Lei do Plano Verao - Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989

Presidência da Republica

Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de ...

monetária prefixada, serão convertidas, no vencimento, mediante a divisão do correspondente valor em cruzados, pelo fator de que trata o § 1º deste artigo, com a finalidade de: I - expressar o valor... que necessário. § 3º O disposto neste artigo ...

Artigo 13 da Lei nº 7.730 de 31 de Janeiro de 1989

Presidência da Republica

Art. 13. As obrigações pecuniárias, constituídas no período de 1º de janeiro de 1988 ...

no mercado financeiro, sempre que necessário. § 3º O disposto neste artigo não se aplica às obrigações tributárias, às decorrentes de prestação de serviços públicos de telefonia e de água, esgoto, luz

Lei de Desindexacao da Economia - Lei nº 8.177, de 1 de Março de 1991

Presidência da Republica

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

prefixada, serão deflacionados, no dia do vencimento, dividindo-se o montante expresso em cruzeiros pelo fator de deflação a que se refere o § 1° deste artigo. § 1° O fator de deflação será diário... e os pagamentos em geral contra a prestação de ...

Artigo 27 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Presidência da Republica

Art. 27. As obrigações contratuais e pecuniárias e os títulos de crédito, inclusive ...

lucrativos, despesas condominiais e os pagamentos em geral contra a prestação de serviços de telefonia, esgoto, fornecimento de água, energia elétrica e gás.

Lei de Desindexacao da Economia - Lei nº 8.177, de 1 de Março de 1991

Presidência da Republica

Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

período de 1º de setembro de 1990 a 31 de janeiro de 1991, sem cláusula de reajuste ou com cláusula de correção monetária prefixada, serão deflacionados, no dia do vencimento, dividindo-se o montante... escolares, mensalidades de clubes, ...

Artigo 27 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Presidência da Republica

Art. 27. As obrigações contratuais e pecuniárias e os títulos de crédito, inclusive ...

lucrativos, despesas condominiais e os pagamentos em geral contra a prestação de serviços de telefonia, esgoto, fornecimento de água, energia elétrica e gás.

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