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Jusbrasil - Legislação
24 de maio de 2016

Decreto de 29 de abril de 1998

Presidência da Republica

Cria o Parque Nacional do Viruá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979, DECRETA: Art. 1º ...

Artigo 265 do Decreto de 28 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 265. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

Parágrafo único. Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS serão definidos periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria.

Decreto de 30 de abril de 1998

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 265 do Decreto de 28 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 265. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

Parágrafo único. Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS serão definidos periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria.

Decreto de 28 de abril de 1998

Presidência da Republica

Restabelece os títulos de utilidade Pública Federal da Ação Social Camiliana, com ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, DECRETA: Art. 1º São ...

Artigo 265 do Decreto de 28 de Abril de 1998

Presidência da Republica

Art. 265. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

Parágrafo único. Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS serão definidos periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria.

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

Revogado pelo Decreto 2,172, de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio ...

Artigo 265 do Decreto nº 611 de 21 de Julho de 1992

Presidência da Republica

Art. 265. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

Parágrafo único. Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS serão definidos periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria.

Decreto nº 4.660, de 2 de abril de 2003

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Decreto nº 4.688, de 7.5.2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista os disposto no art. 50 da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de ...

Artigo 3 do Decreto nº 4.660 de 02 de Abril de 2003

Presidência da Republica

Art. 3º O INSS é dirigido por uma Diretoria Colegiada, composta por um ...

§ 1º O Diretor-Presidente e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República. § 2º A nomeação do Procurador-Geral será precedida de prévia anuência do Advogado-Geral da União. § 3º A nomeação...-Geral, os Coordenadores-Gerais, os ...

Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Decreto nº 4.660, de 2.4.2003 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ...

Artigo 3 do Decreto nº 4.419 de 11 de Outubro de 2002

Presidência da Republica

Art. 3º O INSS é dirigido por uma Diretoria Colegiada, um Diretor-Presidente, ...

§ 1º O Diretor-Presidente, os Diretores e o Auditor-Geral serão nomeados pelo Presidente da República. § 2º O Procurador-Geral será nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro... serão nomeados pelo Ministro de Estado da ...

Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001

Presidência da Republica

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...

Revogado pelo Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ...

Artigo 3 do Decreto nº 3.838 de 06 de Junho de 2001

Presidência da Republica

Art. 3º O INSS é dirigido por uma Diretoria Colegiada, um Diretor-Presidente, ...

§ 1º O Diretor-Presidente, os Diretores e o Auditor-Geral, serão nomeados pelo Presidente da República. § 2º O Procurador-Geral será nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro... serão nomeados pelo Ministro de Estado da ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Normas de hierarquia inferior (Vide Decreto nº 357, de 1991) (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 611, de 1992) (Vide Decreto nº 2.172, de 1997) (Vide Decreto nº 2.346, de 1997) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 291, de ...

Artigo 132 do Decreto de 01 de Outubro de 1997

Presidência da Republica

Art. 132. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

§ 1º Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do presidente do INSS, serão definidos periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria. § 2º Até que o CNPS... defina os valores mencionados neste ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Normas de hierarquia inferior (Vide Decreto nº 357, de 1991) (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 611, de 1992) (Vide Decreto nº 2.172, de 1997) (Vide Decreto nº 2.346, de 1997) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 291, de ...

Artigo 132 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 132. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

§ 1º Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do presidente do INSS, serão definidos periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria. § 2º Até que o CNPS... defina os valores mencionados neste ...

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Presidência da Republica

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Normas de hierarquia inferior (Vide Decreto nº 357, de 1991) (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 611, de 1992) (Vide Decreto nº 2.172, de 1997) (Vide Decreto nº 2.346, de 1997) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 291, de ...

Artigo 132 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Presidência da Republica

Art. 132. A formalização de desistência ou transigência judiciais, por parte de ...

§ 1º Os valores, a partir dos quais se exigirá a anuência do Procurador-Geral ou do presidente do INSS, serão definidos periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria. § 2º Até que o CNPS... defina os valores mencionados neste ...

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