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JusBrasil - Legislação
24 de outubro de 2014

Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

ou simbólicamente. Art 55. Podem ser objeto de penhor cedular os gêneros oriundos da produção agrícola, extrativa ou pastoril, ainda que destinados a beneficiamento ou transformação. Art 56. Podem ainda ser... pela espécie, qualidade, ...

Artigo 55 do Decreto Lei nº 167 de 14 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 55. Podem ser objeto de penhor cedular os gêneros oriundos da produção ...

Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.

ou simbólicamente. Art 55. Podem ser objeto de penhor cedular os gêneros oriundos da produção agrícola, extrativa ou pastoril, ainda que destinados a beneficiamento ou transformação. Art 56. Podem ainda ser... pela espécie, qualidade, ...

Artigo 55 do Decreto nº 6.778 de 18 de Fevereiro de 2009

Presidência da Republica

Art 55. Podem ser objeto de penhor cedular os gêneros oriundos da produção ...

Lei nº 150 de 03 de dezembro de 1951 da Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

CRIA O IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIAL QUE INCIDIRÁ SOBRE ...

LEI OBSOLETA. Ibirama, 3 de dezembro de 1951. MAX MELDOLA Prefeito Municipal

Lei nº 1 de 02 de janeiro de 1938 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

CRIA OS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL E CAPITAÇÃO.

Agrícola e Pastoril - b) Imposto de Capitação. Art. 2º - O imposto sobre Produção Agrícola e Pastoril incidirá sobre a produção agrícola e pastoril que cada imóvel rural produzir. Para efeito de arrecadação...FREDERICO ...

Artigo 2 da Lei nº 1 de 02 de Janeiro de 1938 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 2º - O imposto sobre Produção Agrícola e Pastoril incidirá sobre ...

Lei no 4.870, de 1 de dezembro de 1965

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a produção açucareira, a receita do Instituto do Açúcar e do ...

9º O I.A.A., quando do levantamento dos custos de produção agrícola e industrial, apurará, em relação às usinas das regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste, as funções custo dos respectivos fatôres... em Geral, não serão beneficiadas as ...

Artigo 9 da Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

Presidência da Republica

Art 9º O I.A.A., quando do levantamento dos custos de produção ...

, índices mínimos de produtividade. § 3º O I.A.A. promoverá, permanentemente, o levantamento de custos de produção, para o conhecimento de suas variações, ficando a cargo do seu órgão especializado a padronização obrigatória da contabilidade das ...

Artigo 13 da Lei nº 4.870 de 01 de Dezembro de 1965

Presidência da Republica

Art 13. No caso de fixação de preço médio nacional ponderado, o I.A.A. providenciará ...

, não serão beneficiadas as produções agrícolas de fornecedores e usineiros que revelarem em diagnóstico econômico realizado no prazo de 2 (dois) anos, condições de produtividade idênticas às da região... de menor custo. § 3º As ...

Lei nº 2929 de 28 de setembro de 2004 da Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autorizado a conceder incentivo a produção agrícola, nos termos da presente lei. Art. 2º O incentivo de que trata o artigo anterior será na participação do município na aquisição de calcáreo para correção

Artigo 1 da Lei nº 2.929 de 28 de Setembro de 2004 do Munícipio de Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo a ...

Decreto nº 1.350, de 28 de dezembro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre a participação, no Conselho Deliberativo do SEBRAE, de entidades ...

dos segmentos da indústria, do comércio e serviços e da produção agrícola. Art. 2º As entidades definidas no art. 1º não poderão guardar vínculo de qualquer espécie entre si, vedada a representação

Artigo 1 do Decreto nº 1.350 de 28 de Dezembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 1º Considera-se entidade de abrangência nacional, para efeitos do art. 10 da ...

Lei nº 150 de 03 de dezembro de 1951 da Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

CRIA O IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIAL QUE INCIDIRÁ SOBRE ...

(conteúdo obsoleto) Ibirama, 3 de dezembro de 1951. MAX MELDOLA Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 10 de 28 de dezembro de 2007 de Camboriu

Câmara Municipal de Camboriu

"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAMBORIÚ - PDDTC"

, e garantindo uma maior permanência da população no município; II - Diversificar a produção agrícola regional e assim maximizar seus benefícios sócio-econômicos garantindo uma maior competitividade no mercado... do setor primário; IV - ...

Artigo 75 Lc nº 10 de 28 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Camboriu

Câmara Municipal de Camboriu

Art. 75. Constituem objetivos do Setor de Produção Agrícola:

I - Proteger os recursos naturais; II - Determinar e regulamentar áreas de produção agrícola, pecuária, exploração mineral e reflorestamento; III - Garantir a facilidade do escoamento da produção

Artigo 74 Lc nº 10 de 28 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Camboriu

Câmara Municipal de Camboriu

Art. 74. O Setor de Produção Agrícola é caracterizado pela existência ...

Artigo 69 Lc nº 10 de 28 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Camboriu

Câmara Municipal de Camboriu

Art. 69. A Macrozona Rural é caracterizada pelas áreas de proteção do ambiente ...

Lei nº 1176 de 30 de maio de 2001 do Benedito Novo

Câmara Municipal do Benedito Novo

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PARA INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

autorizado a adquirir, para distribuição gratuita aos produtores agrícolas do Município, até 300 (trezentas) toneladas de calcário, destinado à correção da fertilidade produtiva do solo rural. Parágrafo

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