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JusBrasil - Legislação
25 de abril de 2014

Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do ...

sustentado, cultivo e de beneficiamento de bambu, em especial nas regiões de maior ocorrência de estoques naturais do vegetal, em regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares... desta Lei destinam-se ao manejo sustentado ...

Artigo 3 da Lei nº 12.484 de 08 de Setembro de 2011

Presidência da Republica

Art. 3o São diretrizes da PNMCB:

em regiões cuja produção agrícola baseia-se em unidades familiares de produção e no entorno de centros geradores de tecnologias aplicáveis ao produto.

Lei nº 1 de 02 de janeiro de 1938 de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

CRIA OS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL E CAPITAÇÃO.

Agrícola e Pastoril - b) Imposto de Capitação. Art. 2º - O imposto sobre Produção Agrícola e Pastoril incidirá sobre a produção agrícola e pastoril que cada imóvel rural produzir. Para efeito de arrecadação...FREDERICO ...

Artigo 2 da Lei nº 1 de 02 de Janeiro de 1938 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 2º - O imposto sobre Produção Agrícola e Pastoril incidirá sobre ...

Artigo 1 da Lei nº 1 de 02 de Janeiro de 1938 do Munícipio de Indaial

Câmara Municipal de Indaial

Art. 1º - Ficam criados os impostos municipais seguintes:

a) - Imposto sobre Produção Agrícola e Pastoril - b) Imposto de Capitação.

Lei nº 150 de 03 de dezembro de 1951 da Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

CRIA O IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIAL QUE INCIDIRÁ SOBRE ...

LEI OBSOLETA. Ibirama, 3 de dezembro de 1951. MAX MELDOLA Prefeito Municipal

Decreto nº 1.350, de 28 de dezembro de 1994

Presidência da Republica

Dispõe sobre a participação, no Conselho Deliberativo do SEBRAE, de entidades ...

dos segmentos da indústria, do comércio e serviços e da produção agrícola. Art. 2º As entidades definidas no art. 1º não poderão guardar vínculo de qualquer espécie entre si, vedada a representação

Artigo 1 do Decreto nº 1.350 de 28 de Dezembro de 1994

Presidência da Republica

Art. 1º Considera-se entidade de abrangência nacional, para efeitos do art. 10 da ...

Lei nº 2929 de 28 de setembro de 2004 da Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autorizado a conceder incentivo a produção agrícola, nos termos da presente lei. Art. 2º O incentivo de que trata o artigo anterior será na participação do município na aquisição de calcáreo para correção

Artigo 1 da Lei nº 2.929 de 28 de Setembro de 2004 do Munícipio de Maravilha

Câmara Municipal da Maravilha

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo a ...

Lei Complementar nº 4, de 2 de dezembro de 1969

Presidência da Republica

Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

por sua natureza, se destinem a emprego direto na produção agrícola ou industrial e na prestação de serviços. Art. 4.º - Não serão aplicadas penalidades aos contribuintes do imposto sobre circulação... e implementos agrícolas, e de ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 6 de 23 de Outubro de 2001

Presidência da Republica

Art. 3.º - Nas saídas de bens de capital de origem estrangeira, promovidas pelo ...

e quatro) a 90 (noventa) da Tabela Anexa ao regulamento do imposto sobre produtos industrializados, quando, por sua natureza, se destinem a emprego direto na produção agrícola ou industrial e na prestação de serviços.

Lei nº 150 de 03 de dezembro de 1951 da Ibirama

Câmara Municipal da Ibirama

CRIA O IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIAL QUE INCIDIRÁ SOBRE ...

(conteúdo obsoleto) Ibirama, 3 de dezembro de 1951. MAX MELDOLA Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 4, de 2 de dezembro de 1969

Presidência da Republica

Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

ao regulamento do imposto sobre produtos industrializados, quando, por sua natureza, se destinem a emprego direto na produção agrícola ou industrial e na prestação de serviços. Art. 4.º - Não serão aplicadas... competentes; XIV - as saídas, ...

Artigo 3 Lc nº 4 de 02 de Dezembro de 1969

Presidência da Republica

Art. 3.º - Nas saídas de bens de capital de origem estrangeira, promovidas pelo ...

e quatro) a 90 (noventa) da Tabela Anexa ao regulamento do imposto sobre produtos industrializados, quando, por sua natureza, se destinem a emprego direto na produção agrícola ou industrial e na prestação de serviços.

Lei nº 1176 de 30 de maio de 2001 do Benedito Novo

Câmara Municipal do Benedito Novo

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PARA INCENTIVO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA.

autorizado a adquirir, para distribuição gratuita aos produtores agrícolas do Município, até 300 (trezentas) toneladas de calcário, destinado à correção da fertilidade produtiva do solo rural. Parágrafo

Lei nº 2928 de 25 de outubro de 2007 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.277, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O ...

O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 5º da Lei nº 2.277, de 14 de novembro de ...

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