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01 de julho de 2016

Lei nº 6359 de 03 de abril de 2008 do Guarulhos

Camara municipal

Autoria: Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS. O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo ...

Artigo 26 da Lei nº 6.359 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 26 A Progressão Horizontal por Merecimento consiste na ...

Artigo 27 da Lei nº 6.359 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 27 A Progressão Horizontal por Merecimento ocorrerá em ...

Artigo 28 da Lei nº 6.359 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 28 A Progressão Horizontal por Merecimento ocorrerá nos ...

§ 1º O servidor público poderá ascender ao Grau B ou até três Graus na referência I, conforme critérios estabelecidos em regulamento. § 2º Para os demais Graus das referências I, II e III os critérios da ascensão serão disciplinados em regulamento.

Artigo 29 da Lei nº 6.359 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 29 A classificação para a Progressão Horizontal por ...

§ 1º A classificação dar-se-á em ordem decrescente. § 2º No caso de empate, a classificação do servidor deverá obedecer aos seguintes critérios: I - menos tempo sem progredir por merecimento

Artigo 25 da Lei nº 6.359 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 25 A evolução do servidor na carreira dar-se-á mediante Progressão ...

Artigo 34 da Lei nº 6.359 de 03 de Abril de 2008 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 34 Os efeitos pecuniários correspondentes à Progressão Horizontal ...

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