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JusBrasil - Legislação
24 de abril de 2014

Lei nº 7105 de 16 de julho de 1992 da Goiania

Câmara Municipal de Goiania

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO SEGUINTE LEI:

de função, a partir da implantação deste Plano, sob pena de: I - perda do direito de se beneficiar da progressão horizontal e progressão vertical., enquanto permanecer em desvio de função; II -... a falecer ou aposentar-se, ...

Artigo 40 da Lei nº 7.105 de 16 de Julho de 1992 do Munícipio de Goiania

Câmara Municipal de Goiania

Art. 40 - A primeira progressão horizontal se dará no mesmo ano em que ...

Parágrafo único - Na primeira progressão horizontal poderá ser dispensada a condição constante do inciso III do art. 8º desta Lei.

Artigo 39 da Lei nº 7.105 de 16 de Julho de 1992 do Munícipio de Goiania

Câmara Municipal de Goiania

Art. 39 - A primeira progressão vertical se dará no prazo máximo de ...

§ 1º Excepcionalmente, na primeira progressão vertical, será dispensado o pré-requisito de posicionamento em determinado padrão. § 2º Na primeira progressão vertical, o servidor contemplado será... Na primeira ...

Lei nº 918, de 06 de novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ASSISTENTE JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

o período em que, por força dos citados Atos, estiveram afastados do serviço, para efeito de aposentadoria, progressão vertical e horizontal. Art. 9º - O ingresso nos cargos da carreira de Assistente

Artigo 8 da Lei nº 918 de 06 de Novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 8º - Os ocupantes do cargo de Assistente Jurídico que foram atingidos por Atos ...

Lei nº 719, de 29 de dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ ...

em que estiveram afastados do serviço, para efeito de aposentadoria, progressão vertical e horizontal, por força dos citados Atos. Art. 13 - ...VETADO... § 1º - ...VETADO... § 2º - ...VETADO... Art. 14 -... de Janeiro, abrangidos ...

Artigo 12 da Lei nº 719 de 29 de Dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 12 - Os ocupantes da carreira de Fiscal de Rendas do Estado, que foram ...

Lei nº 803 de 5 de dezembro de 1984 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

ORGANIZA EM CARREIRAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA

em que, por força dos citados Atos, estiveram afastados do serviço, para efeito de aposentadoria, progressão vertical e horizontal. Art. 11 - O ingresso no Serviço Público Estadual, para provimento

Artigo 10 da Lei nº 803 de 05 de Dezembro de 1984 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10 - Os ocupantes dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, ...

Lei nº 1056, de 6 novembro de 1986 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REORGANIZA EM CARREIRAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ...

dos citados Atos, estiveram afastados do serviço para efeito de aposentadoria, progressão vertical ou horizontal. Art. 11 - A admissão nos cargos das carreiras previstas no artigo 1º dar-se-á,

Artigo 10 da Lei nº 1.056 de 06 de Novembro de 1986 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10 - Os ocupantes dos cargos mencionados no artigo 1º que foram atingidos por ...

Lei nº 926, de 14 de novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REORGANIZA EM CARREIRAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ...

de aposentadoria, progressão vertical ou horizontal. Art. 9º - A admissão aos cargos das carreiras de Economista, Estatístico, Técnico de Administração, Contador, Técnico de Planejamento...VETADO... dar-se-á,

Lei Complementar nº 32 de 01 de julho de 2004 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DO ...

o grau de conhecimento necessário para desempenhá-las; XVI - interstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o funcionário se habilite à progressão vertical e horizontal;... a estudos, planejamento e ...

Artigo 38 Lc nº 32 de 01 de Julho de 2004 do Munícipio de Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 38 - O Chefe do Poder Executivo, editará regulamento disciplinando os processos ...

Lei nº 699, de 14 de dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

que tenham sido atingidos por Atos Institucionais e que foram anistiados, computarão, para efeito de progressão vertical ou horizontal e aposentadoria, o tempo em que estiveram afastados do serviço,... de setembro, observadas a ...

Artigo 37 da Lei nº 699 de 14 de Dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 37 - Os servidores da Secretaria de Polícia Civil, que tenham sido atingidos ...

Lei nº 699, de 14 de dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

que tenham sido atingidos por Atos Institucionais e que foram anistiados, computarão, para efeito de progressão vertical ou horizontal e aposentadoria, o tempo em que estiveram afastados do serviço,... de setembro, observadas a ...

Artigo 37 da Lei nº 699 de 14 de Dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 37 - Os servidores da Secretaria de Polícia Civil, que tenham sido atingidos ...

Lei nº 7.879 de 29 de junho de 2001 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos que integram o ...

para efeito de progressão por merecimento, seja horizontal, seja vertical, levará em conta o período de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de instalação dos trabalhos... da Comissão de Avaliação Funcional. § 1º ...

Artigo 17 da Lei nº 7.879 de 06 de Setembro de 2994 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 17 - A avaliação do desempenho do servidor, e de sua assiduidade, para efeito ...

§ 1º - No caso de progressão, vertical ou horizontal, por antigüidade, este período será utilizado apenas para aferição da assiduidade. § 2º - Não poderá haver progressão, quer horizontal... quer vertical, de ...

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