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Jusbrasil - Legislação
29 de setembro de 2016

Lei nº 7105 de 16 de julho de 1992 da Goiania

Câmara Municipal de Goiania

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO SEGUINTE LEI:

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DE POSTURAS E DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA." Art. 1º - Esta Lei institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Fiscalização Tributária, ...

Artigo 40 da Lei nº 7.105 de 16 de Julho de 1992 do Munícipio de Goiania

Câmara Municipal de Goiania

Art. 40 - A primeira progressão horizontal se dará no mesmo ano em que ...

Parágrafo único - Na primeira progressão horizontal poderá ser dispensada a condição constante do inciso III do art. 8º desta Lei.

Artigo 39 da Lei nº 7.105 de 16 de Julho de 1992 do Munícipio de Goiania

Câmara Municipal de Goiania

Art. 39 - A primeira progressão vertical se dará no prazo máximo de ...

§ 1º Excepcionalmente, na primeira progressão vertical, será dispensado o pré-requisito de posicionamento em determinado padrão. § 2º Na primeira progressão vertical, o servidor contemplado será...º Na primeira ...

Lei nº 1358 de 28 de maio de 1992 de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GASPAR, ESTABELECE ...

O Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal ...

Artigo 15 da Lei nº 1.358 de 28 de Maio de 1992 do Munícipio de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

Art. 15 - A Progressão Vertical dar-se-á com a conclusão das as ...

Artigo 16 da Lei nº 1.358 de 28 de Maio de 1992 do Munícipio de Gaspar

Câmara Municipal de Gaspar

Art. 16 - A Progressão Horizontal dar-se-á a cada 03 (três) anos por ...

Parágrafo único - O avanço funcional correspondente a uma letra dará o acréscimo de 3%(três por cento) sobre o vencimento BASE nas Tabelas a que pertence.

Lei Complementar nº 32 de 01 de julho de 2004 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E SALÁRIOS DO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal de Paranaguá, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A presente lei institui o Plano de Carreira, Empregos e Salários do Magistério Público Municipal de ...

Lei nº 938 de 22 de dezembro de 2005 do Colombo

Câmara Municipal do Colombo

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...

Art. 1º A presente Lei dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal das séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil de Colombo, Estado do Paraná. Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por: I - ...

Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DO PESSOAL DA ÁREA DE ...

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, que passa a regulamentar a ...

Artigo 11 da Lei nº 3.948 de 11 de Setembro de 2002 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 11 - O valor inicial de cada classe salarial correspondente aos cargos, será ...

Lei nº 719, de 29 de dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os cargos de Fiscal de Rendas são organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, e regida pelas disposições ...

Artigo 12 da Lei nº 719 de 29 de Dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 12 - Os ocupantes da carreira de Fiscal de Rendas do Estado, que foram ...

Lei nº 699, de 14 de dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Quadro do Serviço Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 256, de 30 de ...

Artigo 37 da Lei nº 699 de 14 de Dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 37 - Os servidores da Secretaria de Polícia Civil, que tenham sido atingidos ...

Lei nº 699, de 14 de dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Quadro do Serviço Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei nº 256, de 30 de ...

Artigo 37 da Lei nº 699 de 14 de Dezembro de 1983 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 37 - Os servidores da Secretaria de Polícia Civil, que tenham sido atingidos ...

Lei nº 926, de 14 de novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REORGANIZA EM CARREIRAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os cargos de Economista, Estatístico, Técnico de Administração, Contador, Técnico de ...

Artigo 8 da Lei nº 926 de 14 de Novembro de 1985 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 8º - Os ocupantes dos cargos de Economista, Estatístico, Técnico de ...

Lei nº 1056, de 6 novembro de 1986 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

REORGANIZA EM CARREIRAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os cargos de Assistente Social, Bibliotecário, Botânico, Ecologista, Museólogo, Técnico de ...

Artigo 10 da Lei nº 1.056 de 06 de Novembro de 1986 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 10 - Os ocupantes dos cargos mencionados no artigo 1º que foram atingidos por ...

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