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JusBrasil - Legislação
21 de abril de 2014

Decreto no 68.951, de 19 de julho de 1971

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras ...

de aprovação no Curso. § 2º Quando o número de vagas existentes para promoção à graduação de 2º Sargento, 1º Sargento ou Suboficial fôr superior ao número de Sargentos da Turma cogitada para promoção,... (Redação dada pelo Decreto nº ...

Artigo 30 do Decreto nº 68.951 de 19 de Julho de 1971

Presidência da Republica

Art. 30. Somente concorrerão às promoções por escolhas, os Primeiros Sargentos que:

a) satisfaçam as condições do artigo 23; b) não tenham sofrido qualquer punição nos três últimos anos que antecedem à promoção; c) tenham sido aprovados em Curso ou Concurso para Suboficial; e d)... pelo Decreto nº 80.096, de 1977) § 1º Nas ...

Artigo 22 do Decreto nº 68.951 de 19 de Julho de 1971

Presidência da Republica

Art. 22. As vagas abertas de sub-oficial ou Sargentos, serão preenchidas ...

decrescente do grau de aprovação no Curso. § 2º Quando o número de vagas existentes para promoção à graduação de 2º Sargento, 1º Sargento ou Suboficial fôr superior ao número de Sargentos da Turma cogitada... fixado em Lei. (Redação dada ...

Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de ...

do QTA, a de Suboficial. § 2o O acesso às graduações superiores, nos termos desta Lei, adotará critérios tais como a data de praça do militar, a data de promoção à graduação inicial do QTA, a data... de inclusão do militar no QTA, a data de ...

Artigo 2 da Lei nº 12.158 de 28 de Dezembro de 2009

Presidência da Republica

Art. 2o A promoção às graduações superiores, limitada à graduação de ...

I - que a transferência para a reserva remunerada tenha se dado ou venha a se dar a pedido, depois de cumprido tempo mínimo de serviço determinado em legislação específica; II - que a inatividade tenha sobrevindo ou venha a sobrevir pelo alcance da idade ...

Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de ...

sempre limitado à última graduação do QTA, a de Suboficial. § 2o O acesso às graduações superiores, nos termos desta Lei, adotará critérios tais como a data de praça do militar, a data de promoção... A promoção às graduações ...

Artigo 2 do Decreto de 11 de Fevereiro de 2010

Presidência da Republica

Art. 2o A promoção às graduações superiores, limitada à graduação de ...

I - que a transferência para a reserva remunerada tenha se dado ou venha a se dar a pedido, depois de cumprido tempo mínimo de serviço determinado em legislação específica; II - que a inatividade tenha sobrevindo ou venha a sobrevir pelo alcance da idade ...

Decreto no 881, de 23 de julho de 1993

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica

estabelecidas no Estatuto dos Militares . Art. 2º A promoção é um ato administrativo e tem por finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau hierárquico superior, com base nos efetivos... - antigüidade; II - merecimento; ...

Artigo 10 do Decreto nº 881 de 23 de Julho de 1993

Presidência da Republica

Art. 10. As promoções são efetuadas para as vagas na graduação de:

I - Terceiro-Sargento, Cabo e Soldado-de-Primeira-Classe pelo critério de merecimento; II - Suboficial, Primeiro-Sargento e Segundo-Sargento pelo critério de antigüidade e merecimento. Parágrafo... único. Quando se tratar de promoção ...

Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras ...

deste regulamento. Art. 56. O preenchimento das vagas a cada promoção obedece às seguintes proporções: - a Suboficial, cinco por merecimento e uma por antigüidade; - a Primeiro-Sargento, duas... física temporária não constitui impedimento à ...

Artigo 63 do Decreto nº 92.577 de 24 de Abril de 1986

Presidência da Republica

Art. 63. Para promoção a Segundo e Primeiro-Sargentos e a Suboficial, ...

a Suboficial: 1 - não haver obtido grau inferior a 3 (três) pontos em qualquer dos 5 (cinco) últimos conceitos anuais de que trata a letra c do artigo 62, nem ter média aritmética inferior a 12 (doze)... disciplinares cujo somatório seja superior ...

Decreto no 880, de 23 de julho de 1993

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.

único. A conclusão, com aproveitamento, do CAS-2 é requisito para a promoção à graduação de Suboficial. Art. 23. O tempo de serviço inicial da praça convocada ou voluntária para o Serviço Militar... ao exercício dos cargos e ao desempenho ...

Artigo 22 do Decreto nº 880 de 23 de Julho de 1993

Presidência da Republica

Art. 22. O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Nível 2 (CAS-2), visa ministrar ...

Parágrafo único. A conclusão, com aproveitamento, do CAS-2 é requisito para a promoção à graduação de Suboficial.

Decreto no 880, de 23 de julho de 1993

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.

único. A conclusão, com aproveitamento, do CAS-2 é requisito para a promoção à graduação de Suboficial. Art. 23. O tempo de serviço inicial da praça convocada ou voluntária para o Serviço Militar... ao exercício dos cargos e ao desempenho ...

Artigo 22 do Decreto nº 880 de 23 de Julho de 1993

Presidência da Republica

Art. 22. O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Nível 2 (CAS-2), visa ministrar ...

Parágrafo único. A conclusão, com aproveitamento, do CAS-2 é requisito para a promoção à graduação de Suboficial.

Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras ...

poderá haver promoção em ressarcimento de preterição, pelos critérios de antigüidade e merecimento. Art. 54. As promoções são efetuadas: 1 - a Suboficial, Primeiro e Segundo-Sargentos, a Taifeiro-Mor... de formação, obedecido o disposto nos ...

Artigo 63 do Decreto nº 92.577 de 24 de Abril de 1986

Presidência da Republica

Art. 63. Para promoção a Segundo e Primeiro-Sargentos e a Suboficial, ...

a Suboficial: 1 - não haver obtido grau inferior a 3 (três) pontos em qualquer dos 5 (cinco) últimos conceitos anuais de que trata a letra c do artigo 62, nem ter média aritmética inferior a 12 (doze)... disciplinares cujo somatório seja superior ...

Decreto nº 89.394, de 21 de fevereiro de 1984

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras ...

das vagas para a promoção obedece às seguintes proporções: - a Suboficial, a totalidade, por merecimento; - a Primeiro-Sargento, duas por merecimento e uma por antigüidade; - a Segundo-Sargento,... Art. 66 Para promoção a Segundo e ...

Artigo 66 do Decreto nº 89.394 de 21 de Fevereiro de 1984

Presidência da Republica

Art. 66 Para promoção a Segundo e Primeiro-Sargento e a Suboficial, é ...

os do inciso I, anterior, e estar classificado, no mínimo, no ótimo comportamento militar; III - a Suboficial: 1 - não haver obtido grau inferior a 3 (três) pontos em qualquer dos 5 (cinco) últimos... classificado, no mínimo no ótimo comportamento ...

Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001

Presidência da Republica

Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.

da Marinha. Acesso na Hierarquia e a Promoção Art. 2o O acesso na hierarquia militar, fundamentado, principalmente, no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito Art. 3o A promoção é efetivada mediante ato ...

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