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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

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Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

a título de proprietário, usufrutuários ou detentores do domínio útil ou de que, de outra forma, tenham o uso, inclusive como locatários ou comodatários; b) tenham seu projeto prèviamente aprovado

Artigo 2 da Lei nº 5.106 de 02 de Setembro de 1966

Presidência da Republica

Art 2º As pessoas físicas ou jurídicas só terão direito ao abatimento ou desconto de ...

a) realizem o florestamento ou reflorestamento em terras de que tenham justa posse, a título de proprietário, usufrutuários ou detentores do domínio útil ou de que, de outra forma, tenham o uso,

Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

a título de proprietário, usufrutuários ou detentores do domínio útil ou de que, de outra forma, tenham o uso, inclusive como locatários ou comodatários; b) tenham seu projeto prèviamente aprovado

Artigo 2 da Lei nº 8.035 de 27 de Abril de 1990

Presidência da Republica

Art 2º As pessoas físicas ou jurídicas só terão direito ao abatimento ou desconto de ...

a) realizem o florestamento ou reflorestamento em terras de que tenham justa posse, a título de proprietário, usufrutuários ou detentores do domínio útil ou de que, de outra forma, tenham o uso,

Lei nº 5.106, de 2 de setembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sôbre os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos florestais.

a título de proprietário, usufrutuários ou detentores do domínio útil ou de que, de outra forma, tenham o uso, inclusive como locatários ou comodatários; b) tenham seu projeto prèviamente aprovado

Artigo 2 da Lei nº 9.041 de 09 de Maio de 1995

Presidência da Republica

Art 2º As pessoas físicas ou jurídicas só terão direito ao abatimento ou desconto de ...

a) realizem o florestamento ou reflorestamento em terras de que tenham justa posse, a título de proprietário, usufrutuários ou detentores do domínio útil ou de que, de outra forma, tenham o uso,

Decreto no 59.566, de 14 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de ...

e pessoal aquêle que exerce atividade de exploração na forma dêste artigo. Art 9º Sem a apresentação do certificado de cadastro, a partir de 1 de janeiro de 1967,os proprietários, usufrutuários, usuários... do documento de identidade, ...

Artigo 9 do Decreto nº 59.566 de 14 de Novembro de 1966

Presidência da Republica

Art 9º Sem a apresentação do certificado de cadastro, a partir de 1 de janeiro de ...

Artigo 12 do Decreto nº 59.566 de 14 de Novembro de 1966

Presidência da Republica

Art 12. Os contratos escritos deverão conter as seguintes indicações:

da constituição, se pessoa jurídica, e, tipo e número de registro do documento de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutuário, usuário ou possuidor);

Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008

Presidência da Republica

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de ...

na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4... ainda que com o auxílio ...

Artigo 10 da Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008

Presidência da Republica

Art. 10. A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes ...

seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; 2.... a identificação e inscrição da ...

Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008

Presidência da Republica

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de ...

na condição de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade: 1. agropecuária em área de até 4... de Inscrição do Trabalhador - ...

Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940

Presidência da Republica

Dispõe sobre as sociedades por ações.

de ações, o direito de voto somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. (Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976) Art. 85. A sociedade, por deliberação... sem valor nominal e estranhos ao capital ...

Artigo 84 do Decreto Lei nº 2.627 de 26 de Setembro de 1940

Presidência da Republica

Art. 84. No usufruto de ações, o direito de voto somente poderá ser exercido ...

(Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976)

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses Art.... no caso de ação integralizada, ...

Artigo 114 da Medida Provisoria nº 2.089-28 de 17 de Maio de 2001

Presidência da Republica

Art. 114. O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato ...

Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses Art.... no caso de ação integralizada, ...

Artigo 114 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Presidência da Republica

Art. 114. O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato ...

Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Presidência da Republica

Institui o Código Civil.

inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto. Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data... em que cessa o usufruto. Art. 1.399. O ...

Artigo 1398 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Presidência da Republica

Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao ...

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