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JusBrasil - Legislação
25 de julho de 2014

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Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses Art... nominativas à pessoa que, na data do ...

Artigo 205 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Presidência da Republica

Art. 205. A companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data ...

§ 1º Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereço comunicado pelo acionista à companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista. § 2º Os dividendos das ações em custódia ...

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. Abuso do Direito de Voto e Conflito de Interesses Art... nominativas à pessoa que, na data do ...

Artigo 205 da Medida Provisoria nº 2.089-28 de 17 de Maio de 2001

Presidência da Republica

Art. 205. A companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data ...

§ 1º Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereço comunicado pelo acionista à companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista. § 2º Os dividendos das ações em custódia ...

Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Presidência da Republica

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário. Abuso do Direito de Voto e Conflito... como proprietária ou ...

Artigo 205 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Presidência da Republica

Art. 205. A companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data ...

§ 1º Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereço comunicado pelo acionista à companhia, ou mediante crédito em conta-corrente bancária aberta em nome do acionista. § 2º Os dividendos das ações em custódia ...

Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

da Agricultura equipará-la as de que tratam os artigos 29 e 34, baixando para tal fim as portarias que se fizerem necessárias. Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ocupantes... os demais ...

Artigo 38 do Decreto nº 24.114 de 12 de Abril de 1934

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Lei nº 1187 de 18 de dezembro de 1963 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

ou com sua família, o proprietário o que não possua outro imóvel. § 3º - O proprietário que se considerar favorecido pelo disposto no parágrafo anterior, requererá o benefício à Prefeitura Municipal..., e ainda quando as propriedades ...

Artigo 40 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 40 - É obrigado o possuidor direto, como ocupante usufrutário, locatário e ...

Artigo 43 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 43 - Todo aquêle que exercer tutela, curatela, administração ou qualquer ...

Artigo 37 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 37 - Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais serão obrigados ...

Parágrafo único - A repartição ou órgão competente preencherão ofício as declarações quando não prestadas em tempo hábil.

Artigo 39 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 39 - As declarações serão obrigatoriamente renovadas sempre que ocorrerem ...

Parágrafo único - A entrega das declarações relativas às modificações que ocorrerem será feita de acôrdo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo anterior.

Artigo 42 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 42 - Quando a propriedade fôr indivisa, a obrigação de prestar declarações ...

§ 1º - O condômino declarante arrolará na parte "dados elucidativos" o nome de todos os consortes na comunhão do imóvel. § 2º - Se fôr possível a individuação da parte de cada condômino, poderá a critério do Fisco, ser declarada e lançada cada uma delas ...

Artigo 45 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 45 - Nenhum proprietário, possuidor, diretor, administrador ou guarda ...

Ver mais artigos

Lei nº 894 de 19 de maio de 1989 da Canelinha

Câmara Municipal da Canelinha

ESTABELECE NORMAS PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA OU BARRO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS ...

e responsabilidade, pelo extrator e pelo proprietário ou usufrutuário ou posseiro de terreno, quanto às providências de que tratem os incisos do presente artigo. Art. 2º - Não se sujeitam às exigências... pedido. Art. 3º - São considerados ...

Lei nº 1622 de 05 de novembro de 1992 da Paulinia

Câmara Municipal da Paulinia

DISPÕE SOBRE OS VALORES DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PAA O EXERCÍCIO DE 1993 ...

Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana o aposentado ou pensionista que for proprietário ou usufrutuário de um único imóvel no município desde que resida no mesmo. Parágrafo Único - A isenção será... concedida mediante requerimento ...

Lei nº 894 de 01 de maio de 1989 da Canelinha

Câmara Municipal da Canelinha

ESTABELECE NORMAS PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA OU BARRO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS ...

e responsabilidade, pelo extrator e pelo proprietário ou usufrutuário ou posseiro de terreno, quanto às providências de que tratem os incisos do presente artigo. Art. 2º - Não se sujeitam às exigências... pedido. Art. 3º - São considerados ...

Lei nº 5597 de 22 de janeiro de 2004 da Marilia

Câmara Municipal da Marilia

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PERIÓDICA DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS.

, ou outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º - O proprietário, o usufrutuário e o possuidor, a qualquer título, são solidariamente responsáveis

Lei nº 2112 de 01 de dezembro de 2005 da Canelinha

Câmara Municipal da Canelinha

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS, ESCAVAÇÕES E ATERROS.

obedecerá às normas gerais constantes do Código Tributário Municipal. Art. 19 São considerados responsáveis para os efeitos desta lei, o extrator, o proprietário, o usufrutuário, o posseiro, terceiros... a estabilidade dos prédios ...

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