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Jusbrasil - Legislação
29 de agosto de 2016

Lei nº 1187 de 18 de dezembro de 1963 da Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

DISPÕE SÔBRE A INCIDÊNCIA E ARRECADAÇÃO DO IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Todos os imóveis situados na zona rural do Município, assím considerada a que fica fora do perímetro urbano traçado na foram do artigo 116, da Lei ...

Artigo 40 da Lei nº 1.187 de 18 de Dezembro de 1963 do Munícipio de Sorocaba

Câmara Municipal da Sorocaba

Artigo 40 - É obrigado o possuidor direto, como ocupante usufrutário, locatário e ...

Medida Provisória nº 665, de 30 de dezembro de 2014

Presidência da Republica

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do ...

Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.134, de 2015 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

O CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuïções que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o regulamento da Sanitaria Vegetal que com êste ...

Artigo 38 do Decreto de 20 de Abril de 1992

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal

O CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuïções que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o regulamento da Sanitaria Vegetal que com êste ...

Artigo 38 do Decreto nº 24.114 de 12 de Abril de 1934

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto de 10 de junho de 1996

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos tem os dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto de 21 de junho de 1996

Presidência da Republica

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, pelo saldo ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 2°, da Constituição, DECRETA: Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto de 10 de junho de 1996

Presidência da Republica

Renova a concessão da Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6°, inciso I, do Decreto n° 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto de 10 de junho de 1996

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto de 10 de junho de 1996

Presidência da Republica

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2º da Lei ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

Decreto de 11 de junho de 1996

Presidência da Republica

Renova a concessão da Fundação Cultural e Educacional Bom Jesus, para explorar ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, e nos termos do art. 6°, inciso I, do Decreto n° 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo ...

Artigo 38 do Decreto de 10 de Junho de 1996

Presidência da Republica

Art. 38. Sempre que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou ...

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